DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.404/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, ITC6E40, EPSMA00067332024, 683-12; SEQ9F36, EPSMA00037442024, 683-12; VIAGGIOTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 06.966.189/0001-58, JCN5B32, EPSMA00200492024, 683-11; VLADENIR S. COSTA, 09.091.768/0001-92, EVO1526, EPSMA00174922024, 683-12; TUPA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 30.117.542/0001-00, JBH1C07, EPSMA00212062024, 683-12; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 93.209.765/0303-77, IVU4G02, EPSMA00183382024, 683-11; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 93.209.765/0474- 23, IPW7E19, EPSMA00209902024, 683-13; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JBJ0A95, EPSMA00096242024, 683-12; TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA, 90.555.202/0006-05, JBH6D91, EPSMA00203862024, 683-12; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, ILR5D41, EPSMA00180882024, 683-13; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, JBR7F17, EPSMA00095282024, 683- 12; EMF4I42, EPSMA00181522024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.405/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOTALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.131.609/0002-05, BDQ6D03, EPSMA00447232024, 683-12; TRANSFAL TRANSPORTES LTDA, 22.635.197/0003-30, QPQ2151, EPSMA00453202024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0100-24, RLF9E43, EPSMA00464382024, 683-12; TERRA ROXA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 31.616.559/0001-74, OCZ8038, EPSMA00418002024, 683-12; TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 02.329.713/0002-00, JAW4F78, EPSMA00434422024, 683-12; JDC3E10, EPSMA00436782024, 683-12; BRY1F14, EPSMA00444792024, 683-12; MIW3A50, EPSMA00452142024, 683-12; TRAMONTINA SA CUTELARIA, 90.050.238/0001- 14, IRD4952, EPSMA00443712024, 683-13; TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, CKU9I67, EPSMA00445302024, 683-12; SUS9I46, EPSMA00450252024, 683-12; SGC5E01, EPSMA00461752024, 683-12; RYG6G99, EPSMA00465762024, 683-12; TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.803.206/0001-73, SDX8E31, EPSMA00459062024, 683-11; TECNOPEDRAS MIN E R AC AO LTDA, 03.327.767/0001-18, AIZ2B17, EPSMA00420092024, 683-13; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0014-14, FHY7132, EPSMA00420222024, 683-11; TRANS. LARA TRANSPORTES, COMERCIO E LOGISTICA LTDA , 06.901.775/0001-14, RNJ2I44, EPSMA00422592024, 683-12; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0002-70, QIK7B96, EPSMA00446622024, 683-12; TECNOGRAN AGRONUTRIENTES LTDA, 29.190.841/0002-71, SCH1C13, EPSMA00454832024, 683-12; TRACAO S/A, 19.159.201/0001-64, QXV8G33, EPSMA00457192024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.406/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARROZAGRO CEREALISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.505.168/0001- 84, RUY7B27, EPSMA00055022024, 683-11; COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA, 92.195.692/0012-41, RUV8H82, EPSMA00830992023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.407/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0025-82, RNV7F38, EPSMA00447572024, 683-12; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, RHM0E22, EPSMA00449132024, 683-13; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, IUL0795, EPSMA00455772024, 683-12; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00, QIT7808, EPSMA00458312024, 683-11; USINA RECICLADORA SUSTINERI LTDA, 37.696.170/0001-62, GAY4G93, EPSMA00427902024, 683- 13; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCK1G81, EPSMA00429992024, 683-13; JCK1G90, EPSMA00430092024, 683-13; JBT8F41, EPSMA00434542024, 683-13; JBF2G19, EPSMA00439422024, 683-11; USA - USINA SIDERURGICA ATLAS S/A, 27.748.484/0001-08, SGI5J51, EPSMA00456852024, 683-12; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-57, BZG6846, EPSMA00457732024, 683-13; TRESS TECNOLOGIA EM RESILOSE LTDA, 30.679.492/0001-54, OXB0336, EPSMA00458862024, 683-12; TRASPADINI TRANSPORTES LTDA, 06.965.712/0001-21, QRJ7F95, EPSMA00458932024, 683-12; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0006-03, RHT2C23, EPSMA00460472024, 683-12; VAGA TRANSPORTES LTDA, 11.569.154/0001-15, RDZ 5 F 0 0 , EPSMA00461552024, 683-12; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RL J5F00, EPSMA00419902024, 683-11; VALDECI RAMOS DA SILVA TRANSPORTES, 01.674.220/0001- 63, AYZ7C38, EPSMA00419682024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0040-11, HIV0D08, EPSMA00455672024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0024-07, AXO1F53, EPSMA00457692024, 683-12; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0006-19, JCU9B14, EPSMA00459462024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.408/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª