DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 3.813,28 3.813,28 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .4.479.784,90 .4.440.322,38 .5.672.915,27 .2.172.523,41 .6.751.580,15 .4.707.851,39 .4.774.900,08 .4.809.096,82 .4.722.958,25 .4.752.231,36 .4.881.986,54 .4.941.289,03 .57.107.439,58 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .20.602.999,24 .20.606.320,50 .32.747.672,53 .24.164.557,06 .27.673.840,93 .22.300.975,26 .22.438.235,19 .22.044.197,67 .22.004.778,82 .22.071.167,20 .21.663.625,37 .21.866.984,04 .280.185.350,81 .2.018.901,20 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .282.204.252,01 .0,021022 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .562.822.339,83 .0,041926 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .534.681.222,84 .0,039830 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .506.540.105,85 .0,037733 FONTE: Tesouro Gerencial / Siafi Operacional; Secofc/Cfic/Nseco e TSE/Seconge ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493 de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024. 3. As despesas de exercícios anteriores do período compreendido entre janeiro/2024 a agosto/2024, foram excluídas (inciso IV, §1º do art. 19 da LRF). 4. Os valores referentes às despesas de exercícios anteriores excluídas do demonstrativo serão apresentados no 3º quadrimestre de 2024. SOLANGE MARIA VIEIRA Diretora-Geral HELTON JOSE SANCHEZ Gestor Financeiro HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA Controle Interno DES. SIGURD ROBERTO BENGTSSON Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ PORTARIA Nº 491, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, resolve: Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 2º quadrimestre de 2024, constituído pelo seguinte demonstrativo: Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO PROCESSADOS 1 (b) . . .Set/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fe v / 2 4 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .11.970.720,27 . 11.957.236,48 . 18.439.575,70 . 14.275.190,19 .16.480.517,02 . 13.119.930,18 . 13.093.528,67 .12863521,86 . 13.008.111,44 . 12.846.608,46 . 12.970.096,21 .12924413,95 . 163.949.450,43 . 269.196,50 . . Pessoal Ativo . 9.999.078,92 . 10.010.914,69 . 15.505.639,30 . 12.302.134,48 . 13.478.494,59 . 11.023.629,62 . 10.999.436,17 . 10.754.538,39 . 10.892.502,64 . 10.730.299,65 .10854783,91 . 10.812.090,10 . 137.363.542,46 . 269.196,50 .. . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis . 8.460.201,28 . 8.478.878,46 . 12.429.509,63 . 10.737.978,60 . 11.915.710,43 .9.369.584,00 . 9.346.835,76 .9.115.264,77 . 9.247.946,88 .9.099.714,11 .9219588,86 . 9.176.483,97 . 116.597.696,75 . 269.196,50 .. . Obrigações Patronais . 1.538.877,64 . 1.532.036,23 . 3.076.129,67 . 1.564.155,88 . 1.562.784,16 . 1.654.045,62 . 1.652.600,41 .1.639.273,62 . 1.644.555,76 .1630585,54 .1635195,05 . 1.635.606,13 . 20.765.845,71 .- . .Pessoal Inativo e Pensionistas . 1.971.641,35 . 1.946.321,79 . 2.933.936,40 . 1.973.055,71 . 3.002.022,43 .2.096.300,56 . 2.094.092,50 .2.108.983,47 .2115608,8 .2116308,81 .2115312,3 . 2.112.323,85 . 26.585.907,97 .- .. .Aposentadorias, Reserva e Reformas . 1.522.016,59 . 1.497.019,73 . 2.248.326,14 . 1.522.660,61 . 2.313.767,73 .1.624.556,71 . 1.624.701,14 .1.643.202,84 .1645123,19 .1647692,99 .1640646,89 . 1.642.085,64 . 20.571.800,20 .- .. .Pensões . 449.624,76 . 449.302,06 . 685.610,26 . 450.395,10 . 688.254,70 .471.743,85 .469.391,36 .465.780,63 .470485,61 .468615,82 . 474.665,41 . 470.238,21 . 6.014.107,77 .- . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) . 1.955.475,70 . 1.938.243,60 . 2.262.793,57 . 888.402,95 . 2.985.567,41 . 2.086.417,85 . 2.153.475,69 . 2.093.680,03 . 2.132.470,54 .2.099.927,63 . 2.119.125,67 . 2.102.163,78 . 24.817.744,42 . 1.125,29 .. .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .- .- .. .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . . .- .. .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .- . 8.087,46 . 68.284,99 . 150.605,64 .- . 6.572,31 . 75.838,21 . 1.151,58 .33316,76 .73,84 .20268,39 . 6.294,95 . 370.494,13 .1.125,29 .. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .1.955.475,70 .1.930.156,14 . 2.194.508,58 . 737.797,31 . 2.985.567,41 .2.079.845,54 .2.077.637,48 .2.092.528,45 .2099153,78 . 2.099.853,79 .2098857,28 . 2.095.868,83 . 24.447.250,29 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) . 10.015.244,57 . 10.018.992,88 . 16.176.782,13 . 13.386.787,24 . 13.494.949,61 . 11.033.512,33 . 10.940.052,98 .10.769.841,83 . 10.875.640,90 . 10.746.680,83 . 10.850.970,54 . 10.822.250,17 . 139.131.706,01 . 268.071,21 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1342418403457,81 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 139.399.777,22 .0,010384 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 356.720.842,35 .0,026573 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 338.884.800,23 .0,025244 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 321.048.758,12 .0,023916 FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 20/09/2024 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024. 3. Foi excluído o valor de R$ 15.663,37 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Fev/24) por pertencer ao próprio período de apuração do demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LR F.