DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.433/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, JCB3D13, FRMEV00463862024, 606-82; JCB3D09, FRMEV00468782024, 606-82; JCB3D09, FRMEV00469382024, 606-82; G. P. SPEROTTO TRANSPORTES, 22.500.017/0001-40, MFM8989, FRMEV00718522024, 606-82; FRANCO E SABIO TRANSPORTES LTDA, 34.791.769/0001-97, IVD3020, FRMEV00629212024, 606-82; IRP7A61, FRMEV00990292024, 606-82; IRP7A61, FRMEV00995982024, 606-82; FRANCISCO DOS SANTOS DE GODOY LTDA , 34.763.491/0001-44, ITZ4F90, FRMEV00909222024, 606-82; GEREMIAS DE MATOS MENGER, .799.380-, MBJ0579, FRMEV01173432024, 606-82; G2 TRANSPORTES LTDA., 06.376.690/0001-64, JBB4J44, FRMEV00419512024, 606-82; MLH6C45, FRMEV00973742023, 606-82; QNB9J99, FRMEV00548262024, 606-82; FRIGORIFI CO ESTANCIA LTDA, 23.349.702/0001-80, JBV2F90, FRMEV00284572024, 606-82; FELIPE SILVEIRA DA CUNHA, .555.860-, IWU3758, FRMEV00661752024, 606-82; GA B LO G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.922.741/0002-43, IXA9349, FRMEV00900662024, 606- 82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAS0G62, FRMEV01293742023, 606-82; JAS0G62, FRMEV00760012024, 606-82; FRIGORIFICO ROSO & DALL AGNOL LTDA, 07.853.015/0001- 41, AWB7F73, FRMEV00763092024, 606-82; FERNANDO QUADRI SOARES, 21.064.229/0001-60, RAJ7A98, FRMEV00956192024, 606-82; GEBEN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 89.763.064/0001-58, JBC5D00, FRMEV01140342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.434/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON JOSE DA SILVA 25993462825, 19.480.980/0001-03, RFJ8A62, FRMEV02472332024, 606-82; ANDERSON LEHMKUHL, 30.026.807/0001-64, MJR5G53, FRMEV02510122024, 606-82; ANDERSON BARBOSA DA SILVA, .796.921-*, GSV2H21, FRMEV02186702024, 606-82; GSV2I05, FRMEV02186772024, 606-82; GPZ3A20, FRMEV02188512024, 606-82; AMERICA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.415.510/0001- 83, GVP9754, FRMEV02240812024, 606-82; AMG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.303.161/0001-29, MIK3G41, FRMEV02413292024, 606-82; ANDERSON LUIZ QU A R ES M A DA SILVA JUNIOR, .305.108-, APB3A58, FRMEV02174692024, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RLP7F88, FRMEV02180322024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FOE7509, FRMEV02197512024, 606-82; ANDERSON CORREA DA MOTA, .657.019-, RYT2I26, FRMEV02172422024, 606-82; RYT2I26, FRMEV02172442024, 606-82; AMMLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, SPE6I79, FRMEV02215872024, 606- 82; ANAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 07.498.922/0001-10, AXN0H81, FRMEV02313232024, 606-82; ANDERSON TENUTTI, .729.911-*, OBE2C96, FRMEV02260372024, 606-82; ANDERSON PELIZZARO PAZZINI, .112.510-, IEN5B08, FRMEV02389682024, 606-82; ANDERSON REIS, .618.399-, MJS9337, FRMEV02185492024, 606-82; AMIGOS TRANSPORTES LTDA, 28.899.111/0001-09, GBI9B08, FRMEV02190132024, 606-82; AMPLA - ARTEFATOS E MANUFATURAS DE PLASTICOS LTDA , 16.528.177/0001-03, SEZ1A56, FRMEV02216902024, 606-82; ANA PAULA DE SOUZA ALBERTO HELENO, .850.908-*, PPI5G31, FRMEV02313142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.435/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCR1H81, FRMEP00276232024, 683-12; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0005-40, GEO9682, FRMEP00278602024, 683-12; SCANIA LATIN AMERICA LTDA, 59.104.901/0001-76, GDS2C45, FRMEP00278792024, 683-12; TECA TRANSPORTES E SERVICOS EXPRESSOS LTDA, 20.309.868/0001-85, RNB5G06, FRMEP00279612024, 683-12; SUPER CARGA TRAN S P O R T ES LTDA, 46.902.977/0001-03, BDS1B53, FRMEP00281762024, 683-12; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, SHS9E06, FRMEP00256712024, 683-12; SUPER TRUCKS SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA LTDA, 18.134.672/0001-55, JDM0171, FRMEP00257152024, 683-12; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCA8592, FRMEP00257192024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWR8E22, FRMEP00263212024, 683-12; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A , 03.052.564/0014-80, RLL8B16, FRMEP00263262024, 683-12; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAT6E34, FRMEP00269372024, 683-12; RRW2C64, FRMEP00271502024, 683-12; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, ITG3I22, FRMEP00278852024, 683-11; PINHEIRAO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA, 03.714.235/0001-33, QAW1I90, FRMEP00280612024, 683-11; SANTO ALBANO INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 35.782.252/0001-02, SHF9D76, FRMEP00275582024, 683-12; MDONAY COM. E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 17.624.514/0001- 10, AVS2755, FRMEP00283602024, 683-12; J & S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99, GAH3D21, FRMEP00284402024, 683-12; MOACYR JACOB VOL KW E I S , .107.209-, QCQ4G27, FRMEP00284612024, 683-12; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, BEI7G36, FRMEP00285112024, 683-11; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010- 60, SJK0E77, FRMEP00285102024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.437/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR PAULO CORRENT & CIA LTDA, 20.745.453/0001-54, JBX2A99, FRMEV01108422024, 606-82; GILNEI BRISTOT, .651.680-, IZY8B69, FRMEV01072012024, 606-82; GRAXA COMERCIO DE SUCATAS E RECICLAGEM LTDA, 20.916.004/0001-21, IZV1H67, FRMEV01078542024, 606-82; GIOVANI COELHO R O D R I G U ES , 35.166.145/0001-41, JCM2B92, FRMEV01032092024, 606-82; MGT6E78, FRMEV00900242024, 606-82; IRI1G89, FRMEV00703492024, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IOT3586, FRMEV00738372024, 606-82; ISP1J11, FRMEV00817192024, 606-82; IOV7C26, FRMEV01066742024, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, ITY4871, FRMEV01070332024, 606-82; GOULARTE & LIMA TRANSPORTES LTDA, 10.970.933/0001-65, IKA2A51, FRMEV01131642024, 606-82; GILMAR JAIR SCHERER, .175.580-*, RJM4A70, FRMEV00815402024, 606-82; GUIMARAES & MARTINEZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 06.914.516/0001-28, IWJ3503, FRMEV00537022024, 606-82; HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA, .335.670-, IOY 2 B 8 9 , FRMEV00481022024, 606-82; HENRIQUE LAURI BOMBANA, 43.430.138/0001-33, PJS6F34, FRMEV00295972024, 606-82; GILBERTO OLIVEIRA PRESTES, .168.720-, ACS7C10, FRMEV01114112024, 606-82; IZP3888, FRMEV00646822024, 606-82; GUILHERME MARTINS, .994.179-*, IPD2E75, FRMEV00876272024, 606-82; GRAZIANE SOUZA DA SILVA , .796.810-*, IPR9A41, FRMEV00417232024, 606-82; GIRCEU DE SOUZA CARDOSO & CIA, 90.292.194/0001-39, IXG7I19, FRMEV00269372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT