DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GREGORIO ANTONIO SOARES ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Nº 1.233 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720321/2023-27 designada pela Portaria Coger nº 444/2024, de 03/04/2024, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 66 / PAG. 40, de 05/04/2024, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2024-CPAR 14044.720321/2023-27, de 13/09/2024. Nº 1.234 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720322/2023-71 designada pela Portaria Coger nº 445/2024, de 03/04/2024, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 66 / PAG. 40, de 05/04/2024, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2024-CPAR 14044.720322/2023-71, de 13/09/2024. Nº 1.235 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720323/2023-16 designada pela Portaria Coger nº 446/2024, de 03/04/2024, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 66 / PAG. 40, de 05/04/2024, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2024-CPAR 14044.720323/2023-16, de 13/09/2024. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LEONARDO ABRAS SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 154, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e Processo nº 10906.404948/2024-76, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil IVANY SIAO E SILVA, matrícula SiapeCad nº 01169286, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE 1.05. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 155, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e Processo nº 10906.405012/2024-62, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil REGINA CELIA BERINO FARIA, matrícula SiapeCad nº 00065188, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Presidente da Décima Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE 1.05. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.101759/2024-37, resolve: Nº 338 - Dispensar o Contador MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA, matrícula Siapecad nº 00059063, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa (EGC) da Agencia da Receita Federal do Brasil em Dourados (MS), código FG - 3. Nº 339 - Designar o Contador MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA, matrícula Siapecad nº 00059063, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças (SAOFI) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG - 1. Nº 340 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO RICARDO KALVAN, matrícula Siapecad nº 01572096, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças (SOAFI) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG 1. Nº 343 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO RICARDO KALVAN, matrícula Siapecad nº 01572096, para o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças (SAOFI) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG 1. JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.172143/2024-76, resolve: Nº 273 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil VICTOR HOLANDA DE MIRANDA, matrícula Siapecad nº 1293235, do encargo de Substituto-Eventual de Chefe da Divisão de Programação e Logística, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FCE-1.07. Nº 274 - Designar a Analista Técnico-Administrativo CAROLINA TEIXEIRA DE AQUINO NUNES, matrícula Siapecad nº 1899533, para exercer o encargo de Substituto-Eventual de Chefe da Divisão de Programação e Logística, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FCE-1.07. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/BHE Nº 71, DE 23 DE SETEMBRO 2024 o DELEGADo da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.551906/2024-58, resolve: Dispensar, a pedido, o Assistente Técnico-Administrativo, CARLOS EDUARDO DE MELO VILANO, matrícula SIAPECAD nº 01585580, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte EAT, da Agência da Receita Federal do Brasil em Divinópolis, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-1. FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF10 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13033.227608/2024-20, resolve: Nº 294 - Dispensar, a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil Neiva Maria Schmidt, matrícula SIAPEcad 87478, da função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Carazinho/RS, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, código FG-1; Nº 295 - Dispensar o Assistente Técnico Administrativo Joel Ricardo Schultz, matrícula SIAPEcad 01975276, do encargo de Substituto Eventual de Agente da Receita Federal do Brasil em Carazinho/RS, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, código FG-1; Nº 296 - Designar o Assistente Técnico Administrativo Joel Ricardo Schultz, matrícula SIAPEcad 01975276, para exercer a função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Carazinho/RS, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, código FG-1. ALTEMIR LINHARES DE MELO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SECRETARIA GERAL DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em exercício, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de LUCIANE DA LUZ LOMPA, Diretora Executiva da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de participar do evento Líderes Globais Mulheres nas Finanças acelerando e alavancando o Financiamento para uma Transição Justa e Climática com Igualdade de Gênero em Escala, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, no período de 21 a 24 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus. MARCOS BRASILIANO ROSA BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de ALLAN TRANCOSO FERRAZ SILVA, Diretor da BB Seguridade Participações, no período de 14 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões estratégicas com o Conselho Diretor da Mapfre, além da presença CEO Regional Brasil e diretoria da Brasilseg, a realizar-se em Madrid, na Espanha. ANDRÉ GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de BRUNO CESAR DA SILVA NUNES, Gerente Executivo UE, no período de 25 de setembro de 2024 a 24 de setembro de 2029, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de tomar posse no cargo de Diretor Adjunto junto a Corretora BB Securities Londres, a realizar-se em Londres, na Inglaterra. As despesas com passagens aéreas foram custeadas e emitidas pela BB Securities Londres. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA