DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação de afastamento do País no DOU de 05 de setembro de 2024, seção 2, edição nº 172, página 37, de NEUDSON PERES DE FREITAS, Diretor, onde se lê: "..., no período de 16 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito, ...", leia-se: "..., no período de 16 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, ...". Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 6.980, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.069888/2024-37, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor VALDECY DE URQUIZA E SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1576002, Delegado de Polícia Federal do quadro de pessoal da Polícia Federal, para exercer a função de Secretário Geral da INTERPOL, em Lyon, França, até 6 de novembro de 2029, a partir de 7 de novembro de 2024, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 11.274, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100662/2023-39, resolve: Art. 1º Designar JENNIFER SOUSA RIBEIRO, SIAPE nº 1162664, e FERNANDA TSUNEMATSU, SIAPE nº 2085558, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 5.094, de 06 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de maio de 2024, Seção 2, página 27. PATRICIA LIMA SOUSA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora REGINA LEMOS DE ANDRADE DE OLIVEIRA, Diretora de Transferências e Parcerias da União e do servidor GLAYSON DE OLIVEIRA LINS, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação, ambos da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 14 a 19 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus, para participação no evento: "Autodesk University 2024", em San Diego, Estados Unidos da América (Processo nº 19973.016379/2024-86). CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 261, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.002217/2024-97, resolve: Art. 1º Designar Marluce Machado de Souza Dias, matrícula SIAPE 1743848, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora de Governança e Integridade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Direção- Geral, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ES T A D O PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 11.213, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações, considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve: Art. 1º Designar RAÍSSA ABREU DE ALBUQUERQUE FONSECA, matrícula SIAPE nº 1044761, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Parcerias do CAR, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação do CAR, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 11.214, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações, considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve: Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM, matrícula SIAPE nº 1501049, e RAÍSSA ABREU DE ALBUQUERQUE FONSECA, matrícula SIAPE nº 1044761, para nesta ordem e respectivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SETE/MGI nº 2.175, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2024, Seção 2, página 48. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL /MGI Nº 7.038, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, Anexo I, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratação centralizada visando ao Projeto Eventos Internacionais, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativos infralegais. MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Francisco Rogerio Lima da Silva, SIAPE nº 16531821. MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Daniel Andrade Caribé, SIAPE nº 1753813. MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Tatiana Mendonça Ferrari, matrícula nº 9290539-0. MGI/SEGES/CENTRAL/CGGAC: Mirella Pereira de Souza Marinho, SIAPE nº 1359011. MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Carlos Eduardo Gregorio Pires, SIAPE nº 1908362. Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora constituída é a Diretora da Central de Compras. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 10.210, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.046441/2024-90, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do servidor público José Ribamar de Lima Junior, matrícula SIAPE nº 2361577, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília -IFB, do Ministério da Educação, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 10.752, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.017233/2024-38 resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público PAULINO DAMIÃO DA ROCHA BRITO, matrícula SIAPE nº 3410614, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Agência da Previdência Social Nova Brasilândia, vinculada à Gerência-Executiva Porto Velho-RO, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Agência da Previdência Social Nova Brasilândia, vinculada à Gerência-Executiva Porto Velho-RO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.998, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.057736/2024-91, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Gilson José Ribeiro Salvador, matrícula SIAPE nº 1735605, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT, para composição da força de trabalho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao DNIT assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA