DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ nº 07.857.617/0001-77; Objeto: Prestação de serviços jurídicos especializados nas áreas de direito administrativo e empresarial, para revisão do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ENBPar, abrangendo diagnóstico; elaboração do Regulamento e de minutas padronizadas; treinamento e assessoria de implementação, em atendimento ao disposto no art. 40 da Lei nº 13.303, de 2016., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - TR nº 023/2024-DGC-ENBPar. Fundamento Legal: Art. 81, inciso II, alínea c, do RILC ENBPar. Valor: R$ 348.046,82. Prazo de Vigência: 14 meses. Data de Assinatura: 23/09/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Número do Processo NUP: 00004.000017/2024-11. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001- 23; Contratada: MENEZES NIEBUHR SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CNPJ nº 07.857.617/0001- 77; Objeto: Prestação de serviços jurídicos especializados nas áreas de direito administrativo e empresarial, para revisão do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ENBPar, abrangendo diagnóstico; elaboração do Regulamento e de minutas padronizadas; treinamento e assessoria de implementação, em atendimento ao disposto no art. 40 da Lei nº 13.303, de 2016., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - TR nº 023/2024-DGC-ENBPar. Fundamento Legal: Art. 81, inciso II, alínea c, do RILC ENBPar. Valor: R$ 348.046,82. Data da Ratificação: 19/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Termo Aditivo Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-011-G/2024-ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA EQUATORIAL, CNPJ nº 05.965.546/0001-09. Objeto: Prorrogação de prazo de Operacionalização no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. PRAZO DE OPERACIONALIZAÇÃO: 31/05/2025. Data de Assinatura: 12/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Termo Aditivo Contrato Específico de Operacionalização nº EC0-026-D/2024- ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - AMAZONAS ENERGIA, CNPJ nº 02.341.467/0001-20. Objeto: Revisão das Metas Físicas do Programa de Obras e o Custo Total do Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR ATUALIZADO: R$ 294.243.500,00 (duzentos e noventa e quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil e quinhentos reais). Data de Assinatura: 12/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Termo Aditivo Contrato Específico de Operacionalização nº EC0-019-E/2024- ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: RORAIMA ENERGIA S.A., CNPJ nº 02.341.470/0001-44. Objeto: Revisão das Metas Físicas do Programa de Obras e o Custo Total do Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR ATUALIZADO: R$ 104.637.330,00 (cento e quatro milhões, seiscentos e trinta e sete mil trezentos e trinta reais). Data de Assinatura: 12/09/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90172/2024 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-172/2024. Objeto: Fornecimento de Tintas. Total de Itens Licitados: 74. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (Interino) AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-022/2024. Objeto: Fornecimento de PRODUTOS QUÍMICOS. Total de Itens Licitados: 4. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (Interino) ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/2024 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-163/2024. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PRANCHAS DE ALUMÍNIO E MONTANTES TUBULARES EM AÇO GALVANIZADO PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/INSPEÇÃO DAS USINAS NUCLEARES ANGRA 1 E ANGRA 2. Total de Itens Licitados: 1. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (Interino) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004312764 Objeto: Aquisição de Válvula de pressão e vacuo p tanque Abertura das propostas: 04/10/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004314262 Objeto: Aquisição de Tubo de Condução Abertura das propostas: 07/10/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004314471 Objeto: Aquisição de Analisador de óleo e graxa Abertura das propostas: 07/10/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004314631 Objeto: Regulador de fluxo de subsuperfície Abertura das propostas: 07/10/2024 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br MARCELO FERREIRA VERMEERSCH p/Comissão AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004314721 Objeto: Aquisição de Diluidor de lab aut 360W 50-60Hz Abertura das propostas: 07/10/2024 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004314726 Objeto: Válvula solenóide Abertura das propostas: 07/10/2024 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br MARCELO FERREIRA VERMEERSCH p/Comissão AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004314795 Objeto: Serviços de Manutenção de Sistemas Industriais: Elétrica, Instrumentação e Automação e fornecimento de partes e peças. Abertura das propostas: 18/10/2024 às 17:00h Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004315033 Objeto: Aquisição de Espaçador VulKan Abertura das propostas: 07/10/2024 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004315035 Objeto: Aquisição de Sede para Bomba Abertura das propostas: 07/10/2024 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004315036 Objeto: Aquisição de Válvula do Tambor de Coque - 12pol Abertura das propostas: 07/10/2024 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004315039 Objeto: Aquisição de Válvula Seletora Múltipla 8 Entradas Acionada por Atuador Elétrico. Abertura das propostas: 07/10/2024 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004315040 Objeto: Aquisição de Anel Oscilação Remoção Partículas de Água e Estação de Tratamento de Esgoto. Abertura das propostas: 07/10/2024 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO