DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar o servidor ADY ALVES PESSOA JUNIOR, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6008012-4 do encargo de Substituto eventual do Diretor Regional, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e substituto. Art. 3º Designar o servidor ADY ALVES PESSOA JUNIOR, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6008012-4 para o encargo de Substituto do Diretor Regional, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. Art. 4º Designar o servidor EVERTON RONALDO CACERE, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6007215-6 para o encargo de Substituto eventual do Diretor Regional, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e substituto. CÂNDICE GABRIELA AROSIO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 214, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00384897/2024, resolve: 1. Tornar sem efeito a nomeação de DAVI SANTANA SOUZA, constante da Portaria SG/MPU nº 208, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2024, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.285, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando o Memorando 7451309; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007748/2024-01; resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Defensor Público Federal Dr. Carlos de Almeida Sales Macedo do exercício da função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Goiânia/GO, a contar de 23/09/2024. Art. 2º Dispensar, a pedido, o Defensor Público Federal Dr. Adriano Henrique de Oliveira Afonso do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Goiânia/GO, a contar de 23/09/2024. Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Larissa Martins para exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Goiânia/GO. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. João Frederico Bertran W. Chaibub para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Goiânia/GO. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA Defensor Público-Geral Federal em exercício Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA PAULA FERREIRA DA SILVA, ponto nº 5179, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor de Pronunciamento, FC-2, da Coordenação de Redação Final, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DENISE LÚCIA DO AMARAL, ponto nº 7031, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MOSANIEL BARBOSA DE LIMA, ponto nº 3271, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ADRIANA PAULA FERREIRA DA SILVA, ponto n° 5179, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DENISE LÚCIA DO AMARAL, ponto n° 7031, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor de Pronunciamento, FC-2, da Coordenação de Redação Final, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, HELENA MEDEIROS DE LUCENA, ponto n° 8002, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 4.844 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de setembro de 2024, RAFAEL DE OLIVEIRA LOPES, ponto n.º 247709, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROSEANA SARNEY. Nº 4.845 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de setembro de 2024, ANTÔNIO MARCOS DA SILVA FARIAS, ponto n.º 275827, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOAQUIM P A S S A R I N H O. Nº 4.846 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de setembro de 2024, SUIANE DE SOUZA DA SILVA, ponto n.º 275878, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIA LÚCIA. Nº 4.847 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de setembro de 2024, CLENILCE SÁ DIAS CAMPOS DOS SANTOS, ponto n.º 278098, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALLAN QUADROS G A R C ÊS . Nº 4.848 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de setembro de 2024, ANTONIA SILVA VIEIRA, ponto n.º 279234, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRIO NEGROMONTE JR.. Nº 4.849 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAIO CARVALHO DE FIGUEREDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BEBETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.850 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISMARA AUXILIADORA DE OLIVEIRA REIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DOMINGOS SÁVIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.851 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JAQUELINE JANUÁRIO BROETTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DAGOBERTO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.852 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSE TUNICO DE SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ÁTILA LINS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.853 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ ALMIR PALHARES DE SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA RAMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.854 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MONIQUE MARGÔ SERAFIM para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA ZANATTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.855 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAQUEL DOS SANTOS OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RUY CARNEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.856 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENAN HENRIQUE GALENO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FÁ B I O MACEDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351636, resolve: Nº 2.808 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 º da Lei n º 8.112, de 1990, ADRIANA KELLEN DE MORAES para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSWMOR - Gabinete do Senador Wilder Morais. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351920, resolve: Nº 2.809 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 º da Lei n º 8.112, de 1990, SÉRGIO RAFAEL BENTO GOMES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSVENEZI - Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1352228, resolve: Nº 2.810 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 º da Lei n º 8.112, de 1990, POLIANA DA CRUZ RAMOS TROVÃO para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSIRAJA - Gabinete do Senador Irajá. ILANA TROMBKA