DOMCE 26/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 26 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3555

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Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:D5BBF742

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 18/2024

DECRETO Nº 18/2024 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARTICIPANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL DE PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, considerando o disposto na Lei Municipal nº 366/2017, de 06 de abril e no Decreto nº 20/2017, que tratam do Programa Primeira Infância no âmbito do Município de Potengi. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os seguintes membros titulares e suplentes para compor o Comitê Intersetorial de Primeira Infância do Município de Potengi, pelo período de 25 de setembro de 2024 a 25 de setembro de 2026, nos termos da Lei Municipal em vigor. A comissão será composta de: I - 01 (um) Titular Representante do Poder Executivo. Roseneide de Sousa Monte 01 (um) Suplente Representante do Poder Executivo. Ana Karine Firmino da Silva II - 01 (um) Titular Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. Maria da Silva Alves Alencar 01 (um) Suplente Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. Emannuelle Rodrigues Alencar III – 01 (um) Titular Representante da Secretaria Municipal de Educação. Ângela Maria Amarante da Silva 01 (um) Suplente Representante da Secretaria Municipal de Educação. Rita de Cassia Souza Rodrigues IV - 01 (um) Titular Representante da Secretaria Municipal de Saúde. Valéria Dedjane D. de Almeida Nunes 01 (um) Suplente Representante da Secretaria Municipal de Saúde. Eliziane Granjeiro Nunes Saraiva V - 01 (um) Titular Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Juventude. Pablo Mateus Conceição dos Santos 01 (um) Suplente Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Juventude. Lidiana Caetano de Oliveira VI - 01 (um) Titular Representante do Conselho Tutelar. Roberta Agostinho da Silva 01 (um) Suplente Representante do Conselho Tutelar. André Jefferson Rodrigues da Silva VII - 01 (um) Titular Representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Juliana Batista de Amorim 01 (um) Suplente Representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Islânio Gomes Feitosa VIII – 01 (um) Titular Representante Agente Comunitário de Saúde. Maria Irian Libório Góes 01 (um) Suplente Representante Agente Comunitário de Endemias. Francisco Gildo Evangelista Gerônimo Mesa Diretora: Presidente Maria da Silva Alves Alencar Vice Presidente Roberta Agostinho da Silva Secretária Ângela Maria Amarante da Silva

Art. 2º A Comissão deverá reunir-se para promover reuniões bimestrais para discutir dados e apresentar propostas para o Comitê da Primeira Infância. Art. 3º Os participantes do Comitê da Primeira Infância não serão remunerados. Art.4º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Potengi/CE, 25 de setembro de 2024.

HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:3527DBA5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO JULGAMENTO DO RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (PAAR) Nº: 001/2024-SMS

JULGAMENTO DO RECURSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (PAAR) Nº: 001/2024-SMS PROCESSO LICITATÓRIO Nº: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.008/2023PERP OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E PERMANENTES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE RECORRENTE: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA / CNPJ 07.897.039/0001-00

Aprovo o Parecer Jurídico acostado nos autos e adoto seus fundamentos para, considerando o que consta no PAAR nº 001/2024- SMS, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA / CNPJ 07.897.039/0001-00, mantendo- se integralmente a decisão administrativa de fls. 72/74.

Cumpridas as diligências e os expedientes necessários, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, após as devidas formalidades legais.

Quixadá/CE, 23 de setembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:1B30D89D

SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE REVOGAÇÃO

Declaro REVOGADO o processo derivado do certame originado no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 10.004/2024, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, MATERIAL DE COPA E COZINHA, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAL HOSPITALAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, com base nos termos do art. 71, inciso II e § 2° da Lei Federal 14.133/2021, ao passo que remeto o extrato de publicação do referido termo, para fins de publicidade e eficácia dos atos, conforme as razões fartamente arrazoadas ao Termo de REVOGAÇÃO constante aos autos do processo licitatório revogado. Francimones Rolim de Albuquerque - Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Quixadá/CE, 24 de setembro de 2024.