DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Notas: 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 1.493 de 19.09.2024 (DOU de 20.09.2024). 3 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013. RUI CARLOS GALVÃO Gestor Financeiro GIANE DUARTE COÊLHO MOURA Coordenadora de Auditoria Interna De acordo. MAURÍCIO DE OMENA SOUZA Diretor-Geral KLEVER RÊGO LOUREIRO Desembargador Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA Nº 911, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0020709-31.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte - Período: setembro de 2023 a agosto de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) L I Q U I DA DA S DESPESACOM PESSOAL SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 JA N / 2 0 2 4 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AG O / 2 0 2 4 T OT A L INSCRITAS EM (ÚLTIMOS 12 RESTOS A PAGAR M ES ES ) N ÃO P R O C ES S A D O S ¹ . . . . . . . . . . . . . .(a) (b) .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .26.104.378,76 .27.202.262,91 .42.964.081,03 .31.419.824,52 .38.946.377,18 .26.957.062,26 .28.100.941,24 .28.690.535,41 . 28.182.527,87 . 29.429.915,53 . 28.718.949,58 . 28.191.617,86 . 364.908.474,15 4.370.940,92 . Pessoal Ativo .21.697.098,41 .22.788.235,09 .36.271.737,73 .27.042.176,70 .32.285.996,50 .22.300.911,86 .23.360.996,82 .23.714.626,06 . 23.387.981,45 . 24.548.450,58 . 23.469.017,87 . 23.235.589,97 . 304.102.819,04 3.921.345,50 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .18.157.912,75 .19.259.514,33 .29.288.824,59 .23.397.697,89 .28.744.761,53 .18.527.409,08 .19.587.405,14 .19.945.951,86 . 19.607.561,74 . 21.058.091,39 . 19.674.871,10 . 19.461.240,09 . 256.711.241,49 3.833.775,90 . Obrigações Patronais .3.539.185,66 .3.528.720,76 .6.982.913,14 .3.644.478,81 .3.541.234,97 .3.773.502,78 .3.773.591,68 .3.768.674,20 . 3.780.419,71 . 3.490.359,19 . 3.794.146,77 . 3.774.349,88 . 47.391.577,55 87.569,60 .Pessoal Inativo e Pensionistas .4.407.280,35 .4.414.027,82 .6.692.343,30 .4.377.647,82 .6.660.380,68 .4.656.150,40 .4.739.944,42 .4.975.909,35 . 4.794.546,42 . 4.881.464,95 . 5.249.931,71 . 4.956.027,89 . 60.805.655,11 449.595,42 . Aposentadorias, Reserva e Reformas .3.299.656,75 .3.285.285,42 .5.000.372,01 .3.245.330,45 .4.941.220,96 .3.495.156,33 .3.589.165,37 .3.747.220,90 . 3.569.020,44 . 3.684.830,95 . 3.782.940,38 . 3.749.889,70 . 45.390.089,66 444.093,24 . Pensões .1.107.623,60 .1.128.742,40 .1.691.971,29 .1.132.317,37 .1.719.159,72 .1.160.994,07 .1.150.779,05 .1.228.688,45 . 1.225.525,98 . 1.196.634,00 . 1.466.991,33 . 1.206.138,19 . 15.415.565,45 5.502,18