DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FARIAS & CIA COMBUSTIVEIS LTDA .36.111.174/0001-79 .48610.222571/2022-65 .618290/ 635381/ 635382/ 640403 .135.000,00 .-- . .6. NIVALDO PEREIRA DA SILVA .*.140.413- .48610.222587/2022-78 .577423/ 641605 .25.000,00 .--- . .7. MIGUEL HUGO RUKEL CIA LTDA .04.475.974/0001-82 .48650.200716/2020-39 .604846 .10.000,00 .--- . .8. AUTO POSTO TURBO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA .10.785.629/0001-48 .48611.001032/2017-17 .517787 .5.000,00 .--- . .9. ILKA BETANIA ONOFRE GUEIROS EIRELI .28.582.621/0001-40 .48611.201326/2022-12 .641590 .5.000,00 .--- . .10. T Z M DOS SANTOS - COMBUSTÍVEIS .08.945.245/0001-01 .48611.200940/2022-59 .639060 .10.000,00 .--- . .11. CONRADO AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA .39.610.504/0001-69 .48611.201665/2022-91 .641647 .15.000,00 .--- . .12. J. R. BECKER PEÇAS .02.406.168/0001-27 .48650.200008/2022-60 .618506 .5.000,00 .--- . .13. POSTO SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO LTDA .29.835.123/0001-24 .48600.201741/2022-97 .617122 .5.500,00 .--- . .14. AUTO POSTO COSTA E SILVA LTDA .28.055.558/0001-93 .48610.202413/2022-99 .605121 .47.000,00 .--- . .15. ORGANIZACAO GUAIBIM LTDA .01.878.111/0002-49 .48611.200201/2023-48 .630740 .5.000,00 .--- . .16. MAIER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI .26.734.119/0002-62 .48650.200855/2019-29 .567186 .5.000,00 .-- . .17. MISTER ROGER COMERCIO DE GAS LTDA .19.433.269/0001-90 .48610.226895/2022-72 .604290 .22.000,00 .--- . .18. ELYELTON VERAS DE SIQUEIRA - COMBUSTÍVEIS - ME .08.695.097/0001-06 .48610.223621/2022-21 .618317/ 639020/ 647481 .40.000,00 .Perdimento da mercadoria apreendida . .19. R & J COMBUSTIVEIS LTDA .26.946.843/0001-79 .48611.201861/2022-65 .644837 .20.000,00 .--- . .20. AUTO POSTO CHU LTDA .43.646.710/0001-04 .48620.000510/2018-43 .531854 .20.000,00 .--- . .21. POSTO ENGENHAO GONCALENSE LTDA .27.489.586/0001-56 .48610.216069/2021-34 .618055 .20.000,00 .--- . .22. AUTO POSTO REZENDE LTDA .34.681.828/0001-74 .48611.201417/2022-40 .640324/ 648348 .5.000,00 .--- . .23. AUTO POSTO BURIOL LTDA .04.481.758/0001-40 .48610.211896/2022-12 .614359 .20.000,00 .--- . .24. CITY SANTO AMARO POSTO DE SERVIÇOS LTDA .11.995.855/0001-16 .48620.204416/2021-67 .604791/ 605947 /647678 .35.000,00 .--- 2.Tomar CIÊNCIA de que foi confirmada a decisão impugnada. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada devidamente atualizada pela taxa SELIC. O pagamento da multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor atualizado para quitação integral do débito, deve-se encaminhar um e-mail para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC Independentemente de nova comunicação, contados 30 (trinta) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBAC E N . . .NOME RAZÃO SOCIAL .CNPJ-CPF .P R O C ES S O .AUTO DE INFRAÇÃO .VENCIMENTO .VALOR ORIGINAL R$ .PENALIDADE NÃO PECUNIÁRIA . .1. AUTO POSTO JETBEL LTDA .07.302.973/0001-24 .48610.201974/2021-90 .581880/ 596689 .07/01/2023 .315.000,00 .--- . .2. PORTAL DE ITAPUÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA .03.067.694/0011-44 .48611.000341/2018-51 .521227 .02/02/2022 .140.000,00 .--- 3 Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 30 (trinta) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. . .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL .CNPJ-CPF .P R O C ES S O .AUTO INFRAÇÃO .SALDO MULTA R$ .DATA BASE CÁLCULO . .1. AUTO POSTO MIMARFO LTDA .01.901.639/0001-00 .48610.013658/2008-95 .268925 .54.399,08 .30/09/2024 . .2. POSTO GALLO LTDA .09.079.249/0001-09 .48610.003613/2018-84 .518955 .31.070,44 .30/09/2024 . .3. VERMELHÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA .01.545.407/0001-67 .48611.001472/2018-55 .543911 .17.808,88 .30/09/2024 . .4. GERALDO DE SOUZA RODRIGUES - BAZAR DA FAMILIA .32.261.885/0001-79 .48610.001530/2011-84 .344775 .72.611,34 .30/09/2024 4. Tomar ciência de que, em cumprimento à decisão judicial proferida no AGRAVO DE INSTRUMENTO 1003295-23.2024.4.01.0000 (PJ. ORIGINÁRIO. MS.1104899- 46.2023.4.01.3400), foi aberto o prazo de 30 dias úteis para apresentação de recurso à decisão exarada, no presente processo administrativo, a contar da data desta publicação. O inteiro teor da decisão, bem como a vista integral do processo, deverão ser consultados por meio de pesquisa pública do SEI através do link https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo- eletronico-sei, clicando em Pesquisa Pública - Consulta Processual (SEI). . .NOME RAZÃO SOCIAL .CNPJ-CPF .P R O C ES S O .AUTO DE INFRAÇÃO .VENCIMENTO .VALOR ORIGINAL .PENALIDADE NÃO PECUNIÁRIA . .1. MAFRA LUBRIFICANTES LTDA - ME .05.481.829/0001-77 .48620.203544/2019-79 .560506 .03/12/2022 .34.000,00 .Revogação da autorização 5.Tomar CIÊNCIA de que foi confirmada a decisão impugnada em sede de revisão. