DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 20/9/2024, 14h33 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: 1. Alteração em restos a pagar inscritos, em razão de cancelamentos em 2024 (R$ 425.365,09). ALDENES ALMEIDA MACHADO Diretora da Divisão de Análise Contábil MARÍLIA ANDRÉ DA SILVA MENESES GRAÇA Diretora da Secretaria de Auditoria Interna ADELSON VIEIRA TORRES Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00505, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e considerando, ainda, o que consta no Processo nº TRF2-ADM-2024/00341, resolve: APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2024, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS . DESPESA COM PESSOAL SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 JA N / 2 0 2 4 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AG O / 2 0 2 4 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) EM RESTOS A P AG A R . . . . . . . . . . . . . . . .N ÃO P R O C ES S A DOS (B) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .144.546.290,45 .144.994.577,48 .237.260.840,01 .156.476.493,52 .202.494.824,57 .155.977.877,19 .158.372.924,08 .156.154.059,53 .157.625.448,18 .159.052.172,48 .156.736.426,73 .156.966.907,40 .1.986.658.841,62 .18.112.460,01 . .Pessoal Ativo .112.602.690,38 .112.649.824,31 .188.983.308,21 .124.035.666,72 .155.338.941,40 .122.977.121,91 .124.647.466,57 .122.466.583,29 .123.699.456,66 .125.128.091,67 .123.071.256,53 .122.941.362,81 .1.558.541.770,46 .16.091.143,54 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .93.484.869,53 .93.630.193,35 .151.003.018,34 .104.937.924,97 .136.073.001,83 .102.785.127,31 .104.471.056,18 .102.281.791,87 .103.576.966,76 .105.032.642,29 .103.024.589,35 .102.919.434,15 .1.303.220.615,93 .14.982.033,12 . .Obrigações Patronais .19.117.820,85 .19.019.630,96 .37.980.289,87 .19.097.741,75 .19.265.939,57 .20.191.994,60 .20.176.410,39 .20.184.791,42 .20.122.489,90 .20.095.449,38 .20.046.667,18 .20.021.928,66 .255.321.154,53 .1.109.110,42 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .31.943.600,07 .32.344.753,17 .48.277.531,80 .32.440.826,80 .47.155.883,17 .33.000.755,28 .33.725.457,51 .33.687.476,24 .33.925.991,52 .33.924.080,81 .33.665.170,20 .34.025.544,59 .428.117.071,16 .2.021.316,47 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .25.986.405,89 .26.403.297,46 .38.971.791,74 .26.467.258,52 .38.321.436,42 .27.040.592,65 .27.582.949,68 .27.541.650,84 .27.498.328,54 .27.781.273,27 .27.595.551,34 .27.618.049,51 .348.808.585,86 .1.667.124,24 . .Pensões .5.957.194,18 .5.941.455,71 .9.305.740,06 .5.973.568,28 .8.834.446,75 .5.960.162,63 .6.142.507,83 .6.145.825,40 .6.427.662,98 .6.142.807,54 .6.069.618,86 .6.407.495,08 .79.308.485,30 .354.192,23 . .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . .0,00 . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . .0,00 . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .32.207.083,84 .32.708.033,26 .45.178.472,98 .1.472.101,37 .47.576.746,44 .33.186.902,40 .34.124.743,26 .34.231.283,35 .34.414.473,14 .34.342.335,10 .12.273.231,66 .34.258.152,18 .375.973.558,98 .546.890,54 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .86.484,92 .38.990,08 .411.033,72 .-247.722,87 .0,00 .19.578,22 .67.708,64 .29.168,23 .0,00 .19.154,16 .0,00 .60.776,45 .485.171,55 .20.000,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .174.454,99 .174.273,61 .416.429,93 .307.767,96 .256.512,02 .182.819,49 .179.200,59 .180.496,44 .184.820,96 .175.619,52 .176.289,62 .174.802,92 .2.583.488,05 . . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .103.713,18 .193.630,40 .343.635,74 .670.341,18 .205.859,61 .28.337,69 .195.424,84 .377.190,76 .346.708,98 .266.528,93 .372.432,16 .116.792,59 .3.220.596,06 .509.361,54 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .31.842.430,75 .32.301.139,17 .44.007.373,59 .741.715,10 .47.114.374,81 .32.956.167,00 .33.682.409,19 .33.644.427,92 .33.882.943,20 .33.881.032,49 .11.724.509,88 .33.905.780,22 .369.684.303,32 .17.529,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .112.339.206,61 .112.286.544,22 .192.082.367,03 .155.004.392,15 .154.918.078,13 .122.790.974,79 .124.248.180,82 .121.922.776,18 .123.210.975,04 .124.709.837,38 .144.463.195,07 .122.708.755,22 .1.610.685.282,64 .17.565.569,47 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.000,00 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .1.628.250.852,11 .0,121292% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .3.446.968.005,94 .0,256773% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.274.619.605,64 .0,243934% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .3.102.271.205,34 .0,231096% FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 17/09/2024, as 12h30