DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.386/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 02.987.873/0004-08, JAO4B86, EPSMA00439502024, 683-12; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001- 39, JAB8G00, EPSMA00450562024, 683-11; AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA., 06.698.091/0007-52, SFW0F09, EPSMA00456722024, 683-13; B COSTA JUNIOR LTDA, 43.838.199/0001-34, IPV3J23, EPSMA00460112024, 683-12; APOLO TUBULARS S/A, 42.419.150/0001-84, RDC2B29, EPSMA00416562024, 683-12; PLR1G67, EPSMA00418302024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, RBH6B28, EPSMA00417752024, 683-12; OYJ5119, EPSMA00418042024, 683-12; EFV3C99, EPSMA00418202024, 683-12; QPW9A71, EPSMA00418812024, 683-12; MDU9I93, EPSMA00418852024, 683-12; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0001-94, IZD2G34, EPSMA00424642024, 683-13; AURIZ FOODS LTDA, 24.138.177/0001-17, RXQ1H25, EPSMA00459312024, 683-13; ANTONIO DO CARMO DA COSTA AGUIAR, *.705.878-, PKD4C89, EPSMA00461202024, 683-11; BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA, 18.786.988/0003-93, RUB0D90, EPSMA00461232024, 683-12; DAT6822, EPSMA00462732024, 683-12; BE8 S.A., 07.322.382/0001-19, EOE1J18, EPSMA00425632024, 683-12; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, ILI5H35, EPSMA00434302024, 683-12; ILI5H35, EPSMA00452512024, 683-12; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, FQA7D38, EPSMA00448962024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.387/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAIS PEGER LTDA, 02.394.154/0001-30, JCP8D46, EPSMA00433662024, 683-12; CEREALISTA MIRAGUAIA LTDA., 08.687.894/0001-41, IZZ1C57, EPSMA00438852024, 683-12; CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA, 08.304.706/0001-59, RAB7G62, EPSMA00455852024, 683-12; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0008-95, QIM9222, EPSMA00458372024, 683-11; BRUSQUE COMERCIO DE CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 02.539.482/0001-88, NLY5B49, EPSMA00458392024, 683-11; CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA, 86.183.449/0001-58, BTT6F14, EPSMA00447912024, 683-13; CERAMICA CARMELO FIOR LTDA, 60.519.634/0001-87, LQU9J08, EPSMA00455602024, 683-11; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0036-33, IZH5F06, EPSMA00457032024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RIX4F14, EPSMA00461562024, 683-13; RYX4F14, EPSMA00461592024, 683-13; RYX3I44, EPSMA00462282024, 683-12; RYX4F14, EPSMA00462672024, 683-12; RYX4F94, EPSMA00463992024, 683-12; CALCARIO DA LAVOURA LTDA, 05.057.808/0001-29, IIV9I96, EPSMA00462632024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0362-37, RXS5A45, EPSMA00420142024, 683-11; CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.895.762/0001-50, EIS5B80, EPSMA00420492024, 683-11; BRF S.A., 01.838.723/0349-60, FQR5A59, EPSMA00442422024, 683-12; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0004-56, MLA6H38, EPSMA00445212024, 683-11; PII8G48, EPSMA00449952024, 683-11; BR-SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.768.848/0001- 65, IUH2737, EPSMA00453512024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.388/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA., 26.108.898/0002-90, GDA7D49, EPSMA00451492024, 683-12; SRA6D56, EPSMA00453542024, 683-12; GHM9A18, EPSMA00453972024, 683-12; BEX5F16, EPSMA00458592024, 683-12; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0063- 24, STV8I16, EPSMA00454112024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, RBX6H82, EPSMA00455352024, 683-12; RTU3D80, EPSMA00455412024, 683-12; RQS7A32, EPSMA00460272024, 683-12; LMO4J76, EPSMA00460812024, 683-12; MTQ0B33, EPSMA00461642024, 683-12; CEREALISTA MIRAGUAIA LTDA., 08.687.894/0001-41, EWJ4211, EPSMA00455452024, 683-12; CODIL ALIMENTOS LTDA, 04.695.085/0002-01, JAK8I39, EPSMA00458652024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, SGJ0H98, EPSMA00430572024, 683-12; COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A., 53.153.938/0040-14, SDX4C80, EPSMA00456942024, 683-12; COMERCIAL SILVEIRA LTDA, 18.590.672/0001-60, RGB6G98, EPSMA00457402024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, GCK0A98, EPSMA00461722024, 683-12; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0028-39, RBS6E86, EPSMA00427382024, 683-12; CISBRALOG LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 12.939.637/0003-99, SCX6J48, EPSMA00428802024, 683-13; COLG AT E - PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, BCK5E83, EPSMA00431342024, 683- 13; CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, 33.010.786/0001-87, SHF9D76, EPSMA00451922024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.389/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA TRITICOLA CACAPAVANA LTDA, 87.678.132/0016-31, FOJ2F87, EPSMA00426882024, 683-12; COOP AGRICOLA AGUA SANTA LTDA, 93.458.222/0001-33, JBX3F99, EPSMA00431162024, 683-12; CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0004-30, IWZ6914, EPSMA00442222024, 683-12; COOPERATIVA SEPEENSE DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS LTDA, 06.329.157/0001-41, JBV0G24, EPSMA00446192024, 683-13; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA LTDA, 91.022.632/0025-89, IZU7J46, EPSMA00450732024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0033-02, SXG3I95, EPSMA00455492024, 683-12; RDW4H85, EPSMA00460462024, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA LTDA, 91.022.632/0024-06, JBB4B16, EPSMA00436252024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, RKV7I85, EPSMA00430232024, 683-12; LQD2812, EPSMA00430272024, 683-12; RNI7F65, EPSMA00430332024, 683-12; FYM0C97, EPSMA00430602024, 683-12; KWE7G69, EPSMA00430882024, 683-12; RYC4C18, EPSMA00428352024, 683-12; RYC4C18, EPSMA00445692024, 683-12; FYM0C97, EPSMA00424572024, 683-12; SFT2E87, EPSMA00445872024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0029-18, RXR8F45, EPSMA00462272024, 683- 12; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SUL RIOGRANDENSE LTDA, 05.307.007/0004-17, CVP2089, EPSMA00442532024, 683-12; COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA, 89.305.239/0001-83, JAB2G65, EPSMA00450192024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.390/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -