DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092600139 139 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.258/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZJ1C78, FRMEV02139852024, 606-82; JBW8E22, FRMEV02140292024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCT8I26, FRMEV02194902024, 606-82; JBC5G63, FRMEV02209892024, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, IYV9127, FRMEV02180202024, 606-82; TRANSAGE TRANSP O R T ES LTDA, 12.265.025/0001-04, IUL8148, FRMEV02221662024, 606-82; TR PASA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 38.487.417/0001-01, IVZ0A46, FRMEV02173012024, 606-82; SUPERMERCADO SUECO LTDA, 08.806.464/0001-00, IOH9F21, FRMEV02160342024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ3C33, FRMEV02247452024, 606-82; ISZ0090, FRMEV02273152024, 606-82; JCZ8G99, FRMEV02365472024, 606-82; JBZ9J66, FRMEV02267522024, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001- 02, EKV6558, FRMEV02448032024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, RHU8G85, FRMEV02499282024, 606-82; THOMASI & HUBNER LTDA, 16.710.265/0001-13, ISU9B06, FRMEV02154422024, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JCG3E66, FRMEV02169892024, 606-82; TCHE MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 87.674.032/0001-50, JCJ7B28, FRMEV02164662024, 606-82; TRANSP SRL EXPRESS LTDA, 39.502.552/0001-33, KUX5A65, FRMEV02167142024, 606-82; TR TORMES TRANSPORTES LTDA, 48.285.765/0001-41, QIX3E72, FRMEV02218932024, 606-82; STELLO & STELLO LTDA , 09.480.687/0001-84, MHL2E02, FRMEV02229292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.259/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, IRI8322, FRMEV02135402024, 606-82; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, JCP9I02, FRMEV02138112024, 606-82; JCP0J87, FRMEV02194892024, 606-82; IZN6G09, FRMEV02167062024, 606-82; TRANSPORTADORA ARCO LTDA, 87.339.016/0001-01, JAI3I12, FRMEV02143362024, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, IVE1522, FRMEV02186252024, 606-82; TRANSPORTADORA MAGGIONI LTDA, 17.292.504/0001-25, JAW7E53, FRMEV02195032024, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JBU5I70, FRMEV02219892024, 606-82; JBB3G41, FRMEV02219962024, 606-82; TRANSPORTES ARYZONA LTDA, 14.433.747/0001-48, JBG2C07, FRMEV02262632024, 606-82; TRANSPORTES ADRIMAR LTDA, 07.172.720/0001- 83, JCT7A78, FRMEV02157882024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGA C.A LTDA, 27.336.704/0001-96, IUV1E72, FRMEV02150802024, 606-82; TRANSPORT ES CASSOL LTDA, 48.483.320/0001-76, QHY6A56, FRMEV02150962024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCD3B22, FRMEV02151552024, 606-82; TRANSPORTE E DISTRIBUICAO HOLDEFER LTDA, 30.093.316/0001-36, IZM1F99, FRMEV02163792024, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, IOO7174, FRMEV02183682024, 606-82; TRANSPORTES CEMIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA, 87.829.727/0001-64, JCH9J58, FRMEV02177242024, 606-82; TRANSPORTADORA ARRIECHE DA SILVA LTDA, 08.708.477/0001-38, IXU6569, FRMEV02218752024, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IZE1B45, FRMEV02228792024, 606-82; JCJ6J81, FRMEV02168892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.260/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYU6314, FRMEV02135292024, 606-82; JCM6A45, FRMEV02200432024, 606-82; JBN0J17, FRMEV02216742024, 606-82; ITZ8635, FRMEV02240342024, 606-82; IZA1H24, FRMEV02245952024, 606-82; JCV6C26, FRMEV02277982024, 606-82; IZD6G45, FRMEV02456822024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IXU1764, FRMEV02189802024, 606-82; TRANSPORTES SAMARA LTDA, 93.515.716/0001-02, IZO8J28, FRMEV02229982024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IOV2525, FRMEV02231052024, 606-82; TRANSRATO TRANSPORTES LTDA, 50.989.216/0001-08, REB0I85, FRMEV02499232024, 606-82; TRANSROVHAL TRANSPORTES LTDA, 08.808.475/0001-10, IYS6C23, FRMEV02138752024, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV02151142024, 606-82; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, JBN8G07, FRMEV02157872024, 606-82; TRANSPORTES P. FILIPPINI LTDA, 32.752.706/0001-04, JAR4A23, FRMEV02159792024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCJ3C08, FRMEV02180362024, 606-82; JBR9H11, FRMEV02181072024, 606-82; TRANSPORTES FAROTTI LTDA, 37.809.305/0001-59, JCH0E94, FRMEV02160202024, 606-82; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, IWZ2939, FRMEV02210282024, 606-82; TRANSPORTES ELEONOR O BECKER E FILHOS LTDA , 07.687.870/0001-20, IVZ0958, FRMEV02210382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.261/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV02140532024, 606-82; TREVISAN GUINCHOS E GUINDASTES LTDA, 04.177.198/0001- 34, FFA2J16, FRMEV02181272024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBW4I79, FRMEV02135342024, 606-82; JBW8G72, FRMEV02167012024, 606-82; JAF6J37, FRMEV02180002024, 606-82; JCW2E73, FRMEV02195452024, 606-82; JBX5C61, FRMEV02205962024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBS7C78, FRMEV02180082024, 606-82; JCP8D14, FRMEV02224772024, 606-82; JBB9I38, FRMEV02231692024, 606-82; TUPAN EXPR ES S TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IWP4E59, FRMEV02192312024, 606-82; QJF5I74, FRMEV02300462024, 606-82; IZG7H55, FRMEV02332362024, 606-82; IWI7G17, FRMEV02386942024, 606-82; QHN8C48, FRMEV02449862024, 606-82; IZG7H55, FRMEV02497612024, 606-82; TRANSSUL LTDA, 23.230.768/0001-57, MBS5350, FRMEV02219532024, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, IWH1E20, FRMEV02294102024, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JBO7F47, FRMEV02157572024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IYI8599, FRMEV02157652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.262/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.