DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 32.137.424/0001-99 Número do Processo: 25351.641336/2023-72 Expediente: 0922718/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129783024-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIO ADVANCE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 09.593.438/0001-03 Número do Processo: 25351.561111/2015-39 Expediente: 0941918/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129864124-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIO ADVANCE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 09.593.438/0001-03 Número do Processo: 25351.938434/2016-00 Expediente: 0941912/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129870624-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HAUT TECHNOLOGY INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA . CNPJ: 28.326.458/0001-54 Número do Processo: 25351.250306/2024-31 Expediente: 0962138/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129870924-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIAL SCHIAVON LTDA. CNPJ: 03.698.407/0001-22 Número do Processo: 25351.017322/2024-14 Expediente: 1120392/24-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129877324-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIAL SCHIAVON LTDA. CNPJ: 03.698.407/0001-22 Número do Processo: 25351.017323/2024-69 Expediente: 1120411/24-6 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129879524-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GUILHERME SOUZA DE MEDEIROS LTDA. - EPP CNPJ: 26.542.537/0001-77 Número do Processo: 25351.589130/2022-43 Expediente: 4969693/22-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130045324-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CSE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. CNPJ: 02.994.122/0001-76 Número do Processo: 25351.031354/2023-41 Expediente: 1346502/23-4 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1297287/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA. CNPJ: 01.251.742/0001-52 Número do Processo: 25351.322007/2024-14 Expediente: 0728063/24-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130045024-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOCURE PHARMA BIOTECHNOLOGY S.A. CNPJ: 05.051.581/0001-04 Número do Processo: 25351.301059/2024-49 Expediente: 0971301/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129691924-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. CNPJ: 00.455.985/0007-35 Número do Processo: 25351.151647/2024-25 Expediente: 0841391/24-6 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130356324-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NEW CYCLE INGREDIENTS LTDA. CNPJ: 43.646.304/0001-33 Número do Processo: 25351.013550/2024-15 Expediente: 0875646/24-7 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130449824-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NEXXMED EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.135.326/0001-09 Número do Processo: 25351.238496/2023-38 Expediente: 0955078/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130163524-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ECOMASTER QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 05.642.412/0001-49 Número do Processo: 25351.025155/2024-85 Expediente: 0963026/24-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1301793/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COROMANDEL BRASIL LTDA. CNPJ: 10.599.435/0001-58 Número do Processo: 25351.174383/2020-54 Expediente: 1122357/24-9 Área de origem: GGTOX Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130313224-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IMPLACIL DE BORTOLI - MATERIAL ODONTOLOGICO S.A. CNPJ: 05.741.680/0001-18 Número do Processo: 25351.140110/2022-78 Expediente: 0923009/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127179624-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTERMARINER DO BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA . CNPJ: 28.931.770/0001-77 Número do Processo: 25351.037358/2024-14 Expediente: 0962011/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127179824-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GERATHERM MEDICAL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 05.111.219/0001-81 Número do Processo: 25351.349912/2024-11 Expediente: 1033593/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127095624-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIAL SCHIAVON LTDA. CNPJ: 03.698.407/0001-22 Número do Processo: 25351.017324/2024-11 Expediente: 1120493/24-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 122911624-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIAL SCHIAVON LTDA. CNPJ: 03.698.407/0001-22 Número do Processo: 25351.017325/2024-58 Expediente: 1120452/24-4 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127178624-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KOTA IMPORTS LTDA. CNPJ: 00.325.031/0001-12 Número do Processo: 25351.143914/2024-91 Expediente: 0543527/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130011124-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KOTA IMPORTS LTDA. CNPJ: 00.325.031/0001-12 Número do Processo: 25351.137276/2024-79 Expediente: 0542571/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130011224-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ECOMASTER QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 05.642.412/0001-49 Número do Processo: 25351.025155/2024-85 Expediente: 0972731/24-5 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1301793/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: VALMARI LABORATÓRIOS DERMOCOSMÉTICOS S.A. CNPJ: 53.696.076/0001-60 Número do Processo: 25351.923912/2022-16 Expediente: SEI 3097970 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 138/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDSTAR IMP. E EXP. EIRELI CNPJ: 03.580.620/0001-35 Número do Processo: 25351.919692/2022-26 Expediente: SEI 3087953 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 151/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNITHER INDUSTRIA FARMIACEUTICA LTDA. (MARIOL INDUSTRIAL LTDA .) CNPJ: 04.656.253/0001-79 Número do Processo: 25351.432766/2021-33 Expediente: SEI 3018829 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 152/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DKT DO BRASIL PROD. DE USO PESSOAL LTDA. CNPJ: 38.756.680/0001-40 Número do Processo: 25351.415145/2021-95 Expediente: SEI 3018369 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 153/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIMED IND. DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 02.814.497/0001-07 Número do Processo: 25351.424360/2021-87 Expediente: SEI 2997845 Área de origem: GGGAF