DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com o disposto no art. 72 do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.016200/2024-11, resolve: Nº 2.697 - Fundamentado no art. 1º da Lei nº 9.506/1997, combinado com o art. 28, inciso I, seu § 4º, com os arts. 30, 38 e 42, da Lei nº 7.087/1982, e com os arts. 52 e 53 do Regulamento Básico do Instituto de Previdência dos Congressistas, conceder pensão de dependente a MARIA DO CARMO MUNIZ SOARES, na condição de cônjuge, correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do que percebia o pensionista segurado do IPC, o ex-servidor JOSÉ SOARES SILVA, matrícula nº 45850, bem como a CRISTIANE MUNIZ SOARES, na condição de filha inválida ou com deficiência intelectual, mental ou grave, correspondendo a 10% (dez por cento) do valor a que faz jus o cônjuge, a partir de 27/5/2024, dia seguinte ao óbito. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com o disposto no art. 72 do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.016532/2024-98, resolve: Nº 2.698 - Fundamentado no art. 1º da Lei nº 9.506/1997, combinado com o art. 28, inciso I, § 4º, e com os arts. 30, 38 e 42, todos da Lei nº 7.087/1982, conceder pensão de dependente a MARIA IRIS MENEZES DA COSTA, na condição de companheira, correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do que percebia o pensionista segurado do IPC, o ex-servidor COSME FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 126450, a partir de 10/6/2024, dia seguinte ao óbito. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL D ES P AC H O Autorizo o afastamento do país, no período de 17 a 22 de novembro de 2024, do Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Dorotheo Barbosa Neto, com ônus limitado para o respectivo órgão, com a finalidade de participar do " Ev e n t o Comemorativo do 20º Aniversário da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed)", a ser realizado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024 e de realizar visitas bilaterais no âmbito da consultoria "Planejamento Estratégico de Roteiro Internacional de Missões para Diálogos sobre Inovação no Poder Judiciário", previstas para ocorrer nos dias 20 e 21 de novembro, na cidade de Medellín, na Colômbia. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO D ES P AC H O Autorizo o afastamento do País, no período de 27 de setembro a 6 de outubro de 2024, do Secretário de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, com ônus limitado para o respectivo órgão, com a finalidade de participar do "Curso Sistema de Justiça Internacional: Corte Internacional de Justiça e Conferência da Haia de Direito Internacional Privado", a ser realizado em Haia, Holanda, de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 183, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 23 de setembro de 2024, SANDRO SOUZA SCHWINDEN do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro André Mendonça. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 176, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 009789/2024, resolve: Declarar vago, a contar de 12 de setembro de 2024, o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Análise de Sistemas de Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL DE ALMEIDA NASCIMENTO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, , no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 33, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar Eletrônico nº 004416/2021, resolve: Demitir, a contar de 16 de setembro de 2024, ALIPIO FERNANDO FURTADO COELHO, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a contar de 16 de setembro de 2024, MICHEL BARRETO DA SILVA da função comissionada de Assistente V, nível FC-5, do Núcleo de Inteligência Artificial e Ciência de Dados. EDUARDO S. TOLEDO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 153, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: Designar PAULO ESTEVANATO COSTA SANTOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência do Berçário, no período de 23 a 26 de setembro de 2024. ANDREIA SILVA REGO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 592, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, com base no disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 32.542/2024, resolve: Art. 1º Convocar o Juiz Federal Emmanuel Mascena de Medeiros, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, pelo período de 1 ano, a contar de 23 de setembro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 586, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 143 de 13 de março de 2024, bem como o que consta no Processo STJ n. 24.578/2023, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito Samuel Rigueira de Castro Coutinho, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo período de 6 meses, a contar de 26 de outubro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 585, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, com base no disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 485 de 21 de setembro de 2023, bem como o que consta no Processo STJ n. 33.488/2021, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, pelo período de 1 ano, a contar de 3 de novembro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 590, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTI DANTAS, matrícula S018966, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, da Assessoria das Comissões de Ministros. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. Herman Benjamin TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 522, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor EDGAR DE OLIVEIRA NETO, código 28932, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário de Segurança, Nível CJ-3, no período de 25 a 27 de setembro de 2024. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 630, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1730 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/09/2024, resolve: Designar a servidora LUCIANE WAMBIER, código 62676, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas-SP, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 629, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1759 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/09/2024, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, a servidora LUCIANE WAMBIER, código 62676, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas-SP, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros. 2 - Designar o servidor ROMULO ROCHA ALVES, código 68983, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO