DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.757, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000335/2024-68, resolve: Designar SÍLVIO JOSÉ BRAZ SIDRIM, matrícula Siape nº 1033244, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.757, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000335/2024-68, resolve: Designar BÁRBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI, matrícula Siape nº 1450276, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de MAX ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA, Chefe do Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Fa z e n d a , a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda nas Reuniões do G20, nas Reuniões Anuais de 2024 e de outras reuniões auxiliares relacionadas ao Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco Mundial, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 18 a 25 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007337/2024-04). FABIO HENRIQUE BITTES TERRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País DEBORAH SANTA CRUZ SILVA, Assessora do Cerimonial do Gabinete do Ministro, a fim de integrar a comitiva do Ministério da Fazenda nas Reuniões do G20, nas Reuniões Anuais de 2024 e de outras reuniões auxiliares relacionadas ao Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco Mundial, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007335/2024-15). FABIO HENRIQUE BITTES TERRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País RAQUEL SILVA NASCIMENTO, Chefe de Agenda do Gabinete do Ministro, a fim de integrar a comitiva do Ministério da Fazenda nas Reuniões do G20, nas Reuniões Anuais de 2024 e de outras reuniões auxiliares relacionadas ao Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco Mundial, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007060/2024-10). FABIO HENRIQUE BITTES TERRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de ANA FLÁVIA DE ALMEIDA GUSSEN, Coordenadora Geral de Comunicação e Estratégia do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda e a Secretaria de Assuntos Internacionais nas Reuniões do G20, nas Reuniões Anuais de 2024 e de outras reuniões auxiliares relacionadas ao Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco Mundial, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007521/2024-46). FABIO HENRIQUE BITTES TERRA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO PGFN/MF Nº 313, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, com suas alterações, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 10951.004552/2024-87, autoriza o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus a Administração à THIAGO OLIVEIRA HOERLLE, Auditor Federal de Finanças e Controle, ocupante do cargo em comissão de Chefe da Divisão, código FEX-107, matrícula SIAPE nº 1951478, lotado e em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CGTI/PGFN), no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluindo o trânsito, para participar do Gartner IT Symposium XP/2024, na cidade de Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos da América. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA DESPACHO PGFN/MF Nº 313, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, com suas alterações, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 12883.002385/2024-16, autoriza o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus limitado da Administração à LUIZ MATHIAS ROCHA BRANDÃO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1546495, lotado e em exercício na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Paraíba (PFN/Paraíba/PB), no período de 28/09/2024 a 06/10/2024, incluindo o trânsito, para participar do curso "Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro", promovido pela Academia Juris Roma, na cidade de Sevilha, na Espanha. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA DESPACHO PGFN/MF Nº 314, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, com suas alterações, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 12883.002423/2024-31, autoriza o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus limitado da Administração à ADRIANA REIS DE ALBUQUERQUE, Procuradora da Fazenda Nacional, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão da DIDE1, código FEX-107, matrícula SIAPE nº 1511673, lotada na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) e em exercício na Divisão de Defesa de 1ª Instância (DIDE1/PDF-5ªR), no período de 28/09/2024 a 06/10/2024, incluindo o trânsito, para participar do curso "Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro", promovido pela Academia Juris Roma, na cidade de Sevilha, na Espanha. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/PGFN/MF DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008265/2024-46, resolve: Nº 1.742 - Dispensar, a pedido PRISCILA PRADO GARCIA CECCHI, Procuradora da Fa z e n d a Nacional, matrícula Siape nº 1663854, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.003661/2024-48, resolve: Nº 1.751 - Dispensar NILO DOMINGUES GREGO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1557283, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão dos Grupos Desterritorializados da Representação Judicial, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função. Nº 1.752 - Designar LAÍS BATISTA GUERRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041345, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão dos Grupos Desterritorializados da Representação Judicial, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual, e na vacância da função. MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA A D M I N I S T R AT I V A PORTARIA DE PESSOAL PGAD/PGFN/MF Nº 1.711, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008265/2024-46, resolve: Designar PRISCILA PRADO GARCIA CECCHI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1663854, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico 3, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente ocupa. LUCIANA LEAL BRAYNER