DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.419/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBW4J51, FRMEV00394222024, 606-82; JBD6F61, FRMEV00046772024, 606-82; JCC8I47, FRMEV00045602024, 606-82; JBG7D16, FRMEV00985902024, 606-82; JCG0H57, FRMEV00987512024, 606-82; JCL6H65, FRMEV01023312024, 606-82; JCM3C76, FRMEV00983122024, 606-82; JCL6H68, FRMEV00877012024, 606-82; JBG7D01, FRMEV00877402024, 606-82; JBG7D01, FRMEV00871472024, 606-82; JCI2E60, FRMEV00804622024, 606-82; FUD4I70, FRMEV00976822024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, OZO6C82, FRMEV00858222024, 606-82; JAT7D54, FRMEV00818002024, 606-82; JAL0D48, FRMEV00915602024, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JBT0I18, FRMEV01001312024, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, AWY6157, FRMEV01138482024, 606-82; IRT7D97, FRMEV00975092024, 606-82; BORTOLINI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 90.051.160/0001-52, IWX3076, FRMEV00977242024, 606-82; BORGES, VALIM & CIA LTDA, 16.957.389/0001-06, ISO4F09, FRMEV01139512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.420/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXS6F30, FRMEP00263082024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV9D04, FRMEP00263642024, 683-11; SEW2A64, FRMEP00264912024, 683-11; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, BCZ3A21, FRMEP00264332024, 683-12; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, rye5f68, FRMEP00265252024, 683-12; L J S TRANSPORTES LTDA, 20.346.449/0001-13, OBE7C24, FRMEP00266372024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4H66, FRMEP00266662024, 683-12; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IPF8252, FRMEP00269102024, 683-12; JCD2H59, FRMEP00272892024, 683-12; JCW8E35, FRMEP00278302024, 683-12; DOUGLAS EL I ES E R ALVARENGA, .229.916-*, nyw8f44, FRMEP00274522024, 683-12; MARCO AURELIO RAMOS BOCARDI, .256.941-, CUA6J46, FRMEP00276022024, 683-13; 3AL AGRICOLA LTDA, 28.997.398/0001-00, DPE5I35, FRMEP00279712024, 683-11; JUCELINO BOVEDA, .089.031-, OBS2A73, FRMEP00281482024, 683-13; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, LUQ5H41, FRMEP00282172024, 683-12; CEREALISTA PAJEU COMERCIO DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA, 41.114.539/0001-59, KGD4033, FRMEP00282232024, 683-12; BOTTAN & CIA LTDA, 12.631.745/0001-38, QAZ7H84, FRMEP00282682024, 683-12; ANS TRANSPORTES LTDA, 23.203.838/0001-88, QJN8715, FRMEP00283102024, 683-12; M F DE LIMA E CIA, 10.749.893/0001-26, pcq6e53, FRMEP00283392024, 683-13; IVAN VALCARENGHI, .223.359-*, MJU0E80, FRMEP00283642024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.421/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A L VARGAS & CIA LTDA, 12.563.620/0001-18, IOE2J16, FRMEV02311712024, 606- 82; A Z CARDOSO & CIA LTDA, 06.979.171/0001-90, MGQ5924, FRMEV02258902024, 606-82; A & C TRANSPORTES LTDA, 20.931.704/0001-95, SGT0A05, FRMEV02288222024, 606-82; A.S.S. BIOMASSA LTDA, 34.190.297/0001-17, RTC4C57, FRMEV02181942024, 606-82; A. F.A. REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.160.167/0001-36, SLM0E90, FRMEV02205942024, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RDV7I70, FRMEV02231162024, 606-82; A LAZAROTTO LTDA, 23.509.918/0001-66, PUR7171, FRMEV02249582024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEV02299472024, 606-82; FQA2A41, FRMEV02237832024, 606-82; FQA2A41, FRMEV02237842024, 606-82; FQA2A41, FRMEV02237892024, 606-82; GIW3E24, FRMEV02257172024, 606-82; EXT4G92, FRMEV02257372024, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV02325442024, 606-82; OAR1G98, FRMEV02239262024, 606-82; A R L LIMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 42.977.203/0001- 82, GCQ3B16, FRMEV02188472024, 606-82; GCQ3B16, FRMEV02188502024, 606-82; GCQ3B16, FRMEV02188532024, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GCV2A72, FRMEV02196512024, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV02246072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.422/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ALBERTO DE SOUZA, .343.040-, IEI1G89, FRMEV01033912024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBV3H67, FRMEV01017962024, 606-82; JCH7E43, FRMEV01083962024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JAW9J61, FRMEV00842222024, 606-82; FSZ2E70, FRMEV01131802024, 606-82; IZJ2B13, FRMEV00733332023, 606-82; FS Z 2 E 7 0 , FRMEV00737572023, 606-82; FSZ2E70, FRMEV01005742024, 606-82; C H P TRANSPORTES LTDA., 08.214.350/0001-62, IXV1348, FRMEV01148602024, 606-82; CENTRAL DE TRANSPORTES VERA CRUZ LTDA, 93.284.578/0001-06, ILK4H22, FRMEV00372562024, 606-82; CARLOS FERNANDO LANCANOVA MINUSSI, .783.450-, JCK0E80, FRMEV00461002024, 606-82; C. E. C. POLICARPO & CIA LTDA, 12.868.414/0001-16, JCD0J82, FRMEV00353932024, 606-82; JBX4H95, FRMEV01132742024, 606-82; CARLOS ELIZANDRO FINKENAUER, .972.070-*, IAU0B62, FRMEV00822792024, 606-82; C. CASAGRANDE & CIA LTDA, 04.673.212/0001- 90, JCG6D03, FRMEV00080472024, 606-82; IZR6J01, FRMEV00426672024, 606-82; JCG6334, FRMEV00865522024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, IBF5452, FRMEV01188742023, 606-82; IBF5452, FRMEV01000992024, 606-82; CARLOS RENATO LEAL NEUBERT, .232.700-*, JBT 6 I 1 0 , FRMEV00737612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT