DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092700135 135 Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO VEIGA LTDA., 75.399.758/0001-43, RYE8I59, EPSMA00455432024, 683-12; MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., 03.327.988/0001-96, REW3A39, EPSMA00460052024, 683-13; NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.957.205/0001-58, QTB2I41, EPSMA00465382024, 683-12; MINERACAO CURIM BA BA LTDA, 23.640.204/0093-00, SCF0A24, EPSMA00424512024, 683-12; MOINHO TAQUARIENSE LTDA, 97.834.188/0001-05, RVD3D64, EPSMA00427422024, 683-12; PESCADOS ES T R E L A DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXA2D13, EPSMA00448652024, 683-13; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, SGI3A89, EPSMA00457082024, 683-12; SGI3A89, EPSMA00458482024, 683-11; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA ., 01.201.578/0002-50, JCL7E83, EPSMA00458632024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0109-76, EJV0C72, EPSMA00461742024, 683-12; MQB CHEMICAL INDUSTRIA QUIMICA S/A, 33.812.969/0001-16, 3029KUI, EPSMA00462952024, 683-13; OTANI AGRO PECUARIA LTDA, 12.760.237/0001-50, REB5D99, EPSMA00422652024, 683-11; NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA, 41.778.008/0011-32, SFE6A59, EPSMA00422702024, 683-11; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, RLI3E13, EPSMA00447582024, 683-12; RBH2J25, EPSMA00451902024, 683-12; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0044-43, SCC0H13, EPSMA00449742024, 683-12; SCC0H13, EPSMA00458432024, 683-12; MINERACAO JUNDU LTDA, 60.628.468/0001-57, EOF6G28, EPSMA00450882024, 683-12; NATARI ALIMENTOS LTDA, 10.381.139/0001-86, JCP0G53, EPSMA00453612024, 683-12; PAULO CEZAR SILVA LEDERES, .494.120-*, JAX0H60, EPSMA00457982024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.400/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, RHH7I74, EPSMA00052092024, 683-12; ENGELHART CTP (BRASIL) S.A., 14.796.754/0004-57, IYC0J86, EPSMA00189402024, 683-12; JBE4F61, EPSMA00187882024, 683-12; GUIDO EINHARDT LTDA, 87.453.684/0001-65, JAZ1H14, EPSMA00190252024, 683-12; GOLD ARMAZEM LTDA, 39.494.215/0003-03, QCC6D45, EPSMA00171292024, 683-13; DOURADO BUS TURISMO DA PESCA LTDA, 10.305.270/0001-64, IZH3003, EPSMA00198322024, 683-13; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0122-23, IYO6122, EPSMA00224932024, 683-12; COOPERATIVA TRITICOLA CACAPAVANA LTDA, 87.678.132/0009-02, IVA2F40, EPSMA00179102024, 683-12; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, AAV 1 B 5 0 , EPSMA00004362024, 683-12; GILBERTO FERNANDO MUNARI, .275.280-, OTM7352, EPSMA00206082024, 683-13; M B TRANSPORTES LTDA, 06.173.293/0001-95, BYG1E11, EPSMA00190012024, 683-12; CBS3J99, EPSMA00163832024, 683-13; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0043-27, IMB9J37, EPSMA00153452024, 683-13; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0003-04, MHV8I24, EPSMA00514372023, 683-13; FAGNER DA SILVA A F F E L DT , .922.330-, IRM5A20, EPSMA00201282024, 683-12; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0031-93, RXR4J06, EPSMA00185602024, 683-12; IXA4C81, EPSMA00183052024, 683-12; RLF5I33, EPSMA00168792024, 683-12; FERRATUR TURISMO LTDA, 93.797.611/0001-93, IWI0002, EPSMA00156952024, 683-11; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0001-78, JDO7C00, EPSMA00214582024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.401/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REFLORESTADORA NICHELE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 89.076.277/0002- 92, QJF1G46, EPSMA00432242024, 683-13; S C CEREAIS LTDA, 04.311.416/0001-81, ITO3683, EPSMA00425592024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, DMR5H13, EPSMA00454932024, 683-13; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0165-60, EUC4441, EPSMA00455522024, 683-12; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, ITN3427, EPSMA00427892024, 683-12; RAFAEL ALVES KAMBUIM, 08.637.435/0001-53, RLL8E16, EPSMA00458022024, 683-13; PISOS EMBORRACHADOS LTDA, 50.254.306/0001- 42, OLM3B00, EPSMA00459632024, 683-13; RECICLABEM METAIS LTDA, 27.930.220/0001-70, GLV6693, EPSMA00420322024, 683-13; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, SHP7D24, EPSMA00421052024, 683-12; PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0011-00, AWF8F50, EPSMA00422922024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809- 70, QJU3407, EPSMA00426062024, 683-12; PESCADOS JULIANA LTDA, 05.284.235/0002- 57, MGR4306, EPSMA00422622024, 683-11; MDB6J59, EPSMA00455202024, 683-11; PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0006-62, SGH7G43, EPSMA00431182024, 683-12; RUBENS PERLEBERG & CIA LTDA, 87.148.102/0001-37, IZD0B53, EPSMA00438752024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0487-81, RNT3I04, EPSMA00452962024, 683-13; PSCHEIDT ARMAZENS GERAIS LTDA, 02.484.205/0004-68, PQP5D00, EPSMA00456312024, 683-12; PLACAS DO BRASIL S.A., 14.792.934/0001-18, RQP5G24, EPSMA00456462024, 683-12; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, RTE4C73, EPSMA00464822024, 683-11; QQB2G86, EPSMA00465642024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.402/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ E SOJA LTDA, 07.287.096/0002- 40, IZL1C64, EPSMA00847002023, 683-11; GBP6G42, EPSMA00209092024, 683-12; IKK4339, EPSMA00172252024, 683-12; TRANSPORTES COTRIJAL LTDA, 87.533.824/0002-96, IVM7J55, EPSMA00698592023, 683-12; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0023-62, RHI9A41, EPSMA00699052023, 683-12; RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, 10.486.463/0001-69, EZB1062, EPSMA00824582023, 683-13; MARCO ANTONIO DALL AGNOL, .545.880-*, IXW1D20, EPSMA00189712024, 683-12; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0042-93, ITA1814, EPSMA00194662024, 683-12; RODOBOLL TRANSPORTES LTDA, 10.492.887/0001-36, JCI7H27, EPSMA00179392024, 683-12; MIG PLUS AGROINDUSTRIAL LTDA, 93.976.017/0001- 60, JCL8D16, EPSMA00160162024, 683-13; R3 COMERCIO DE BATATAS LTDA, 25.008.717/0001-00, PVA2A14, EPSMA00216472024, 683-12; RODO WAVES TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0001-67, JBQ1I52, EPSMA00154222024, 683-12; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, IZK4A97, EPSMA00521472023, 683-12; TAUFI TRANSPORTES LTDA, 11.058.411/0001-54, IYD2083, EPSMA00829552023, 683-11; PAULO RENATO MARTINS, .542.130-, AQS8J88, EPSMA00041452024, 683-11; RONALDO BOFF, .600.170-, ISM4988, EPSMA00632752023, 683-13; TRANSP O R T ES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, IZG3H15, EPSMA00194012024, 683-13; TASCHETTO E BIGUELINI E ALERICO LTDA, 25.025.329/0001-38, ITF1D73, EPSMA00167352024, 683-12; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZE4E87, EPSMA00154752024, 683-13; MARIO SILVIO CUNHA CORREA, *.550.500-, QJA4440, EPSMA00205012024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.403/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.