DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092700133 133 Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA, 97.078.463/0066-53, MHD8H00, EPSMA00423122024, 683-12; COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA, 97.225.346/0018-78, JCF3C30, EPSMA00433222024, 683-12; IGH7A14, EPSMA00433252024, 683-12; BDM1B66, EPSMA00436182024, 683-12; IVY5J87, EPSMA00436902024, 683-12; MMC9J88, EPSMA00440192024, 683-12; COOPERATIVA TRITICOLA CACAPAVANA LTDA, 87.678.132/0016-31, INM3B07, EPSMA00441322024, 683-12; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0016-28, NKT7A50, EPSMA00419152024, 683- 11; COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA, 97.225.346/0030-64, FGY6F19, EPSMA00441202024, 683-12; COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA , 97.078.463/0007-01, JBT7D35, EPSMA00459572024, 683-12; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0008-60, RDV3F21, EPSMA00462662024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, BSZ2A86, EPSMA00422992024, 683-12; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, SYQ4F53, EPSMA00455382024, 683- 13; ABELAZERI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, RYJ4F37, EPSMA00457152024, 683-13; COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA DO CENTRO OESTE MINEIRO - COOTRACOM, 16.782.333/0001-50, SHT8E72, EPSMA00457572024, 683-12; COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA CUPIUBA LTDA, 28.740.336/0001-00, MEH0C36, EPSMA00458262024, 683-12; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0004-56, MLA6H38, EPSMA00458712024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RIP9H30, EPSMA00459592024, 683-12; RIX9B03, EPSMA00460912024, 683-12; RKV7F83, EPSMA00460952024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.391/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA, 13.324.913/0001-05, GEV7B87, EPSMA00455472024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, KOL8G00, EPSMA00463692024, 683-12; ELQ5532, EPSMA00451232024, 683-12; EDSON LENCINA TAPIA, .003.910-*, IWH7G62, EPSMA00423092024, 683-13; DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E ALCOOL LTDA, 58.823.121/0001-13, RDA2G33, EPSMA00431692024, 683-11; CTS - COMERCIO DE APARAS LTDA, 68.755.545/0001-41, OKD0414, EPSMA00449382024, 683-12; RLA4E14, EPSMA00449882024, 683-12; D OW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0003-19, QJU0G20, EPSMA00457012024, 683-12; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0010-33, SFA8H52, EPSMA00457072024, 683-11; DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS S.A., 11.240.586/0006-92, RMH4D01, EPSMA00459252024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, ACZ5J60, EPSMA00461272024, 683-11; SFJ2G74, EPSMA00462612024, 683-11; SEW4C64, EPSMA00462902024, 683-13; S FJ 2 G 7 4 , EPSMA00465612024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, SRE2F17, EPSMA00422012024, 683-12; EDSON LUIS SCHMITT, .088.000-, INJ0G30, EPSMA00422112024, 683-13; ERNESTO HENDLER BRAMBILA, .178.160-, FOG9I99, EPSMA00440552024, 683-11; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0003-00, RUP9A30, EPSMA00447282024, 683-12; ENOVA FOODS S.A., 46.948.287/0001-87, EZU2F85, EPSMA00454952024, 683-11; DILSON SCHEIDT, .992.089-*, MIT7586, EPSMA00455262024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.392/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FANTE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 89.967.939/0001-33, JAR4D09, EPSMA00422972024, 683-12; FRUKI BEBIDASS/APELOTAS/RS, 87.315.099/0004-41, IQN0879, EPSMA00426852024, 683-11; FRAS-LE SA, 88.610.126/0001-29, RXO4J74, EPSMA00427602024, 683-12; GCS5B92, EPSMA00444392024, 683-12; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCA2A29, EPSMA00432752024, 683-12; FERTI L I Z A N T ES HERINGER S.A., 22.266.175/0015-83, SFW4J19, EPSMA00455292024, 683-12; SRN4E47, EPSMA00455502024, 683-12; FLAVIO DE OLIVEIRA SENGER, .836.150-, IVP1C59, EPSMA00425832024, 683-13; FRICAL ALIMENTOS S/A, 01.417.701/0001-93, TCD7B55, EPSMA00446782024, 683-13; FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA, 14.290.696/0001-42, QLW3C54, EPSMA00451432024, 683-13; FAXON QUIMICA LTDA , 94.837.598/0003-83, IXA1H26, EPSMA00458172024, 683-13; FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA, 52.311.529/0096-90, QIW2416, EPSMA00459192024, 683-13; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RTV7G11, EPSMA00419532024, 683-13; RUJ9G31, EPSMA00424882024, 683-11; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, FYE9J33, EPSMA00419992024, 683-13; FRIGORIFICO PANTANAL LTDA, 05.408.755/0001-43, RRI8J08, EPSMA00422882024, 683-13; FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.226.507/0001-00, RLD7D73, EPSMA00427912024, 683-12; FGS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 29.714.296/0001-94, GIT8H23, EPSMA00432972024, 683-11; FRUTIAGROSUL PRODUCAO AGRICOLA LTDA, 08.488.782/0001-61, RKW0F89, EPSMA00446872024, 683-13; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, ILX4C55, EPSMA00451462024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.393/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LMZ3D42, EPSMA00420562024, 688-20; RJA0I87, EPSMA00421442024, 688-20; KXW9917, EPSMA00421772024, 688-20; LTU4E23, EPSMA00421852024, 688-20; LTM6694, EPSMA00421872024, 688-20; QOJ3F51, EPSMA00424252024, 688-20; VIACAO MIR AC AT I BA LTDA, 01.962.300/0001-14, FNO6F71, EPSMA00426382024, 690-40; FXK9I25, EPSMA00421812024, 690-40; FNY7D67, EPSMA00424272024, 690-40; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GDR5E73, EPSMA00423252024, 689-00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.394/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, IYP9713, EPSMA00445412024, 683-11; IYP9713, EPSMA00451882024, 683-11; GRANCEREAL LTDA, 09.504.207/0001-78, JBZ0D51, EPSMA00447312024, 683-12; JBZ0D51, EPSMA00447332024, 683-12; MJZ1B38, EPSMA00462292024, 683-12; GENELHU JOSE LOUREIRO DALFIOR, .278.027-, MRI1085, EPSMA00451842024, 683-11; GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, 59.275.792/0096-10, FTS2499, EPSMA00453392024, 683-11; GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.443.608/0010-40, AXJ8D29, EPSMA00459232024, 683-11; GABRIEL DE MEDEIROS FERREIRA, *.067.627-, KZA7H46, EPSMA00459682024, 683-11; GOMES E MOURA SERVICOS E LOCACOES LTDA, 13.792.260/0001-99, PEF8D64, EPSMA00464372024, 683-11; GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0016-30, SRU6F81, EPSMA00458332024, 683-12; GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 43.623.792/0008-30, OVL2C79, EPSMA00422042024, 683-13; GLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 29.508.058/0012-85, QCJ2B55, EPSMA00424382024, 683-12; HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA, 61.460.150/0013-06, SFA7A59, EPSMA00435812024, 683-12; BCW3D01,