DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.254/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAKRODAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 97.150.650/0001-55, IWV8607, FRMEV02127872024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBT2H23, FRMEV02151952024, 606-82; JBB3D79, FRMEV02150632024, 606-82; JBT2H20, FRMEV02359842024, 606-82; JBI7G71, FRMEV02380512024, 606-82; MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11, FDC7G48, FRMEV02180492024, 606-82; MIG PLUS AGROINDUSTRIAL LTDA, 93.976.017/0001-60, JCL8D16, FRMEV02185902024, 606-82; MOACIR JOAO GOLL O, .628.450-, ISS2A37, FRMEV02194762024, 606-82; QHO4E40, FRMEV02380822024, 606-82; NOVA GERACAO TRANSPORTE COLETIVO LTDA, 07.485.798/0001-58, IRK7B19, FRMEV02230742024, 606-82; MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES, 87.334.918/0001-55, JCW2G31, FRMEV02294002024, 606-82; MATRYX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 05.658.506/0001-06, ITD2E25, FRMEV02185772024, 606-82; MCJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.047.360/0001-65, IYX7G29, FRMEV02262392024, 606-82; NK TRANSPORTES LTDA , 47.872.473/0001-42, ELU7H02, FRMEV02402202024, 606-82; MAVSZAK & MAVSZAK LTDA, 08.842.960/0001-00, JAT7I67, FRMEV02144122024, 606-82; MAROTO VIAG E N S LTDA, 94.327.509/0001-97, JCO4G03, FRMEV02147742024, 606-82; MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL MENEGON LTDA, 18.411.188/0001-26, IYH1712, FRMEV02151602024, 606-82; MARIA NOELI HANAUER E CIA LTDA, 91.884.171/0001-86, JCR8G17, FRMEV02151732024, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, FCB6J40, FRMEV02166952024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA , 10.655.370/0005-44, JCL9B69, FRMEV02229612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.255/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0035-08, SDU6G09, EPSMA00417442024, 683-13; PIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.373.141/0003-35, GAI7H68, EPSMA00453782024, 683-11; VASTO AGRONEGOCIOS LTDA., 25.343.452/0001-05, IWT9F84, EPSMA00415592024, 683-12; RAIZEN S.A., 33.453.598/0137-05, JAS0J54, EPSMA00417412024, 683-11; JBN3J95, EPSMA00417512024, 683-11; MAICON VINICIUS TORRES MEIATO, .940.920-, KFU0J37, EPSMA00417822024, 683-13; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0037-80, JBQ6G97, EPSMA00418552024, 683-12; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JBW8G20, EPSMA00420652024, 683-12; MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.326.969/0004-08, RAB4399, EPSMA00421282024, 683-11; MACHADO HAX COMERCIO DE PRODUTOS RURAIS LTDA, 95.021.036/0001-68, IRO3377, EPSMA00421732024, 683-12; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0019-91, JCO1D87, EPSMA00414282024, 683-12; TUNINHO TRANSPORTE LTDA, 55.443.754/0001-08, CLK0J15, EPSMA00425942024, 683-13; OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO, 88.676.127/0002-57, RHH8F33, EPSMA00416892024, 683-12; MILTON SMANIOTTO & CIA LTDA, 17.740.139/0001-74, IZD7B13, EPSMA00416982024, 683-12; PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ E SOJA LTDA , 07.287.096/0002-40, SDV9D07, EPSMA00417032024, 683-12; SULMIX INDUSTRIA DE DILUENTES LTDA, 06.637.075/0001-64, SUU4B11, EPSMA00419852024, 683-11; POTENCIAL PETROLEO LTDA, 80.795.727/0016-28, SET9H86, EPSMA00419962024, 683-11; SANTA TEREZINHA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 21.786.119/0001-01, IYB5H23, EPSMA00420202024, 683-11; UGGERI SA, 96.206.941/0004-06, IUK5G42, EPSMA00420672024, 683-12; MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA, 08.904.113/0001-23, RKZ6I60, EPSMA00416962024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.256/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARANHOS & RAMOS TRANSPORTES LTDA, 05.100.937/0001-52, IZW0380, FRMEV02159562024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCH0E51, FRMEV02194082024, 606-82; JCL0H93, FRMEV02214052024, 606-82; JBH8I63, FRMEV02167792024, 606-82; JBI1F12, FRMEV02195312024, 606-82; JBE4A20, FRMEV02213372024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBC5H42, FRMEV02194122024, 606-82; JAT4J28, FRMEV02230542024, 606-82; JCV7B15, FRMEV02231952024, 606-82; PINUS PIRATINI IND E COM DE MADEIRAS LTDA, 94.426.210/0001-90, IZP9J44, FRMEV02194542024, 606-82; PAULO CESAR PASETTI, 95.130.860/0001-56, INP7579, FRMEV02197142024, 606-82; PRO MARMO COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.274.398/0001-01, JAZ7G53, FRMEV02224732024, 606-82; PAPELPLASTIC TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 01.959.991/0001-05, OOY3G36, FRMEV02244592024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBT2H20, FRMEV02371832024, 606-82; JBT2H14, FRMEV02405382024, 606-82; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, JAY9D38, FRMEV02139152024, 606-82; PRE-INFRA PRE-FABRICADOS LTDA, 28.508.524/0001-07, MLV0B35, FRMEV02162722024, 606-82; PROVINCIA TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 00.067.910/0001-91, IZS4A49, FRMEV02163602024, 606-82; REGINALDO SILVA DA SILVA, .860.640-*, MLZ2162, FRMEV02164032024, 606-82; RAMON SCHARDOSIM FERNANDES, .055.010-*, MCJ2H09, FRMEV02152782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.257/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, IUB6F21, FRMEV02181242024, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, JAL6E03, FRMEV02187062024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002- 09, JCD3F40, FRMEV02196272024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBR1G40, FRMEV02171902024, 606-82; SERVICOS DE GUINCHOS BARBOSA LTDA, 21.959.072/0001-30, JCJ4B79, FRMEV02196112024, 606-82; RODOVIARIO MIO LTDA, 01.775.074/0001-62, JCE9E27, FRMEV02221652024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ6C77, FRMEV02224342024, 606-82; JCV7E95, FRMEV02324642024, 606-82; S W PENS, 11.371.239/0001-94, ISI2C17, FRMEV02230682024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB4B44, FRMEV02231102024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCL0I17, FRMEV02184672024, 606-82; JBU7H36, FRMEV02294622024, 606-82; S. ALTOE TRANSPORTES LTDA, 14.299.733/0001-83, SFH2D19, FRMEV02168252024, 606-82; ROTA DA ONDA COMERCIO E CONFECCOES LTDA., 10.874.009/0001-85, BWK8D77, FRMEV02356482024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCM9A37, FRMEV02166852024, 606-82; RG ALGAYER LTDA, 90.415.043/0001-20, JBW4G00, FRMEV02159952024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, MJH9H46, FRMEV02160472024, 606-82; SCHMECHEL TRANSPORTES LTDA, 37.534.035/0001-10, JBT0H83, FRMEV02170702024, 606-82; SANEBAN SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA, 18.203.555/0001-04, QIX9B58, FRMEV02225422024, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, IMV2265, FRMEV02162932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT