DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar por 12 meses o prazo de vigência do contrato TRT22 nº 16/2020, contados de 01/10/2024 a 01/10/2025; e reajustar o valor do contrato em 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), correspondendo ao IGPM acumulado nos últimos 12(doze) meses, tendo como mês de referência agosto/2024, com efeitos a contar de 01/10/2024. Fundamento legal: art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, quanto à prorrogação; e, ao reajuste, no art. 40, XI c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93; e, ainda na Cláusula Terceira do Contrato. Dotação Orçamenária: PTRES 214259, ND 33.90.39.78, por meio de reforço na NE 66/2024, processado em 16/09/2024. PROAD TRT22 nº 2172/2020. Assinam: Adilson José de Oliveira Freire (p/contratante) e Lukano Araújo Costa dos Reis Sá (p/contratada). JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio de Concessão de Estágio Nº 21339627/2024. Partes: Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Amapá - SJAP e a IREP Sociedade de Ensino Superior, médio e Fundamental Ltda (Estácio do Amapá); CNPJ: 02.608.755/0027-38; Objeto: O presente convênio tem por objetivo propiciar a alunos de cursos de graduação da Estácio do Amapá, regularmente matriculados e com frequência efetiva, a realização do estágio na Seccional. Data de assinatura: 24/09/2024; Período: O prazo de duração do convênio será de 60 (sessenta) meses, a contar da data de encerramento do convênio anterior, ou de sua assinatura, caso não exista convênio vigente; Signatários: Maurício Pinheiro de Santana, Diretor da Secretaria Administrativa - SJAP, Higgys Mamedio Siqueira, Diretor Geral da Estácio do Amapá e Bruna Roberta de Araujo Merces, Gerente Administrativo Financeiro da Estácio do Amapá. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 16/2024. Processo: 0001956-93.2024.4.01.8003 OBJETO: contratação de 2 (dois) profissionais perito(s) médico(s), preferencialmente com RQE em Medicina Legal e Perícia Médica, a fim de compor 1 (uma) Junta Médica Oficial. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: aferição de grau de deficiência de servidor(a) requerente de abono-permanência, nos termos da Lei Complementar n. 142/2023. Declaração de Dispensa: 12/9/2024. Edgleuma da Silva Braga Ayres, diretora da Secretaria Administrativa em exercício. Ratificação: 12/9/2024. Alex Lamy de Gouvea, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 1.440,00 Pedro Artur Lobato Baptista e William Camilo Rodrigues Barrera. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 17/2024. Processo: 0001966-40.2024.4.01.8003 OBJETO: contratação de 2 (dois) profissionais perito(s) médico(s), preferencialmente com RQE em Medicina Legal e Perícia Médica, a fim de compor 1 (uma) Junta Médica Oficial. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: SJAP conta apenas com uma profissional médica no seu quadro de servidores, fazendo-se necessária a contratação de profissionais médicos para compor juntas médicas oficiais. Declaração de Dispensa: 12/9/2024. Edgleuma da Silva Braga Ayres, diretora da Secretaria Administrativa em exercício. Ratificação: 12/9/2024. Alex Lamy de Gouvea, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 1.440,00 Pedro Artur Lobato Baptista e William Camilo Rodrigues Barrera. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 90037 Nº Processo: 14675620244018003. Objeto: Aquisição de 2 (dois) veículos tipo D para a Seção Judiciária do Amapá, utilizados no transporte de bens materiais, servidores e autoridades judiciárias a serviço da SJAP.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Norte Sul, S/nº, Infraero Ii, Infraeiro Ii - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/90037-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE AMIZADAY SOARES MIRANDA Pregoeiro (SIASGnet - 25/09/2024) 90037-00001-2024NE000032 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 90037 Nº Processo: 94274202440180003. Objeto: Contratação dos serviços de implantação, operação e gerenciamento com utilização de tecnologia do cartão eletrônico com chip, para manutenção preventiva e corretiva, a serem realizadas através de rede própria ou credenciada da contratada nos veículos oficiais pertencentes à frota da Seção Judiciária do Amapá.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Norte Sul, S/nº, Infraero Ii, Infraeiro Ii - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/90037-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE AMIZADAY SOARES MIRANDA Pregoeiro (SIASGnet - 25/09/2024) 90037-00001-2024NE000032 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 90002 Nº Processo: 15134820244018002. Objeto: Contratação do serviço de de empresa especializada para a realização da reforma da cobertura do Edifício TOCAIA (Seção de Arquivo Judicial - SEDAJ), bem como a reforma da cobertura do seu prédio anexo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av. Andre Araujo, N.25- Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/90002-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELENA MARIA CENCI Pregoeira (SIASGnet - 23/09/2024) 90002-99999-2024NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS VARA ÚNICA DE URUAÇÚ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº. 24/2024. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral acondicionada em garrafões de 20 litros para a Subseção Judiciária de Uruaçu-GO. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRAT A DA : Chama Viva Distribuidora de Gás Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 2.200,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho Resumido 000821-JC, Elemento de Despesa 3.3.9.0.30.07 BASE LEGAL: Processo Administrativo nº. 10333-78.2023.4.01.8006-JFGO, que trata de dispensa de licitação, na forma da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2024. Assinado por: Rogerio Magno da Costa Diretor da Secretaria Administrativa - SECAD, pela Contratante e Vânia Borges do Carmo, pela Contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 12º Aditivo ao Contrato nº 17/2022, firmado em 24/09/2024 com VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA; Objeto: exclusão de 01 ASG no Rio de Janeiro, a partir de 01/09/2024; alteração dos Anexos I e II do Contrato; Base Legal: Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; Decretos 3.555/00, 7.892/13, 8.250/14 e 10.024/19; LC 123/06 e LC 147/14; Processo: JFRJ- EOF-2021/00381.06; Valor: (-) R$ 59.912,14; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo 20/2024. Processo: JFES-EOF-2024/00293. Pregão Eletrônico TRF2 SRP 013/2023. Ata de Registro de Preços n. TRF2-ARP-2023/00047. Objeto: Aquisição de monitores, com garantia ON SITE. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 07.953.689/0001-18. Fundamentação legal: Lei n. 10.520/02, Lei Complementar n. 123, de 14/12/2006, Decretos no 7.892/13 e 10.024/19 e Lei n.º 8.666/1993. Valor Global do Contrato: R$ 85.000,00. Programa de Trabalho: 168364. Elemento de Despesa: 449052-41. Nota de Empenho: 281, de 19/09/2024. Data de Assinatura: 24/09/2024. Vigência: Primeiro dia útil subsequente à data de sua assinatura até a data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo. Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Igor Nunes Sartori, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo nº 0004912-10.2019.4.03.8001; Espécie: Termo de Transferência Externa NI 1.2024/11138941, firmado em 24/09/2024; Transferente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Recebedor: INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DA HISTÓRIA DO CAFÉ E DA IMIGRAÇÃO - INCI; Objeto: Transferência, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Transferente ao Recebedor, de 63 (sessenta e três) itens de valor histórico do extinto Instituto Brasileiro do Café; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024; Signatários: pelo Transferente, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Recebedor, a Senhora ALESSANDRA DE ALMEIDA SANTOS, Diretora Executiva do Museu do Café. RAFAEL CH AG A S PESSOA Diretor da Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições DIRETORIA DO FORO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 102/2024 SP/CÍVEL Seção Judiciária de São Paulo A Exma. Sra. Dra. Juíza Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 102/2024 SP/CÍVEL, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/gestao-documental/civel). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior, Litoral ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO". Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento, poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. São Paulo, 26 de setembro de 2024. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 27/2024 JAÚ/SP Seção Judiciária de São Paulo A Exma. Sra. Dra. Juíza Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 27/2024 JAÚ/SP, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/gestao-documental/jau).