DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Foi excluído o valor de R$ 1.027,13 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Mai/24) por pertencer ao próprio período de apuração do demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LR F. 7. Foi excluído o valor de R$ 4.619,00 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Jul/24) por pertencer ao próprio período de apuração do demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LR F. 8. Foi excluído o valor de R$50,20 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Ago/24) por pertencer ao próprio período de apuração do demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF. JOSÉ ALVES SIQUEIRA FILHO Secretário de Administração, Orçamento e Finanças IRACEMA LOBO LIMA Coordenadora de Auditoria Interna SILVANI MAIA RESENDE SANTANA Diretora-Geral DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS P Nº 2.236, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve: Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestao Fiscal, em anexo. Des. Voltaire de Lima Moraes ANEXO ANEXO I UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S Inscritas em Restos a Pagar não Processados (b) . . .Set/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fe v / 2 4 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .T OT A L (ultimos 12 meses) (a) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .23.696.162,07 .23.665.483,53 .36.493.420,33 .27.798.828,98 .33.973.077,13 .25.602.468,48 .25.689.410,35 .25.274.512,47 . 25.141.064,92 . 25.669.725,55 .25.270.328,22 .25.501.646,10 .323.776.128,13 .3.704.710,00 . .Pessoal Ativo .18.561.176,47 .18.615.763,48 .28.721.001,53 .22.648.304,45 .26.319.894,19 .20.299.499,97 .20.359.313,48 .19.987.619,89 .19.912.752,45 . 20.275.520,09 .19.829.997,88 .20.182.147,94 .255.712.991,82 .3.704.710,00 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis .15.662.270,26 .15.715.338,14 .22.969.838,50 .19.715.669,54 .23.420.278,30 .17.174.679,43 .17.261.873,06 .16.883.292,50 .16.820.235,17 . 17.163.059,13 .16.743.169,45 .17.088.927,44 .216.618.630,92 .3.632.250,00 . .Obrigacoes Patronais .2.898.906,21 .2.900.425,34 .5.751.163,03 .2.932.634,91 .2.899.615,89 .3.124.820,54 .3.097.440,42 .3.104.327,39 .3.092.517,28 . 3.112.460,96 .3.086.828.43 .3.093.220,50 .39.094.360.90 .72.460,00 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .5.134.985,60 .5.049.720,05 .7.772.418,80 .5.150.524,53 .7.653.182,94 .5.302.968,51 .5.330.096,87 .5.286.892,58 .5.228.312,47 . 5.394.205,46 .5.440.330,34 .5.319.498,16 .68.063.136,31 . . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .4.192.764,41 .4.110.901,66 .6.323.491,96 .4.193.534,57 .6.185.261,60 .4.319.670,48 .4.348.242,66 .4.308.909,02 .4.279.459,61 . 4.449.225,98 .4.448.699,09 .4.301.332,97 .55.461.494,01 . . .Pensoes .942.221,19 .938.818,39 .1.448.926,84 .956.989,96 .1.467.921,34 .983.298,03 .981.854,21 .977.983,56 .948.852,86 . 944.979,48 .991.631,25 .1.018.165,19 .12.601.642,30 . . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta (p. 1 do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal nao Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .5.066.735,92 .4.981.470,37 .7.309.941,69 .393.458,87 .7.583.821,92 .5.245.211,82 .5.247.062,19 .5.395.837,10 .5.158.951,45 . 5.277.920,08 .5.353.787,01 .5.226.379,55 .62.240.577,97 . . .Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria . . . . . . . . . . . . . . . .Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao . . . . . . . . . . . . . . . .Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao . . . .392.688,36 . .11.604,33 .21.006,85 .178.305,54 . .3.192,55 .8.740,23 .2.164,95 .617.702,81 . . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .5.066.735,92 .4.981.470,37 .7.309.941,69 .770,51 .7.583.821,92 .5.233.607,49 .5.226.055,34 .5.217.531,56 .5.158.951,45 .5.274.727,53 .5.345.046,78 .5.224.214,60 .61.622.875,16 . . .DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III = I - II) .18.629.426,15 .18.684.013,16 .29.183.478,64 .27.405.370,11 .26.389.255,21 .20.357.256,66 .20.442.348,16 .19.878.675,37 .19.982.113,47 .20.391.805,47 .19.916.541,21 .20.275.266,55 .261.535.550,16 .3.704.710,00 . .APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) . 1.342.418.403.457,81 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 265.240.260,16 .0,019758 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 599.201.878,57 .0,044636 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo único do art. 22 da LRF) . 569.241.784,64 .0,042404 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do p. 1 do art. 59 da LRF) . 539.281.690,71 .0,040172 FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 24/09/2024 as 14h e 15m 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos. N OT A S : 1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013. 2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF nr. 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024. Des. Voltaire de Lima Moraes Ana Gabriela de Almeida Veiga Presidente Diretora-Geral Fábio das Neves Barbosa Daniela Otilia Foltz Gestor Financeiro Auditoria Interna