DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: A contratação se justifica com base no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia cujo valor estimado não ultrapasse R$ 100.000,00. Contratado: Provalle Projetos e Construcoes Civis Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 03.636.328/0001-97. Valor Global: R$ 96.514,42 (noventa e seis mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos). Vigência: 24/09/2024 24/10/2024. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 12/2023, firmado em 22 de agosto de 2024, com empresa: SIGOP- SISTEMAS DE GESTÃO LTDA, CNPJ: 18.428.785/0001- 63. Objeto: Contratação de empresa responsável com a segurança da infraestrutura do datacenter, configuração e segurança dos servidores que contém os softwares deste legislativo. Finalidade: Prorrogar a vigência do contrato de 31/08/2024 para 31/12/2024. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira e pela contratada: Rhelcris Salvino De Sousa. CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATO DE CONTRATO Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20249017 - ORIGEM: ADESÃO (CARONA) nº A.2024-002-CMVX - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU - CONTRATADO: R. ROCHA DO NASCIMENTO LTDA, CNPJ: 18.912.003/0001-67. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de buffet e afins, para realização de sessões e eventos institucionais da Câmara Municipal de Vitória do Xingu/PA. Valor total: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Vigência: 20 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 - Data da assinatura: 20 de setembro de 2024. BENEDITO WILSON DIAS CASTRO - Presidente da Câmara Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Origem: Dispensa Eletrônica. nº: 004/2024. Espécie Contrato nº: 020924-001. Origem: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA. Contratada(o): MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CNPJ 35.823.348/0001-63. Valor: R$ 49.766,67 (quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 02/09/2025. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS A PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA INSTALAÇÃO NAS PRAÇAS DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA". Data da Assinatura: 02/09/2024. Rativicado Por: Francineti Maria Rodrigues Carvalho, Prefeita de Abaetetuba Pará Processo Administrativo nº 2024/0715-001-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 016/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA/PA , CONTRATANTE: SEMEIA - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CNPJ nº 42.408.173/0001- 93. CONTRATADA: CONTRATO ADM.: Nº 290824-001. FORNECEDOR: JOSENILSON PEREIRA CAVALCANTE - LTDA, CNPJ 28.846.161/0001-10. Valor Global de R$ 453.068,40. VIGÊNCIA: 29/08/2024 a 29/08/2025. ORD. DESP.: RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO– Nº 16/2024 O Secretário Mun. de Meio Ambiente do Município de Abaetetuba/PA, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o Inciso IV, Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o seguinte resultado: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 2024/0715-001-PMA - MODALIDADE/Nº: Pregão Eletrônico nº 016/2024. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e higienização de veículos leves, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba/PA. Restando adjudicada e homologada a presente licitação para a vencedora JOSENILSON PEREIRA CAVALCANTE LTDA - CNPJ nº 28.846.161/0001-10, no Valor Global: de R$ 453.068,40 (quatrocentos e cinquenta e três mil e sessenta e oito reais e quarenta centavos). Em 21 de agosto de 2024. RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 A Prefeita do Município de Abaetetuba-PA, no uso de suas atribuições legais, através da Prefeitura Municipal de Abaetetuba-PA, resolve com fundamento art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta do Processo Administrativo Nº 2024/0620-002 PMA, RATIFICA o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº 002/2024, tipo menor preço, cujo o objeto é: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS A PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA INSTALAÇÃO NAS PRAÇAS DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA" o objeto licitado em favor da empresa: ALEX FERREIRA DE LIMA LTDA, CNPJ 33.823.342/0001-60, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 49.929,98 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos). Em 16 de julho de 2024. FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2024 A Prefeita do Município de Abaetetuba-PA, no uso de suas atribuições legais, através da Prefeitura Municipal de Abaetetuba-PA, resolve com fundamento art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta do Processo Administrativo Nº 20240325-01-SEMAD, RATIFICA o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº 004/2024, tipo menor preço, cujo o objeto é: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS A PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA INSTALAÇÃO NAS