DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO I . .MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO . .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . .SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024 . . . . . . . . . . . . . . . . . .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S .INSCRITAS . . .EM RESTOS A . . . . . . . . . . . . . .T OT A L .PAGAR NÃO . .SET/23 .OUT/23 .N OV / 2 3 .D EZ / 2 3 .JA N / 2 4 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .(Últimos 12 Meses) .P R O C ES S A D O S ¹ . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .464.478.965,97 .546.445.904,33 .587.833.615,64 .882.893.313,98 .692.476.762,52 .510.307.653,15 .531.038.170,78 .493.092.818,61 .498.488.503,09 .505.076.902,59 .498.053.531,84 .505.631.363,94 .6.715.817.506,44 .72.129.859,33 . .Pessoal Ativo .400.101.782,07 .437.362.756,46 .479.266.605,78 .727.344.603,34 .594.654.617,28 .440.928.626,39 .450.135.449,81 .424.275.578,80 .429.140.283,18 .435.491.959,52 .428.170.523,43 .436.183.006,69 .5.683.055.792,75 .71.980.843,55 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .344.772.570,25 .382.162.293,85 .422.574.041,63 .617.407.574,19 .538.246.802,97 .381.347.222,86 .390.591.605,40 .364.740.728,53 .368.637.682,61 .375.783.921,58 .368.484.200,96 .376.575.832,79 .4.931.324.477,62 .5.445.901,50 . . Obrigações Patronais .55.329.211,82 .55.200.462,61 .56.692.564,15 .109.937.029,15 .56.407.814,31 .59.581.403,53 .59.543.844,41 .59.534.850,27 .60.502.600,57 .59.708.037,94 .59.686.322,47 .59.607.173,90 .751.731.315,13 .66.534.942,05 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .64.377.183,90 .109.083.147,87 .108.567.009,86 .155.548.710,64 .97.822.145,24 .69.379.026,76 .80.902.720,97 .68.817.239,81 .69.348.219,91 .69.584.943,07 .69.883.008,41 .69.448.357,25 .1.032.761.713,69 .149.015,78 . . Aposentadorias, Reserva e Reformas .49.734.588,89 .92.176.979,52 .91.224.892,76 .130.470.413,67 .76.686.684,39 .54.744.499,51 .65.185.794,87 .54.222.965,80 .54.817.734,21 .55.133.791,45 .55.183.899,09 .54.951.163,06 .834.533.407,22 .149.015,78 . . Pensões .14.642.595,01 .16.906.168,35 .17.342.117,10 .25.078.296,97 .21.135.460,85 .14.634.527,25 .15.716.926,10 .14.594.274,01 .14.530.485,70 .14.451.151,62 .14.699.109,32 .14.497.194,19 .198.228.306,47 . . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de . .Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .65.302.524,19 .158.311.409,61 .138.924.774,43 .126.134.441,13 .96.835.536,03 .73.516.446,30 .98.682.971,19 .68.115.168,28 .68.203.223,13 .68.430.030,04 .68.768.410,67 .68.252.641,31 .1.099.477.576,31 . . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . . . . . . . . . . . . . . . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . . . . . . . . . . . . . . . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .1.285.867,79 .50.129.094,34 .84.533.117,43 .119.219.172,32 .62.327,94 .5.202.589,30 .18.911.538,89 .426.530,18 .5.555,55 .26.399,85 .106.202,45 .6.694,52 .279.915.090,56 . . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .64.016.656,40 .108.182.315,27 .54.391.657,00 .6.915.268,81 .96.773.208,09 .68.313.857,00 .79.771.432,30 .67.688.638,10 .68.197.667,58 .68.403.630,19 .68.662.208,22 .68.245.946,79 .819.562.485,75 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .399.176.441,78 .388.134.494,72 .448.908.841,21 .756.758.872,85 .595.641.226,49 .436.791.206,85 .432.355.199,59 .424.977.650,33 .430.285.279,96 .436.646.872,55 .429.285.121,17 .437.378.722,63 .5.616.339.930,13 .72.129.859,33 . . . . . . . . . . . . . . . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.342.418.403.457,81 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³ .5.688.469.789,46 .0,423748 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .8.054.510.420,75 .0,600000 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .7.651.784.899,71 .0,570000 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .7.249.059.378,68 .0,540000 . .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 20/setembro/2024, às 15h30m. . .Notas: . .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. . .2 - Portaria STN/MF nº 1.493, de 19/9/2024. . .3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral EDUARDO DE SEIXAS SCOZZIERO Auditor-Chefe em exercício HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República ANEXO II . .MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS . .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . .SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024 . . . . . . . . . . . . . . . . . .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . . . . . . . . . . . . . . . .T OT A L PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S ¹ . .SET/23 .OUT/23 .N OV / 2 3 .D EZ / 2 3 .JA N / 2 4 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .(Últimos 12 Meses) . . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .75.449.274,37 .81.949.444,32 .101.530.364,16 .137.906.891,34 .107.638.422,67 .80.427.021,59 .78.204.168,43 .76.272.678,22 .75.559.142,70 .78.126.118,94 .76.138.665,24 .76.475.398,30 .1.045.677.590,28 .530.391,28 . .Pessoal Ativo .66.336.345,14 .68.508.327,09 .79.911.236,45 .118.569.698,92 .94.465.624,33 .71.135.661,43 .68.985.033,53 .66.940.855,42 .66.240.981,26 .68.639.560,70 .66.627.882,49 .66.963.472,13 .903.324.678,89 .428.326,58 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .57.779.227,73 .59.991.116,88 .71.201.028,64 .101.336.365,07 .85.647.014,75 .61.860.058,61 .59.810.579,86 .57.725.162,23 .57.006.686,01 .59.381.193,94 .57.462.505,22 .57.825.263,42 .787.026.202,36 .422.010,23 . . Obrigações Patronais .8.557.117,41 .8.517.210,21 .8.710.207,81 .17.233.333,85 .8.818.609,58 .9.275.602,82 .9.174.453,67 .9.215.693,19 .9.234.295,25 .9.258.366,76 .9.165.377,27 .9.138.208,71 .116.298.476,53 .6.316,35 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .9.112.929,23 .13.441.117,23 .21.619.127,71 .19.337.192,42 .13.172.798,34 .9.291.360,16 .9.219.134,90 .9.331.822,80 .9.318.161,44 .9.486.558,24 .9.510.782,75 .9.511.926,17 .142.352.911,39 .102.064,70 . . Aposentadorias, Reserva e Reformas .7.362.370,81 .11.422.569,32 .19.155.752,56 .16.262.184,07 .10.408.435,29 .7.385.609,72 .7.396.249,23 .7.515.902,72 .7.502.241,36 .7.561.044,98 .7.681.263,21 .7.693.283,24 .117.346.906,51 .102.064,70 . . Pensões .1.750.558,42 .2.018.547,91 .2.463.375,15 .3.075.008,35 .2.764.363,05 .1.905.750,44 .1.822.885,67 .1.815.920,08 .1.815.920,08 .1.925.513,26 .1.829.519,54 .1.818.642,93 .25.006.004,88 .