DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. CNPJ: 00.986.846/0012-03 Número do Processo: 25351.141318/2024-76 Expediente: 0475365/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1233/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS AROMATICOS LTDA. CNPJ: 42.718.567/0001-48 Número do Processo: 25351.072291/2024-64 Expediente: 0467859/24-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1234/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE CNPJ: 92.815.000/0001-68 Número do Processo: 25351.171506/2024-29 Expediente: 0462113/24-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1235/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE CNPJ: 92.815.000/0001-68 Número do Processo: 25351.171505/2024-84 Expediente: 0462104/24-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1236/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 05.993.698/0005-30 Número do Processo: 25351.053868/2024-39 Expediente: 0450884/24-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1237/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO GLOBO SA CNPJ: 17.115.437/0001-73 Número do Processo: 25351.666313/2023-71 Expediente: 0433805/24-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1238/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUALITY COMERCIAL DE PROD. MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 31.305.975/0001-51 Número do Processo: 25351.112519/2024-66 Expediente: 0419010/24-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1239/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 64.858.525/0001-45 Número do Processo: 25351.127533/2024-64 Expediente: 0412649/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1240/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.772.798/0001-52 Número do Processo: 25351.009386/2024-41 Expediente: 0334175/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1244/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BAYER S.A. CNPJ: 18.459.628/0097-67 Número do Processo: 25351.072707/2024-44 Expediente: 0313956/24-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1245/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. CNPJ: 33.009.945/0001-23 Número do Processo: 25351.075012/2024-14 Expediente: 0307517/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1246/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 78.515.210/0001-00 Número do Processo: 25351.747743/2023-92 Expediente: 0527566/24-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1204/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Número do Processo: 25351.048920/2024-35 Expediente: 0620880/24-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1207/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EL GRECO CAFE LTDA. CNPJ: 26.495.483/0001-36 Número do Processo: 25741.953332/2020-06 Expediente: 4801337/22-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 957/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRUNO ANGELO NIGLIO CNPJ: *.185.428- Número do Processo: 25351.121892/2020-84 Expediente: 4356524/21-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 952/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA. CNPJ: 04.023.447/0001-37 Número do Processo: 25752.634600/2017-51 Expediente: 3516575/21-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 953/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A. CNPJ: 43.368.422/0001-27 Número do Processo: 25752.357851/2018-97 Expediente: 0219643/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 954/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A. CNPJ: 43.368.422/0001-27 Número do Processo: 25752.357851/2018-97 Expediente: 0422209/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 954/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: T&T PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. EPP CNPJ: 13.273.740/0001-43 Número do Processo: 25759.791269/2016-21 Expediente: 0506498/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 955/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: NOVVA BPO LTDA. CNPJ: 51.835.260/0011-90 Número do Processo: 25351.338314/2024-17 Expediente: 0996887/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1254/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIVIANE GONÇALVES DE CARVALHO DROGARIA ME CNPJ: 08.939.086/0001-24 Número do Processo: 25351.360900/2024-30 Expediente: 1015661/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1260/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOURAMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 45.819.636/0001-06 Número do Processo: 25351.260184/2024-91 Expediente: 0870525/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1261/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROCK WORLD S.A. CNPJ: 13.212.200/0001-50 Número do Processo: 25069.012076/2019-32 Expediente: 2513873/19-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1266/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: AGRIBIOL - BIOLOGICOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ: 46.345.535/0001-03 Número do Processo: 25351.884177/2023-07 Expediente: 0997503/24-6 Área de origem: GGTOX Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130010424-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OURO FINO QUIMICA LTDA. CNPJ: 09.100.671/0001-07 Número do Processo: 25351.285137/2024-51 Expediente: 0912223/24-3 Área de origem: GGTOX Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 128206924-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AGRIBIOL - BIOLOGICOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ: 46.345.535/0001-03 Número do Processo: 25351.884410/2023-43 Expediente: 1008030/24-4 Área de origem: GGTOX Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1300105/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AGRIBIOL - BIOLOGICOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ: 46.345.535/0001-03 Número do Processo: 25351.884419/2023-54 Expediente: 1008049/24-7 Área de origem: GGTOX