DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092600179 179 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior, Litoral ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUA R DA PARTICULAR DE PROCESSO". Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. Jaú, 26 de setembro de 2024. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 42/2023 P.A.: 0003520-97.2022.4.04.8002. Empresa: J & A CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 36.078.886/0001-33. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção predial para os bens móveis e imóvel pertencentes à Subseção Judiciária de Itajaí. ASSUNTO: Rescisão unilateral do Contrato n.º 42/2023, com efeitos a partir de 23/09/2024, com fundamento nos arts. 77, 78, I, e V, c/c o art. 79, I, todos da Lei 8.666/93. Com imposição das penalidades de multa e impedimento de licitar. ASS: 23/09/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza Camargo Coelho Supervisora da Seção de Contratos 23/09/2024 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.015/2024 A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 90012/2024 o resultado do certame, que tem por objeto aquisição de materiais de consumo de internet, na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item(ns), Valor Total por fornecedor: - FA LIMA INFORMÁTICA, CNPJ: 01.259.682/0001-14, ITENS 1 E 10, Valor total do fornecedor: R$ 18.480,00; -V&M NEGÓCIOS EIRELI LTDA, CNPJ: 27.836.512/0001-49, ITEM 2, Valor total do fornecedor: R$ 8.088,00; - M. ALCIONE DOS SANTOS GONÇALVES, CNPJ: 10.934.762/0001-19, ITENS 3, 4 E 5, valor total do fornecedor, R$ 825,00 - EASYTECH SECURITY COMÉRCIO DE ELETRÔNICO LTDA-ME, CNPJ: 48.924.825/0001-29, ITEM 6, R$ 705,00; - VENDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA-EPP, CNPJ: 35.279.491/0001-36, ITENS 7 E 11, R$ 7.666,00; - BRAZLIMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LIMPEZA LTDA-ME, CNPJ: 33.764.584/0001-20, ITEM 8, R$ 2.600,00, - PLAXIS IND. E COM. DE EQIPS. TECNS. LTDA-EPP, CNPJ: 30.670.371/0001-41, ITEM 9, R$ 648,00, - CINECON DISTRIBUIDORA LTDA-ME, CNPJ: 18.199.200/0001-80, ITEM 13, R$ 3.792,00; - COMPUSET INFORMÁTICA LTDA-EPP, CNPJ: 65.529.489/0001-39, ITEM 14, R$ 7.213,00; - LICITATECH COM. E ASS. EM LICITAÇÕES LTDA-ME, CNPJ: 52.368.711/0001-17, ITEM 15, R$ 6.540,00 As informações constantes acima estão registra das nos autos do PA SEI 0001692- 13.2024.4.05.7600. Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2024. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio 11/2024; Processo: 6585-47.2024.4.05.7600; Convenentes: Justiça Federal no Ceará e o Município de Mauriti- CE; Objeto: Cooperação e ação conjunta dos partícipes a fim de possibilitar a cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo; Fundamentação: Lei Federal 8.112/90, Decreto 10.835, de 14/10/2021, e pela Resolução nº 05, de 14/3/2008, do Conselho da Justiça Federal, alterada pelas Resoluções nºs 234 e 380, respectivamente, de 11/3/2013 e 17/12/2015, ambas do Conselho da Justiça Federal e, no que couber, o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, com suas posteriores alterações; Vigência: 60 meses, a contar da sua regular publicação; Data Ass.: 24/09/2024; Signatários: Pela Justiça Federal, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pelo Município de Mauriti, Sr. João Paulo Furtado, Exmo. Prefeito Municipal. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 090011 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 0000624-60.2021.4.05.7300. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 33.372.251/0001-56 - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA. Objeto: Registrar a alteração do valor mensal do contrato, em razão do reajuste de preços dos respectivos serviços, para R$ 10.280,97 (dez mil duzentos e oitenta reais e noventa e sete centavos), com efeitos retroativos a 06/2024. Vigência: 28/06/2021 a 27/06/2026. Valor total atualizado do Contrato: R$ 616.858,20. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00156.000260/2024-97/Objeto: Segundo Termo Aditivo - prorrogação da vigência do Contrato nº 09/2022/Contratada: IMAGEM ÚNICA PROPAGANDA LTDA - CNPJ nº41.929.946/0001-14/Data da assinatura: 17/09/2024/Vigência do Termo Aditvo: 27/09/2024 a 26/09/2025/Assinam: Simone Buiate Brandão (contratante) e Zander Campos da Silva Junior (contratada). CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 0025/2020 - Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020 - Contrato 004/2020. Contratante: CAU/MG. Contratada: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). CNPJ: 17.486.275/0001-80. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços de fornecimento, sob demanda, de informações cadastrais de pessoas jurídicas, em formato digital. Vigência: 22/09/2024 a 22/09/2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.017. Valor global estimado: R$5.779,11. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato: 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 25/2022. Processo Administrativo: 176/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços sob demanda para realização de eventos em municípios do estado do Rio Grande do Sul. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, CNPJ: 23.361.387/0001-07. Prazo de Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025; Empenho: 2244/2024; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.034 - Serviços de organização de eventos. Data de Assinatura: 17/9/2024. Signatários: pelo CAU/RS, Andrea Hamilton Ilha, Presidente do CAU/RS, e pela contratada, Michelle Lemos Trindade Sousa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato: 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 26/2022. Processo Administrativo: 176/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços sob demanda para realização de eventos em municípios do estado do Rio Grande do Sul. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: CORE SERVICE EVENTOS LTDA, CNPJ: 10.540.976/0001-00. Prazo de Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025; Empenho: 2245/2024; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.034 - Serviços de organização de eventos. Data de Assinatura: 28/8/2024. Signatários: pelo CAU/RS, Andréa Hamilton Ilha, Presidente do CAU/RS, e pela contratada, Elenita Grinberg Lewin CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 16/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1243/2019 CONTRATANTE: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CNPJ nº 60.984.473/0001-00 CONTRATADA: SECURITYLABS SERV. DE DESENVOL. E LICENC. DE PROGRAMAS EIRELI EPP - CNPJ nº 11.046.341/0001-14 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação excepcional da vigência do contrato para o período de 29/09/2024 a 29/10/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.030.005 - Hospedagem de Sistemas ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente; Pela Contratada: Waldemar Nehgme Gonzalez. Brasília-DF, 24 de setembro de 2024. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 925158 Nº Processo: 23.0.000007801-8. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AFERIÇÃO DE TAMANHO FUNCIONAL POR MEIO DA TÉCNICA DE ANÁLISE DE PONTOS DE FUNÇÃO (APF), PRECONIZADA PELO IFPUG. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Pregoeira EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO PA: 026/2023. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: Real JG Facilities S.A, CNPJ nº 08.247.960/0001-62. OBJETO: Alteração da Cláusula Décima Terceira (DOS VALORES, FORMA DE PAGAMENTO E CORRETA APLICAÇ ÃO DAS NOTAS FISCAIS). VALOR MENSAL: R$ 317.144,42 (trezentos e dezessete mil e cento e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.37.001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional e Serviço de Limpeza e Conservação (cc: 35.05.12). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. FORO: Bras í l i a - D F. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2024. CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Processo Seletivo - Edital Nº 1/2021 O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, convoca o Sr. RAFAEL SANTOS GONÇALVES DE ASSIS MORAIS, CPF xxx.358.xxx-02, classificado em 16º lugar na modalidade de Ampla Concorrência, inscrição 547.01969396/8, referente ao Processo Seletivo - Edital nº 01/2021, para o cargo de Técnico Industrial, em razão da desistência do candidato Sr. BRENO BRAGA GALVÃO. O convocado deverá apresentar-se para a entrega dos documentos na sede do CFT, no período de 26 setembro a 03 de outubro de 2024, sob pena de preclusão consumativa do ato. RICARDO NERBAS Presidente Interino do CFT CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 Nº. do Processo: 476908.000336/2024-84 Contratante: Conselho Regional de Administração de Goiás. Objeto: Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica. Contratado: LEONARDO FALCAO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor do contrato: R$ 47.999,98 Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.003 Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura do contrato: 23/09/2024.