DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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U. em 17/05/2023, Edição 212, Seção 2, Página 93, resolve: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis para promover a fiscalização do Contrato nº 18/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo, para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará (DSEI/AMP), conforme consta nos autos do Processo nº 25042.000204/2024-61. Fiscal titular: Landival Morais de Souza, matrícula SIAPE nº 784714; Fiscal substituto: Luiz Carlos Nascimento Figueiredo, matrícula SIAPE nº 520824. Art. 2º. Determinar que os fiscais ora designados deverão: I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III- Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento. Art. 3º Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE VIDAL DA SILVA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1.848, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Designar SERGIO LUIS SIEBRA MOREIRA, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em São Paulo, código FCE 4.06. (NUP 25290.000087/2024-11). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.851 - Designar a servidora RITA DE CÁSSIA COSTA, para exercer no período de 23/09 a 26/09/2024, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, código FCE 1.07, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência titular. (NUP 25245.000926/2024-39). Nº 1.852 - Designar a servidora FRANCISCA MIRANDA LEÃO, para exercer no período de 10.10.2024 a 29.10.2024, o encargo de substituta do cargo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Amapá, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular. (NUP 25115.000198/2024-41). Nº 1.853 - Designar a servidora MARIA ACI FAÇANHA DE MIRANDA, para exercer no período de 23/09/2024 a 1º/10/2024, o encargo de substituta do cargo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Pará, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular. (NUP 25200.000598/2024-97). Nº 1.861 - Designar a servidora GLEIDE DE FÁTIMA ALVES, para exercer no período de 23/09 a 05/10/2024, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Museu e Biblioteca, da Coordenação de Comunicação Social e Cerimonial, do Gabinete da Presidência, da Fundação Nacional de Saúde, código FCE 1.07, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência titular. (NUP 25100.003466/2024-45). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 904, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 179, Portaria nº 878 de 16 de setembro de 2024, Seção 2, página 68, da servidora - RAQUEL AGUIAR CORDEIRO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 15574709, onde se lê: 21/09/2024 a 29/09/2024, Leia-se: 29/09/2024 a 06/10/2024, como justificado no processo 25030.001094/2024-93. MÁRIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MTE DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.219313/2024-16, resolve: Nº 1.613 - Art. 1º Exonerar, a pedido, FABIANA PEREIRA PROENÇA, matrícula SIAPE nº 1910762, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão IV e, em consequência declarar vago o cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 15 de setembro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200512/2024-91, resolve: Nº 1.614 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 20 de agosto de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão V, ocupado pela servidora ADRIANA AGUIAR REIS, matrícula SIAPE nº 1162166, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT N° 395, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.020972/2024-74, resolve: Dispensar JEFFERSON VASCONCELOS SANTOS, CPF nº 524.. -72, matrícula SIAPE nº 1664502, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 296, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de julho de 2024. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 396, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.020972/2024-74, resolve: Nomear JEFFERSON VASCONCELOS SANTOS, CPF nº 524.. -72, matrícula SIAPE nº 1664502, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério dos Transportes, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 397, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.020972/2024-74, resolve: Designar MARCUS VINICIUS DE ABREU SOUZA VASCONCELLOS, CPF 022. . -14, matrícula nº SIAPE nº 1588951, servidor do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 398, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.027294/2024-71, resolve: Designar os servidores ADRIANO PEREIRA DE PAULA, CPF nº 743..-04, matrícula SIAPE nº 093643, e FÁBIO CÉSAR DE CARVALHO, CPF nº 274..-13, matrícula SIAPE nº 1182111, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, ficando revogada a designação pela Portaria nº 310, de 25 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2024. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 400, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.028199/2024-94, resolve: Designar FABIANA DOS SANTOS SOUZA COSTA, CPF nº 043..-66, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado dos Transportes, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 30 de setembro de 2024 a 4 de outubro de 2024. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 283, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.162611/2024-63, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Vinicius Pinto Correa, matrícula SIAPE nº 3242931, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES