DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092500299 299 Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO GURUPI RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2024 JULGAMENTO DE RECURSO RECORRENTE: MILENAR EMPREENDIMENTOS LTDA. DA DECISÃO Diante de todo o exposto, e, em observância aos Princípios Basilares da Licitação, e às normas da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Instrumento Convocatório e tudo o mais que consta dos autos, decido pelo CONHECIMENTO das razões recursais, por cumprirem as formalidades legais, e, no mérito pelo NÃO PROVIMENTO do recurso, mantendo a Decisão do Agente de Contratação nos autos da Concorrência Eletrônica nº 003/2024, com o prosseguimento do feito, nos termos do art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021. É como decido. Boa Vista do Gurupi-MA, 9 de setembro de 2024. LUAN SELEIRO PAIVA Secretário Municipal de Saúde ROBERT ANDERSON DOS REMÉDIOS AMORIM Ordenador de Despesa PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20230997/2023, Concorrência nº 003/2023 que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA e a Empresa G P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 41.274.505/0001- 21, com sede na Rua do Sol, s/n, Centro, Miranda do Norte - MA - CEP: 65.495-000. OBJETO DO ADITAMENTO: O presente Termo de Aditamento tem como objetivo prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo a vigência do Contrato nº 20230997/2023, até 08 de setembro de 2025, decorrente da Concorrência nº 003/2023, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº 0910002/2023, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para construção de uma escola com 12 salas de aula, padrão FNDE no Município de Buriticupu/MA. DATA DA ASSINATURA DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO: 05 de setembro de 2024. VEGÊNCIA: de 08 de setembro de 2024 até 08 de setembro de 2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA; CON T R AT A DA : G P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA SIGNATÁRIOS: pela Contratante: Ordenador de Despesas Sr. Afonso Barros Batista; pela Contratada: Sr. Luís Gustavo Paiva Dias. Buriticupu/MA, 5 de setembro de 2024. Afonso Barros Batista - Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2024.03.22.0003; OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos que facilitem o processo de inclusão dos alunos da Educação Infantil - Pré Escola, Ensino Fundamental I e II, do município de Itapecuru-Mirim/MA. O presente processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 006/2024 trata da seleção da melhor proposta, menor preço por item, conforme descrito no Edital deste procedimento licitatório. Considerando o que consta nos autos, em especial nos termos da Lei de Licitações, do edital, das condições da proposta apresentada pela proponente vencedora, da manifestação de regularidade e legalidade apontada pela Controladoria Interna desta Casa, atendidos aos requisitos da legislação, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento licitatório e o julgamento levado a efeito pela Pregoeira do objeto licitado por menor preço por item, à empresa: EDITORA AGUIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.083.884/0001-59, no valor global de R$ 2.634.262,00 (Dois milhões, Seiscentos e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais). Itapecuru-mirim/MA, 23 de setembro de 2024. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação R E T I F I C AÇÕ ES ERRATA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Na publicação no Diário Oficial da União: edição Nº 184, 23 de setembro de 2024, página 251. Processo Administrativo nº 2024.05.17.0011 Adesão de Ata nº 009/2024 à Ata de Registro de Preço nº 024/2024. ONDE SE LÊ: A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como Ordenador de Despesas a Secretária Municipal de Assistência Social, Teresa Barbosa Maciel, em conformidade com decreto municipal nº 030/2022 no uso das atribuições que lhe facultam o cargo, e como Ordenadora de Despesa Municipal do Fundo da Infância e Adolescência, Isabel Cristina Silva Saiki, em conformidade com o Decreto municipal nº 082/2021, de 20 de outubro de 2021, no uso das atribuições que lhe facultam o cargo, HOMOLOGO (...).

Isabel Cristina Silva Saiki Ordenadora de Despesa Municipal do Fundo da Infância e Adolescência DECRETO N.º 082 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

Teresa Barbosa Maciel Secretária Municipal de Assistência Social-SEMAS DECRETO N.º 030 DE 08 DE JUNHO DE 2022 LEIA-SE: A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, tendo como Ordenadora de Despesas Isabel Cristina Silva Saiki, em conformidade com o Decreto municipal nº 082/2021, de 20 de outubro de 2021, no uso das atribuições que lhe facultam o cargo, HOMOLOGO (...). Itapecuru-Mirim(MA, 19 de setembro de 2024.

Isabel Cristina Silva Saiki Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente-FMDCA DECRETO N.º 082 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 ERRATA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Na publicação no Diário Oficial da União: edição Nº 183, 20 de setembro de 2024, página 269; Diário Oficial do Estado: edição Nº180, 20 de setembro de 2024, página 29; Diário Oficial do Município: edição Nº807, 18 de setembro de 2024, página 05. Processo Administrativo nº 2024.04.22.0002 Adesão de Ata nº 008/2024 à Ata de Registro de Preço nº 024/2024. ONDE SE LÊ: A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como Ordenador de Despesas a Secretária Municipal de Assistência Social, Teresa Barbosa Maciel, em conformidade com decreto municipal nº 030/2022 no uso das atribuições que lhe facultam o cargo.

Soraya Mendes Corrêa Garcez Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal da Pessoa Idosa DECRETO N.º 038 DE 07 DE JULHO DE 2022

Teresa Barbosa Maciel Secretária Municipal de Assistência Social-SEMAS LEIA-SE: A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, tendo como Ordenadora do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, Soraya Mendes Corrêa Garcez, em conformidade com o Decreto municipal nº 038/2022 no uso das atribuições que lhe facultam o cargo. Itapecuru-Mirim(MA, 19 de setembro de 2024.

Soraya Mendes Corrêa Garcez Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal da Pessoa Idosa DECRETO N.º 038 DE 07 DE JULHO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.22.0002, ORIUNDO DA ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº024/2024- RAPOSA (MA) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2024 DO MUNICÍPIO DE RAPOSA/MA. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através do Fundo Municipal do Idoso e a Empresa INOVE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2024, Pregão Eletrônico n° 004/2024, Processo Administrativo n° 007/2024, do Município de Raposa/MA, que tem por objeto a execução de serviços comuns de engenharia para Adequação do Espaço do Idoso Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 836.052,73 (oitocentos e trinta e seis mil cinquenta e dois reais e setenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA; PROJETO/ATIVIDADE: 08.241.0059.1.114 - CO N S T . AMPL. REFORMA E ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DE PRÉDIO; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 2749000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Soraya Mendes Corrêa Garcez - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Pessoa Idosa; P/CONTRATADA: Sandro Ribeiro Marques - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.05.17.0011, ORIUNDO DA ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 024/2024-RAPOSA (MA) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2024 DO MUNICÍPIO DE RAPOSA/MA. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através Fundo Municipal da Criança e ADOLESCENTE e a Empresa INOVE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2024, Pregão Eletrônico n° 004/2024, Processo Administrativo n° 007/2024, do Município de Raposa/MA, que tem por objeto a execução de serviços comuns de engenharia de Reforma e Adequação do Espaço da Criança do Município de Itapecuru- Mirim/MA. VALOR: R$ 417.017,01 (quatrocentos e dezessete mil, dezessete reais e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE/PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0055.2.129 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DE CENTRO INTEGRADO DOS CONSELHOS E ESPAÇO DA CRIANÇA/ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES/FONTE DE RECURSO: 2749000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Isabel Cristina Silva Saiki - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Criança e Adolescente; P/CONTRATADA: Sandro Ribeiro Marques - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 297/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.09.12.0022, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 071/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024. PARTES: Município de Itapecuru- Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa LICITAINFO LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA . VALOR: R$ 41.308,00 (quarenta e um mil trezentos e oito reais). DATA DA ASSINAT U R A : 20/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1.061 - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 2601000000 - TRANS. SUS BLOCO DE ESTRUTURA. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Eluan Funes - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 297/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.09.12.0022, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 071/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024. PARTES: Município de Itapecuru- Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa LICITAINFO LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA . VALOR: R$ 41.308,00 (quarenta e um mil trezentos e oito reais). DATA DA ASSINAT U R A : 20/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1.061 - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 2601000000 - TRANS. SUS BLOCO DE ESTRUTURA. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Eluan Funes - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21, Decretos Municipais N°25/2023 e alterações posteriores, licitação na modalidade Concorrência Eletrônico, do tipo menor preço por empreitada global, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de RETOMADA DA OBRA ID Nº 9559 ESPAÇO EDUCATIVO DE 04 SALAS DE AULA, PADRÃO FNDE, DO ASSENTAMENTO BURITI. que será realizado no dia 11 de Outubro de 2024, ás 09h00 (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site Portal de Compras Públicas, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, Centro, de Nina Rodrigues- MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico do Portal de Compras Públicas em https://www.portaldecompraspublicas.com.br/Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico, das 08:00 as 12:00hs. Nina Rodrigues/MA, 24 de Setembro de 2024. RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR