DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Primeiro Termo de Aditamento: 2.1 Prorroga- se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato inicial por mais 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 11.09.2024 e termo final em 10.09.2025. Fundamento: artigos 57, §1º c/c. 61 c/c art. 65 da Lei nº. 8.666/93 - Lei de Licitações. Assinado por meio digital em 20 de agosto de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 909/2024 Processo: 541/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 252/2024. Objeto: Repasse do recurso federal para custeio do Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual - SERDI I, destinado à Fundação Clarice Albuquerque, CNES 2203642, em conformidade com a programação pactuada integrada - PPI e critérios estabelecidos através das deliberações CIB-SUS/MG n°1.403 de 19/03/2013, n°2.691 de 20/03/2018, n° 2.948 de 18/06/2019 e n° 3.009 de 22/10/2019 e plano de trabalho. Contrato: P0541/24- 01. Contratado: Fundação Clarice Albuquerque. Valor Total: R$ 127.011,96. Vigência: 12 (doze) meses a contar do dia da assinatura do contrato. Assinado por meio físico em 04 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 912/2024 Processo: 425/2019 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 099/2019. Objeto: Repasse de recursos ao Incremento Temporário no limite financeiro da assistência de Média e Alta Complexidade (Mac) Destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, em conformidade com a portaria nº. 1.688 de 08 de julho de 2019 e plano de trabalho. Contrato: P425/19-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Quinto Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato inicial por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 10.03.2024 com termo final no dia 09.09.2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente no inciso II do art. 57 c/c com o §1º do art. 65. Assinado por meio digital em 20 de fevereiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 312/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 113/2020. Objeto: Repasse do recurso proveniente da emenda parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta do FNS: 36000-289484-2019-00, em conformidade com a Portaria n° 3.899 de 28 de dezembro de 2019 e plano de trabalho. Contrato P312/20-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadro Godinho. Quinto Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 12 (doze) meses mantendo seus efeitos a partir do dia 15.06.2024 com termo final no dia 14.06.2025. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 23 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 464/2020 - Modalidade: Inexigibilidade nº. 155/2020. Objeto: Prestação de serviços de confecção de próteses odontológicas, de acordo com a portaria nº 2.373/2009 do ministério da saúde, em conformidade com o chamamento público nº 016/2019 e plano operativo. Contrato: P464/20-01. Contratado: S&O Prótese Odontológica LTDA. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 meses mantendo seus efeitos a partir de 01.09.2024 e novo termo final o dia 31.08.2025. Renovam-se os valores previstos na cláusula sétima do contrato original, na quantia de R$ 360.000,00, correspondente a renovação do valor originalmente contratado e o acréscimo de R$ 108.000,00 que se refere a 42,86% do valor inicialmente contratado, mantendo, no entanto, o mesmo quantitativo estabelecido na FPO - Ficha de Programação Orçamentária consoante edital do chamamento Publico no 16/2019, uma vez que houve reajuste dos valores das referidas próteses odontológicas. O pagamento será financiado da seguinte forma: R$ 360.000,00 através das dotações orçamentárias 02.12.02.10.301.0063.2135 - elemento 33903202 - ficha 5009 - Recurso Federal 1600; e 02.12.02.10.301.0063.2135; elemento 33903202 - Ficha 10453 - Recurso Estadual 2621. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente no inciso II do art. 57 c/c com o §1º do art. 65. Assinado por meio físico em 16 de agosto de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 592/2020. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 169/2020. Objeto: Repasse de Recurso proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), destinada à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta n° 36000-283568-2019-00, em conformidade com a Portaria n° 3.685 de 23 de dezembro de 2019 e Plano de Trabalho. Contrato P592/20-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 08 (oito) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 27/04/2024 com termo final no dia 26/12/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 11 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 594/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 170/2020 - Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), destinada a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta N° 36000-311739-2020-00, em Conformidade com a Portaria N° 646 de 01 de Abril de 2020 e Plano de Trabalho. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 27/04/2024 e termo final em 26/10/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do parágrafo único do art. 61, c/c §1º do art. 57. Assinado por meio digital em 03 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 596/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 171/2020 - Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), destinada a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta N° 36000-289639-2019-00, em Conformidade com a Portaria N° 3.890 de 28 de Dezembro de 2019 e Plano de Trabalho. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 27/04/2024 e termo final em 26/10/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do parágrafo único do art. 61, c/c §1º do art. 57. Assinado por meio digital em 03 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 598/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 172/2020 - Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), destinada a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta N° 36000-273535-2019-00, em Conformidade com a Portaria N° 3.205 de 05 de Dezembro de 2019 e Plano de Trabalho. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 27/04/2024 e termo final em 26/10/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do parágrafo único do art. 61, c/c §1º do art. 57. Assinado por meio digital em 03 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 599/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 173/2020 - Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), destinada a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta N° 36000-311620-2020-00, em Conformidade com a Portaria N° 646 de 01 de Abril de 2020 e Plano de Trabalho. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 27/04/2024 e termo final em 26/10/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do parágrafo único do art. 61, c/c §1º do art. 57. Assinado por meio digital em 03 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 712/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 195/2020. Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta n° 36000-316167-2020-00, em conformidade com a Portaria n° 952 de 24 de abril de 2020 e plano de trabalho. Contrato P712/20-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadro Godinho. Quarto Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula sétima do contrato original por 12 (doze) meses mantendo seus efeitos a partir de 17/06/2024 e termo final em 16/06/2025. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 23 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 291/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação 037/2021 - Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Estrategia de Saúde da Família Alcides Rabelo, localizado na Rua Giovani Fagundes de Souza, n° 199, Bairro Alcides Rabelo, Montes Claros/MG. Contrato P0291/21-01 - Contratado: Laicy Aparecida Soares De Almeida. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Quarta do contrato original por 01 (um) mês, mantendo seus efeitos a partir de 25/03/2024 com termo final em 24/04/2024. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" do contrato original, reajustado em 1,0282420% conforme índice do TJ/MG, sendo o novo valor global de R$ 1.380,69 (mil trezentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do inciso II do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 18 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 292/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 071/2021. Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços de procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial (demanda externa) aos usuários do SUS não oncológicos, conforme Chamamento Público n° 008/2020 e plano operativo. Contrato: P292/21-01. Contratado: Sociedade Padrão de Educação Superior LTDA. Quarto Termo de Aditamento: "2.1 Prorroga-se o prazo previsto na cláusula quinta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 02.07.2024 e termo final em 01.07.2025. 2.2 Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda do contrato original, na quantia de R$ 49.999,95 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), correspondente a renovação do valor originalmente contratado e o acréscimo de R$49.999,99, equivalente a 25%, que será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - elemento: 3.3.90.39.36 - ficha: 5698 - recurso federal: 1600. 2.3 O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção." Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente no inciso II do art. 57 c/c com o §1º do art. 65. Assinado por meio digital em 24 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 294/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 073/2021. Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços de procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial (demanda externa) aos usuários do SUS não oncológicos, conforme Chamamento Público n° 008/2020 e Plano Operativo. Contrato: P294/21-01. Contratado: Clínica de Fisioterapia São José S/S Ltda. Quarto Termo de Aditamento: "2.1 Prorroga-se o prazo previsto na cláusula quinta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 29/06/2024 e termo final em 28/06/2025. 2.2 Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda do contrato original, na quantia de R$ 133.216,05 (cento e trinta e três mil duzentos e dezesseis reais e cinco centavos). O valor a ser aditivado refere-se ao inicialmente contratado de R$ 106.572,84 (cento e seis mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), acrescido do valor de R$ 26.643,21 (vinte e seis mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos), equivalente a 25%. Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2.139; elemento: 33903936; ficha: 5698; recurso federal: 1600. 2.3 O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção". Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente no inciso II do art. 57 c/c com o §1º do art. 65. Assinado por meio físico em 19 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 567/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº. 119/2021. Objeto: Repasse de recurso para os leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI adulto tipo II - Covid-19, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes, para atendimento exclusivo aos pacientes com Covid-19, em conformidade com a Portaria n° 1.966 de 13 de agosto de 2021 e Plano de Trabalho. Contrato: P567/21-01. Contratado: Universidade Estadual De Montes Claros - Unimontes. Quinto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 01/07/2024 com termo final no dia 31/12/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 25 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 708/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº. 157/2021. Objeto: Repasse de recurso dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - Covid-19, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes, para atendimento exclusivo aos pacientes com Covid-19, em conformidade com a portaria nº 2.730 de 14 de outubro de 2021 e Plano de Trabalho. Contrato: P708/21-01. Contratado: Universidade Estadual De Montes Claros - Unimontes. Quinto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses, iniciando-se em 01/07/2024 e encerrando-se em 31/12/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 25 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 598/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 159/2022. Objeto: Repasse de Recurso referente às casas de apoio às pessoas que vivem e/ou convivem com HIV/AIDS/HV para atendimento da população da macrorregião norte no Município de Montes Claros-MG, destinado ao Grupo de Apoio à Prevenção e aos Portadores da Aids, conforme Portaria GM/MS n° 232 de 07 de fevereiro de 2022, Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.798 de 19 de abril de 2022, Chamamento Público n° 10/2022 e Plano de Trabalho. Contrato P598/22-01. Contratado: Grupo de Apoio à Prevenção e aos Portadores da Aids. Segundo Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula quinta do contrato original por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 10/05/2024 e tendo como novo termo final o dia 09/05/2025. Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda do contrato original, não se incidindo sobre eles qualquer reajuste, mantendo-se o valor global em R$ 157.200,00 (cento e cinquenta e sete mil e duzentos reais). Será financiado com recursos disponíveis na seguinte dotação orçamentária: 02.12.02.10.305.0069.2144; elemento 335041; ficha: 6830; recurso federal; 1600. Para o ano de 2024 será empenhado o valor de R$ 104.800,00 (cento e quatro mil e oitocentos reais), e para o ano de 2025 será empenhado o valor de R$ 52.400,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos reais). Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 22 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.