DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL .Set/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fe v / 2 4 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 49.556.217,09 49.923.664,46 77.189.742,88 58.135.295,15 67.539.192,51 51.761.819,01 54.081.601,98 53.083.137,93 55.793.932,38 55.458.534,04 52.730.440,06 52.146.645,33 677.400.222,82 6.720.496,27 . Pessoal Ativo 39.655.496,82 40.002.221,58 61.957.138,45 48.094.974,83 52.341.238,46 41.073.123,17 43.406.750,22 42.191.112,14 45.155.348,61 44.765.996,61 41.973.882,62 41.406.434,34 542.023.717,85 6.520.496,27 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 33.259.632,90 33.616.086,56 49.225.061,17 41.691.937,53 46.006.630,46 34.341.818,17 36.702.661,87 35.462.759,92 38.428.627,45 38.068.604,92 35.297.556,32 34.771.400,89 456.872.778,16 6.394.496,27 . Obrigações Patronais 6.395.863,92 6.386.135,02 12.732.077,28 6.403.037,30 6.334.608,00 6.731.305,00 6.704.088,35 6.728.352,22 6.726.721,16 6.697.391,69 6.676.326,30 6.635.033,45 85.150.939,69 126.000,00 . . Pessoal Inativo e Pensionistas 9.900.720,27 9.921.442,88 15.232.604,43 10.040.320,32 15.197.954,05 10.688.695,84 10.674.851,76 10.892.025,79 10.638.583,77 10.692.537,43 10.756.557,44 10.740.210,99 135.376.504,97 200.000,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 8.005.240,27 8.035.383,97 12.356.388,86 8.149.921,65 12.338.573,94 8.734.062,55 8.695.694,76 8.751.558,25 8.727.535,48 8.736.466,73 8.803.302,72 8.794.006,27 110.128.135,45 160.000,00 . Pensões 1.895.480,00 1.886.058,91 2.876.215,57 1.890.398,67 2.859.380,11 1.954.633,29 1.979.157,00 2.140.467,54 1.911.048,29 1.956.070,70 1.953.254,72 1.946.204,72 25.248.369,52 40.000,00 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 9.899.082,97 9.888.672,30 15.047.507,15 52.601,05 15.163.942,18 10.651.582,84 10.638.076,35 11.033.820,67 10.684.611,80 10.806.374,34 11.200.085,48 10.702.843,88 125.769.201,01 - . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 24.008,54 0,00 20.427,81 52.601,05 0,00 0,00 0,00 178.866,44 83.493,46 151.204,02 480.895,15 0,00 991.496,47 - . . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .9.875.074,43 .9.888.672,30 .15.027.079,34 .0,00 .15.163.942,18 .10.651.582,84 .10.638.076,35 .10.854.954,23 .10.601.118,34 .10.655.170,32 .10.719.190,33 .10.702.843,88 .124.777.704,54 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .39.657.134,12 .40.034.992,16 .62.142.235,73 .58.082.694,10 .52.375.250,33 .41.110.236,17 .43.443.525,63 .42.049.317,26 .45.109.320,58 .44.652.159,70 .41.530.354,58 .41.443.801,45 .551.631.021,81 .6.720.496,27 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .558.351.518,08 .0,041593 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.019.902.382,03 .0,075975 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .968.907.262,93 .0,072176 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .917.912.143,82 .0,068378 FO N T E : Sistema SIAFI. Unidade Responsável: TSE/SOF/COFIC e TREMG/SOF/NSECO. Data da emissão: 20/09/2024, 18h00min. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 19 de setembro de 2024. 3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração" foram excluídos os valores de R$ 31.963,25 (abril/2024), R$ 31.290,51 (maio/2024), R$ 42.490,34 (junho/2024) e R$ 1.998,72 (julho/2024) pois as competências pertencem ao período de apuração. TÂNIA MARA CORDEIRO Coordenadora de Auditoria Interna ANA CAROLINA SILVA COSTA Secretária de Orçamento e Finanças MARIA SANDRA CORDEIRO AZEVEDO FREIRE Diretora-Geral DES. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA TRE-PR Nº 367/GP, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Digital nº 18864/2024, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL .Set/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fe v / 2 4 .Mar/24 .Abr/24 .Mai24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 25.082.784,14 25.046.642,88 38.420.587,80 26.340.893,75 34.425.421,08 27.008.826,65 27.213.135,27 26.853.291,49 26.727.737,07 26.823.398,56 26.545.611,91 26.808.273,07 337.296.603,67 2.018.901,20 . Pessoal Ativo 20.597.960,59 20.601.281,85 31.523.863,91 21.872.003,29 27.668.802,28 22.295.936,61 22.433.196,54 22.039.156,02 21.999.740,17 22.066.128,55 21.658.586,72 21.861.945,39 276.618.601,92 1.698.101,20 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 17.485.613,66 17.479.946,09 25.353.862,38 18.744.238,52 24.553.380,59 18.979.879,20 19.142.854,78 18.735.320,76 18.695.574,05 18.760.531,29 18.356.719,99 18.551.237,09 234.839.158,40 1.569.663,02 . Obrigações Patronais 3.112.346,93 3.121.335,76 6.170.001,53 3.127.764,77 3.115.421,69 3.316.057,41 3.290.341,76 3.303.835,26 3.304.166,12 3.305.597,26 3.301.866,73 3.310.708,30 41.779.443,52 128.438,18 . Pessoal Inativo e Pensionistas 4.484.823,55 4.445.361,03 6.896.723,89 4.468.890,46 6.756.618,80 4.712.890,04 4.779.938,73 4.814.135,47 4.727.996,90 4.757.270,01 4.887.025,19 4.946.327,68 60.678.001,75 320.800,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.637.379,19 3.597.360,79 5.598.603,79 3.608.070,22 5.449.531,58 3.814.080,86 3.886.110,50 3.921.382,63 3.835.244,06 3.864.517,17 3.994.272,35 4.039.956,94 49.246.510,08 320.800,00 . Pensões 847.444,36 848.000,24 1.298.120,10 860.820,24 1.307.087,22 898.809,18 893.828,23 892.752,84 892.752,84 892.752,84 892.752,84 906.370,74 11.431.491,67