DOMCE 26/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3555

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UNIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO MANTER REGULAR A SITUAÇÃO DESSAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 08 (OITO) MESES. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 24 de setembro de 2024 até 24 de maio de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 24 de setembro de 2024. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO. ASSINA PELA CONTRATADA: WALDENIA SANTIAGO COSTA TORRES Russas/CE, 24 de setembro de 2024. Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:14A40648

PROCURADORIA PORTARIA Nº 465/2024 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLVE

Art. 1º - PROMOVER os Servidores da Guarda Civil Municipal conforme a tabela abaixo, APTOS a tal ascensão profissional através de procedimento administrativo de competência da Comissão de Gestão de Carreira da Guarda Civil Municipal de Russas, aprovado por unanimidade pelos membros da comissão. Francisco Edglê Tavares Coelho, cadastrado sob o CPF nº567.803.893-15, CARGO ATUALINSPETOR IIparaCARGO FUTUROINSPETOR IV,Inácio Eugênio Maia da Silva, cadastrado sob o CPF nº804.822.363-53,CARGO ATUALINSPETOR II para CARGO FUTUROINSPETOR IV,Mauricélio Sousa Campos, cadastrado sob o CPF nº797.862.353- 04,CARGO ATUALINSPETOR II paraCARGO FUTUROINSPETOR IV.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 19 de setembro de 2024.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:19C0603C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO- ACRESCENDO O VALOR DE R$ 14.152,35 (QUATORZE MIL E CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PERFAZENDO UM PERCENTUAL DE 4,26% DO VALOR DO CONTRATO, PASSANDO O VALOR CONTRATADO DE R$ 344.088,07 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E OITENTA E OITO REAIS E SETE CENTAVOS), PARA R$ 358.240,42 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), AO CONTRATO N° 1305241SMS, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 22.08.2023.01-TP CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NAS DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- CNPJ N° 11.431.917/0001-67 CONTRATADO(A): ÁGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 25.372.042/0001-84 VALOR DO CONTRATO APÓS ACRÉSCIMO: R$ 358.240,42 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)

ANA CRISTINA FERREIRA GORGÔNIO CRUZ Ord. de Desp. da Sec. de Saúde

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:A91FF1BA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI CNPJ/MF Nº 29.326.036/0001-41

ASSUNTO: INÍCIO IMEDIATO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, vem promover a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face da Notificada, M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.326.036/0001-41, com sede à RUA JOAO GALDINO VASCONCELOS, 228, CENTRO, Uruburetama / CE - CEP: 62.650- 000, tendo como representante o Sr. Carlos Henrique Bastos Evaristo, portador(a) do CPF/MF Nº 035.593.843-03, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Considerando que na data 28 de Agosto de 2024, foi firmado Contrato nº 202408230001, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e a empresa Notificada, tendo como prazo de execução dos serviços de 12 (doze) meses, conforme previsto na “2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO” do referido instrumento contratual.

Considerando a Comunicação Interna, expedida pelo Engenheiro Civil, responsável pela Fiscalização Contratual, o qual informa que “os serviços contratados não foram iniciados conforme estipulado no contrato, onde a mesma não apresentou qualquer justificativa que demonstrasse sua impossibilidade para execução dos serviços”.

Pelos fatos apresentados, resolve:

Pelo presente instrumento, a empresa M L Entretenimentos, Assessoria e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 29.326.036/0001-41, na qualidade de contratada nos termos do Contrato nº 202408230001, decorrente da Concorrência Pública nº SE-CE005/2024, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO DE 12 SALAS DE AULA COM QUADRA PADRÃO FNDE, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CARACARÁ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE