DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 976, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25024.000287/2024-14, resolve: Designar ALDA DA SILVA UCHOA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 489806, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Serviço de Gestão de Pessoas, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 16.0370, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo JANE CARLA DE SOUZA. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 192, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741 de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25040.000385/2024-45, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor João Batista Pereira de Almeida, matrícula SIAPE nº 445229, cargo de Motorista Oficial, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, §2º, inciso II - Pedágio - caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITA BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo, resolve: Nº 547 - Art. 1º Conceder pensão a JOSE DE ALMEIDA CAMPOS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ELBE ARAÚJO DE ALMEIDA CAMPOS, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0553903, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 23/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/08/2024. Processo nº 25003.001603/2024-13. Nº 548 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA DA SILVA GUIMARÃES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NELCI GUILHERME GUIMARAES, ocupante do cargo Agente de Vigilância, matrícula Siape 0560666, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 24/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/07/2024. Processo nº 25003.001605/2024-02. Nº 549 - Art. 1º Conceder pensão a LUCIA ELENA BRANDÃO PORTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AILTON GONZAGA PORTO, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0558909, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 08/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/08/2024. Processo nº 25003.001608/2024-38. WELLINGTON D'ARC FERREIRA PORTARIA Nº 552, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Art. 1º Conceder pensão a KATIA COLAPIETRO GUIDA BARBOSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FLAVIO TADEU GUIDA BARBOSA, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0556674, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 26/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/07/2024. Processo nº 25003.001682/2024-54. WELLINGTON D'ARC FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 127, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Com base no artigo 27 da Lei nº 8.112/1990, tornar sem efeito a PT/SEGEP/SEMS/PA nº 167, de 26.07.2023, publicada no DOU nº 146, de 02.08.2024 de reversão da aposentadoria por invalidez concedida à servidora Elma Maia Fernandes, cargo de Médico, matricula 0563500, tendo em vista ter completado a idade de 70 anos na data de 16.09.2022. IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 128, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Em cumprimento à decisão judicial exarada no Processo ATOrd nº 0000962- 91.2019.5.08.0007 - 7ª Vara do Trabalho de Belém/Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e no Parecer de Força Executória nº 00076/2024/GEACTRAB/EADM1/PGF/ AG U , retornar ao regime jurídico da CLT o servidor Denilson Silva Cordeiro, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE nº 1086775, em decorrência do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a nulidade da transmudação de regimento para estatutário, com retorno à condição de celetista. (Processo nº 01152.000218/2019-10). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N° 51, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO SOCORRO DE ARAGÃO SILVA, na qualidade de filha maior inválida da servidora aposentada ZEFINHA ARAGÃO SILVA, matrícula SIAPE 0233412, Aux. Operacional de Serviços Diversos - AOSD, posicionado na classe "S", padrão III, Nível Intermediário, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecida em 22/01/2024, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24/05/2022, c/c o art. 217 da lei 8112/90 e o art. 23 da EC nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir da data do óbito. HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA HFSE Nº 743, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, a partir de 21/08/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Bene de Jesus Alexandre, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Luzia Duarte Godinho Alexandre, Auxiliar de Enfermagem, nível intermediário, matrícula SIAPE nº 0.651.201, classe S, padrão III, aposentada; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.136137/2024-46). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA HFSE Nº 762, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, a partir de 02/08/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Nilo Cunha da Silveira, na qualidade de companheiro da ex-servidora Solange Maria Athayde Silva, Nutricionista, nível superior, matrícula SIAPE 0.621.607, classe S, padrão III, aposentada; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso III e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.(Processo nº 33433.129076/2024-61). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA HFSE Nº 774, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/Nº 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, a partir de 10/08/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Temporária a Ana Luiza Trindade de Moraes, na qualidade de filha menor de 21 anos da ex-servidora Anna Claudia Trindade, falecida no cargo de Enfermeiro, nível superior, matrícula SIAPE 1.623.424, classe B, padrão III, ativo permanente; com fundamento nos artigos 215 e 217- inciso IV, alínea a, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.Processo nº: 33433.133369/2024-42. PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA