DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .7.810,66 .54.001,71 .1.564.405,73 .157.266,79 .- .- .17.936,05 .398.609,39 . 3.496,48 . 37.540,18 . 250.927,21 . 72.620,65 . 2.564.614,85 81.151,76 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .4.407.280,35 .4.414.027,82 .4.860.391,24 .3.099.006,61 .6.660.380,68 .4.656.150,40 .4.739.944,42 .4.975.909,35 . 4.794.546,42 . 4.864.224,49 . 5.234.719,54 . 4.940.815,72 . 57.647.397,04 449.595,42 .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II) .21.689.287,75 .22.734.233,38 .36.539.284,06 .28.163.551,12 .32.285.996,50 .22.300.911,86 .23.343.060,77 .23.316.016,67 . 23.384.484,97 . 24.528.150,86 . 23.233.302,83 . 23.178.181,49 . 304.696.462,26 3.840.193,74 .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R % SOBRE A RCL .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 - .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .308.536.656,00 0,022984 .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .735.698.981,83 0,054804 .LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .698.914.032,74 0,052064 .LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .662.129.083,65 0,049324 FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 23/09/2024 às 13h e 00min. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limite máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada no DOU, em 20 de setembro de 2024. 3. Na linha Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração, foram excluídos os seguintes valores de R$ 36.927,87, R$ 7.187,12, R$ 63.190,43, e R$ 1.449,00, nos meses de abril/2024, junho/2024, julho/2024 e agosto/2024, respectivamente, pois as competências das despesas pertencem ao período de apuração (setembro/2023 a dezembro/2023), ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre. DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Presidente RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA Diretor-Geral CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA Secretária de Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA TRE-DF Nº 225, DE 25 DE SETEMBRO– – DE 2024 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE- DF, referente ao segundo quadrimestre de 2024, período de setembro de 2023 a agosto de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, nos termos do anexo a esta Portaria. Des. Jair Oliveira Soares ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM . Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v / 2 4 Mar/24 Abr/24 Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 T OT A L RESTOS A P AG A R . ( Ú LT I M O S N ÃO . 12 MESES) P R O C ES S A DOS1 . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 7.401.204,29 7.373.676,39 11.287.857,30 8.212.971,27 10.445.892,77 7.722.801,28 8.000.540,00 7.730.019,70 7.651.363,58 7.695.579,17 7.621.554,52 7.650.969,02 98.794.429,29 2.805.202,69 . Pessoal Ativo 5.189.685,94 5.199.914,82 .7.974.123,75 6.053.635,32 7.184.011,19 5.455.546,87 5.731.284,99 5.459.825,24 5.381.169,12 5.424.410,63 5.364.136,07 5.354.270,30 69.772.014,24 2.257.448,20 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.454.484,32 4.478.081,08 6.538.407,23 5.336.093,54 6.464.128,28 4.691.838,07 4.968.486,12 4.694.197,08 4.627.834,09 4.664.967,05 4.609.799,80 4.603.614,15 60.131.930,81 963.433,30 . Obrigações Patronais 735.201,62 721.833,74 1.435.716,52 717.541,78 719.882,91 763.708,80 762.798,87 765.628,16 753.335,03 759.443,58 754.336,27 750.656,15 9.640.083,43 1.294.014,90 . Pessoal Inativo e Pensionistas 2.211.518,35 2.173.761,57 3.313.733,55 2.159.335,95 3.261.881,58 2.267.254,41 2.269.255,01 2.270.194,46 2.270.194,46 2.271.168,54 2.257.418,45 2.296.698,72 9.022.415,05 547.754,49 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.553.581,81 1.515.825,03 2.307.334,26 1.501.399,41 2.264.173,31 1.577.126,96 1.579.407,26 1.580.346,71 1.580.346,71 1.581.320,79 1.581.712,03 1.620.992,30 20.243.566,58 400.521,81 . Pensões 657.936,54 657.936,54 1.006.399,29 657.936,54 997.708,27 690.127,45 689.847,75 689.847,75 689.847,75 689.847,75 675.706,42 675.706,42 8.778.848,47 147.232,68 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.186.359,83 2.150.973,20 758.365,71 98.131,44 3.223.114,41 2.241.409,63 2.243.410,23 2.244.349,68 2.244.349,68 2.244.349,68 2.230.208,35 2.244.983,69 24.110.005,53 19.125,48 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - 2.370,15 - - - - - - - - - 2.370,15 19.125,48 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .2.186.359,83 .2.148.603,05 .758.365,71 .98.131,44 .3.223.114,41 .2.241.409,63 .2.243.410,23 .2.244.349,68 .2.244.349,68 .2.244.349,68 .2.230.208,35 .2.244.983,69 .24.107.635,38 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .5.214.844,46 .5.222.703,19 .10.529.491,59 .8.114.839,83 .7.222.778,36 .5.481.391,65 .5.757.129,77 .5.485.670,02 .5.407.013,90 .5.451.229,49 .5.391.346,17 .5.405.985,33 .74.684.423,76 .2.786.077,21