DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092700134 134 Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EPSMA00436322024, 683-12; BCA4858, EPSMA00445642024, 683-12; GERCINO AMBROSINO DE LIMA - TRANSPORTES LTDA, 74.535.030/0001-39, GEI2349, EPSMA00448942024, 683-13; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SFB3D22, EPSMA00457622024, 683-12; RXR4H92, EPSMA00457652024, 683-12; GERDAU S.A ., 33.611.500/0177-80, OGO7B03, EPSMA00454542024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.395/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, IZR8C57, EPSMA00433122024, 683-11; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0014-50, QIB0815, EPSMA00454912024, 683-12; IBAR NORDESTE LTDA, 61.442.810/0001-92, RPL6F67, EPSMA00457162024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, RHE8B31, EPSMA00419352024, 683-12; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, LUS6D46, EPSMA00419562024, 683-12; IMPERIAL TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA, 03.063.055/0001-39, DQV5I99, EPSMA00447462024, 683-11; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0038-28, RXS9B82, EPSMA00452202024, 683-12; ECI1751, EPSMA00454132024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RAN9J34, EPSMA00459652024, 683-13; SUP4G84, EPSMA00463602024, 683-12; SCB4G90, EPSMA00465232024, 683-12; INPEK FERTILIZANTES S.A., 23.704.333/0005-20, SPC2F91, EPSMA00421322024, 683-12; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0010-29, SFC3B67, EPSMA00425972024, 683-12; RHR5B75, EPSMA00426022024, 683-12; I DA LV O DALCIN RIGON E FILHOS LTDA, 73.654.741/0001-60, AFE6J73, EPSMA00448932024, 683-12; INVIBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 04.321.898/0001-50, MOX7J29, EPSMA00451702024, 683-11; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, QED7I66, EPSMA00458962024, 683-13; RBJ4J19, EPSMA00460042024, 683-11; RLH2I55, EPSMA00461062024, 683-13; INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTI CO S MINERVA LTDA, 61.301.875/0001-18, NHW0548, EPSMA00459222024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.396/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, SFL9G00, EPSMA00425302024, 683-11; AIN3D07, EPSMA00443512024, 683-12; LESANDER TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.152.993/0001-50, JCU8F10, EPSMA00440642024, 683- 11; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0009-31, GEA7A96, EPSMA00457742024, 683-12; ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0012-64, BDN9G74, EPSMA00419072024, 683- 12; BDN9G74, EPSMA00421152024, 683-12; LAPA VERMELHA CAL E CALCARIO S/A, 23.453.897/0001-04, GJQ3F11, EPSMA00456452024, 683-12; RYH3D10, EPSMA00457722024, 683-13; JOMAR DA SILVA SOARES, .873.227-*, BTB3E59, EPSMA00425742024, 683-11; IPIRANGA RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 02.498.705/0001- 06, SCD7F02, EPSMA00423012024, 683-12; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BED5A30, EPSMA00425402024, 683-13; JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES, 87.456.562/0031-48, JAC8B21, EPSMA00439772024, 683-12; LUCIANO MACEDO SANTOS SILVA, 14.475.294/0001-12, SLI5H74, EPSMA00447822024, 683-12; LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA, 06.789.401/0001-59, SGG7G09, EPSMA00456932024, 683-11; LEAO TRANSPORTES LTDA, 21.157.321/0001-74, RBA5C91, EPSMA00458662024, 683-12; RBA5C91, EPSMA00463232024, 683-12; JULIANE WAGNER GOMES DE OLIVEIRA - WG TRANSPORTES, 33.032.477/0001-08, RQR1D51, EPSMA00461922024, 683-13; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, BCH4717, EPSMA00462882024, 683-12; D V MARQUES E TRANSPORTES, 21.062.893/0001-70, GCV3A08, EPSMA00465052024, 683-13; AUTO POSTO LS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 35.704.869/0001-00, RYD7G56, EPSMA00465072024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.397/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., 03.327.988/0001-96, RKV9E60, EPSMA00453502024, 683-12; CZB1I77, EPSMA00462122024, 683-12; MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO, 06.635.659/0001-09, MME8841, EPSMA00460962024, 683- 13; MKQ0146, EPSMA00461692024, 683-12; AZU1B41, EPSMA00449322024, 683-11; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0001-54, LUC9B52, EPSMA00456022024, 683-12; MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.326.969/0004-08, RAB4249, EPSMA00461602024, 683-11; RYD7G56, EPSMA00462532024, 683-11; MADAL PALFINGER S/A, 88.613.856/0001-83, QOZ4A62, EPSMA00422342024, 683-13; HIM2663, EPSMA00424612024, 683-13; METALPRONTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 36.545.722/0001-79, HCC0I40, EPSMA00429572024, 683-13; MGM MOVEIS LTDA, 06.107.255/0001-34, GRO2B06, EPSMA00456922024, 683-13; MAGAZINE LUIZA S/A , 47.960.950/1625-39, OOM8I58, EPSMA00457702024, 683-12; M&M SERVICOS FLO R ES T A I S LTDA, 21.287.928/0001-79, SFS8G39, EPSMA00459442024, 683-13; RBH3J44, EPSMA00459812024, 683-12; RQT0H62, EPSMA00455912024, 683-12; RQT0H62, EPSMA00460422024, 683-12; RBH3J44, EPSMA00459372024, 683-13; RQP5H35, EPSMA00461542024, 683-13; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, RXU4A34, EPSMA00465082024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.398/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBX1B59, EPSMA00205532024, 683-12; COMERCIO DE CEREAIS POMAGERSKI LTDA, 05.374.131/0001- 52, JAN2D73, EPSMA00191292024, 683-12; CEREALISTA MIRAGUAIA LTDA., 08.687.894/0001-41, JCE9J47, EPSMA00212432024, 683-12; C.VALE - COOPERAT I V A AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0174-25, QIY4B27, EPSMA00182092024, 683-12; BASCO AGROPECUARIA LTDA, 11.330.226/0003-39, JCD0J47, EPSMA00176212024, 683-12; BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 60.546.801/0028-07, IGB4885, EPSMA00168292024, 683-11; ARROZEIRA ADIB PEIXOTO LTDA, 04.908.287/0001-03, RNV1F02, EPSMA00154412024, 683-11; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, ONW5825, EPSMA00207202024, 683-12; AGROPECUARIA CURTINAZ LTDA, 31.170.860/0002-88, IOM2F92, EPSMA00213512024, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0001-09, RDV9I15, EPSMA00212232024, 683-12; ALTAIR SCH I AV E N I N , .070.590-*, BDX3B08, EPSMA00197032024, 683-11; BCH5D67, EPSMA00212402024, 683-11; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0006-02, IYN6046, EPSMA00175712024, 683-12; JBN0802, EPSMA00168892024, 683-12; ANGELO BUS A N E L LO & CIA LTDA, 09.026.997/0001-23, JCO6C60, EPSMA00182812024, 683-12; QIO7J72, EPSMA00179522024, 683-12; JCO6C51, EPSMA00176972024, 683-12; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0077-04, IWM8I57, EPSMA00158562024, 683-12; AYRTON SEDNEY GOLDBECK, 21.645.006/0001-96, ISG7400, EPSMA00209462024, 683-12; CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA, 08.348.609/0001-68, KPP5F08, EPSMA00490282023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.399/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em