PRAÇAS DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA" o objeto licitado em favor da empresa: MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CNPJ 35.823.348/0001-63, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 49.766,67 (quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Em 29 de agosto de 2024. FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-028-PMAF Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR E MOTOCICLETA ZERO KM PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA MUNICIPALIDADE. Abertura: 09/10/2024 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br Recebimento das propostas a partir do dia 27/09/2024 até às 08:59 horas do dia 09/10/2024. O edital e anexos encontram-se a disposição na Sala da CPL no horário das 08:00 às 12:00, nos sítios www.abelfigueiredo.pa.gov.br / www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.tcm.pa.gov.br Informações 94-3342-1333 ou [email protected] Abel Figueiredo, 24 de setembro de 2024. MARIA DO CARMO OLIVEIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-029-PMAF Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS. Abertura: 15/10/2024 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br Recebimento das propostas a partir do dia 03/10/2024 até às 08:59 horas do dia 15/10/2024. O edital e anexos encontram-se a disposição na Sala da CPL no horário das 08:00 às 12:00, nos sítios www.abelfigueiredo.pa.gov.br / www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.tcm.pa.gov.br Informações 94-3342-1333 ou [email protected] Abel Figueiredo, 24 de setembro de 2024. MARIA DO CARMO OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36.2024.120.01 Termo de Ratificação - Inexigibilidade nº 36.2024.120.01 O Ordenador de Despesas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa DUARTE E COUTINHO LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação, por meio de credenciamento, destinado à contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, 16 de setembro de 2024. JOSÉ WANDERLEY BARBOSA MILHOMEM Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240419 Contrato nº: 20240419; Origem: Inexigibilidade nº 036.2024.120.01; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA: CLINICA DUARTE E COUTINHO LTDA; OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTAADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECILIZADO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE VARIZES BILATERAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS DO MUNICÍPÍO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.; VALOR TOTAL: R$ 99.183,10 (noventa e nove mil, cento e oitenta e três reais e dez centavos); PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1801.103020003.4.012 Realização de Cirurgias Eletivas (FAEC) , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.50, no valor de R$ 99.183,10; VIGÊNCIA: 17 de Setembro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024; Data da Assinatura: 17 de Setembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 -PMA O Município de Alenquer-Pa, através da Prefeitura Municipal, torna público que às 08:00h do dia 08/10/2024, realizará licitação, Pregão Eletrônico-SRP, tipo menor preço, para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALENQUER-PA. O procedimento a realizar-se na no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. A Licitação obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133/2021, O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://alenquer.pa.gov.br/, https://www.tcm.pa.gov.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no departamento de licitações da Prefeitura, Localizado na Praça Eloy Simões, n° 751 - Centro - CEP: 68.200-000 - Alenquer - Pará, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 13:00hs. Informações: [email protected]. NILSON AFONSO CORRÊA FONSECA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATO DE CONTRATO Concorrência Eletrônica nº 5/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Altamira. Contratada: J a Fontenele Junior Engenharia Ltda, Cnpj No 24.901.546/0001-81, Contrato No. 24-0920-001, Valor: R$ 973.482,85. D. Orçamentária: 2.157, 2.158. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material De Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. P.J. Vigência: 31/12/2024. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Manutenção, Limpeza, Desinfecção e Perfuração De Poços Tubulares para o Sistema De Abastecimento De Água De Altamira-Pa. Ass.: 20/09/2024. JUSTINO DA SILVA BEQUIMAN, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024 - SRP Refere-se à Contratação de empresa para serviços de transporte de água potável através de carro pipa. ABERTURA: 14/10/2024, às 90:00 horas no site HTTPS://WWW.LICITANET.COM.BR/, Informações: https://www.licitanet.com.br/, www.tcm.gov.br, www.altamira.pa.gov.br, ou e-mail [email protected] - Setor de Licitação, situado na Rua Acesso dois 530, Bairro Premem, Altamira/PA, das 08h00 às 12h00. HUGGO HERMANN DA SILVA AMARAL Agente de Contratação