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada devidamente atualizada pela taxa SELIC. O pagamento da multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor atualizado para quitação integral do débito, deve-se encaminhar um e-mail para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Multas vencidas e não pagas poderão ser inscritas (ou ter a inscrição retomada) em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC, bem como CADIN/SISBACEN. . .NOME RAZÃO SOCIAL .CNPJ-CPF .P R O C ES S O .AUTO DE INFRAÇÃO .VENCIMENTO .VALOR ORIGINAL .PENALIDADE NÃO PECUNIÁRIA . .1. AUTO POSTO ROTULASELF LTDA .01.664.345/0001-02 .48620.000128/2019-11 .547381 .29/11/2019 .5.500,00 .--- 6. Tomar ciência de que o auto de infração foi julgado improcedente, e que foi determinada a extinção do processo. . .NOME RAZÃO SOCIAL .CNPJ-CPF .P R O C ES S O .AUTO DE INFRAÇÃO . .1. POSTO CRISTO REI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI .27.478.752/0001-19 .48630.200740/2019-72 .562630 THIAGO FERNANDES DO PRADO Chefe do Escritório Sede em Exercício / ANP COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 495400 Número do Contrato: 222/2023. Nº Processo: 48086.008801/2023-41. Dispensa. Nº 27/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 26.504.245/0001-40 - PRIMUSTECH SISTEMAS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Promover a prorrogação do contrato por mais 150 (cento e cinquenta dias), no período de 14/10/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.927,00. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90095/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002002175202443 . Objeto: Curso in company de Energia Eólica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Notória especialização para treinamento/desenvolvimento de pessoal. Declaração de Inexigibilidade em 25/09/2024. BERNARDO FOLLY DE AGUIAR. Superintendente. Valor Global: R$ 29.000,00. CNPJ CONTRATADA : 42.360.404/0001-36 DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA. (SIDEC - 26/09/2024) 325001-32314-2024NE000010 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90097/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002002323202420 . Objeto: Curso in company em Imersão em Óleo e Gás. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Notória especialização para treinamento/desenvolvimento de pessoal. Declaração de Inexigibilidade em 26/09/2024. MARCOS FREDERICO FARIAS DE SOUZA. Superintendente. Valor Global: R$ 40.480,65. CNPJ CONTRATADA : 49.039.801/0001-50 GEOWELLEX PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO LTDA. (SIDEC - 26/09/2024) 325001-32314-2024NE000010 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90103/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002002263202445 . Objeto: Inscrição no evento "People & Health Executive Summit" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Notória especialização para treinamento/desenvolvimento de pessoal. Declaração de Inexigibilidade em 26/09/2024. CARLA MARA STACCHINI DE SOUZA. Superintendente. Valor Global: R$ 1.491,00. CNPJ CONTRATADA : 32.204.366/0001-79 7THE EXECUTIVE CLUB LTDA. (SIDEC - 26/09/2024) 325001-32314-2024NE000010 INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO GCONT.F Nº 910882024 - UASG 113206 Objeto: Fornecimento de peças para recuperação do sistema hidroset do britador quaternário (BR-1104) da área de britagem, posto CIF, nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Caetité/BA, em conformidade com o Termo de Referência. Edital: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91088-2024 Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. TALITA FONSECA DOS PRAZERES Pregoeira NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CS-089/2024. Objeto: Contratação de sociedade empresária para a realização do serviço de inventário físico dos itens de estoque (materiais de consumo) existentes nos almoxarifados de materiais pertencentes à NUCLEP, objetivando ao atendimento legal da obrigatoriedade de realização do inventário físico anual. Contratada: MASTERCODE SERVICE CONSULTORIA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ: º 05.573.756/0001-43. O presente Termo de Contrato é decorrente da dispensa de licitação, com fulcro no art. 29, da Lei 13.303/16. Valor Total: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Vigência: 24/09/2024 a 23/03/2025. Data da assinatura: 24/09/2024.