DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO KRAUSE DE PINHO, .487.300-*, IUC2D40, FRMEV00437592024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IWH0I53, FRMEV00470222024, 606-82; MJW4D64, FRMEV00143372024, 606-82; IUT0H93, FRMEV00505522024, 606-82; MLB3B99, FRMEV01072842024, 606-82; MJW4D64, FRMEV01040392024, 606-82; A EZ 3 9 9 9 , FRMEV01005992024, 606-82; IUT0H93, FRMEV01063992024, 606-82; MJW4D64, FRMEV01074222024, 606-82; AEZ3999, FRMEV01074282024, 606-82; IUT0H93, FRMEV00734072024, 606-82; IWH0I53, FRMEV00553392024, 606-82; IWH0I53, FRMEV00554802024, 606-82; IUT0H93, FRMEV00448112024, 606-82; IWH0I53, FRMEV00458262024, 606-82; MLB3B99, FRMEV00471312024, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDE0J13, FRMEV00812852024, 606-82; JDL8J08, FRMEV00581532024, 606-82; RODOFREDDO TRANSPORTES LTDA, 01.072.953/0001- 28, JAW7E52, FRMEV00244282024, 606-82; JAW7E52, FRMEV00254702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.470/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA, 90.471.798/0004-95, IMZ5B17, FRMEV00469342024, 606-82; IMZ5B17, FRMEV00483032024, 606-82; IMZ5B17, FRMEV00489382024, 606-82; ROSIMERI FERRUDA, 31.498.692/0001-73, JCS1B25, FRMEV00634862023, 606-82; JCS1B25, FRMEV00953772024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBK8G10, FRMEV01039002024, 606-82; JAW7J95, FRMEV00906622024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAJ6F01, FRMEV00865452024, 606-82; SANTA MADRE CERV E JA R I A LTDA, 15.630.027/0001-35, JBS0C72, FRMEV00415782024, 606-82; SALETE TEIXEIRA DE SOUZA, .648.020-, MDQ3641, FRMEV00855602024, 606-82; RUTA 101 TRANS P O R T ES S.A., 34.231.869/0001-69, ITT3E49, FRMEV00955992024, 606-82; SAULO DA ROSA DAS NEVES, .512.440-, IDT9H93, FRMEV00234682024, 606-82; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22, IMX0141, FRMEV01087922024, 606-82; ROTATRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.801.173/0001-16, ITK5I23, FRMEV00875202024, 606-82; QJF4A48, FRMEV00752722024, 606-82; ITK5I23, FRMEV00526672024, 606-82; FIC7J95, FRMEV00539372024, 606-82; S.M.L.M RANZAN - MARMORES, 24.971.164/0001-24, JBJ9H63, FRMEV00852372024, 606-82; ROQUE MARTINS MORO, 41.741.152/0001-22, IRX2C96, FRMEV01149562024, 606-82; IRX2C96, FRMEV01102422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.473/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO XAVIER DA SILVA, .241.330-*, IMU6H35, FRMEV00673462024, 606-82; IMH5H40, FRMEV00670682024, 606-82; SERGIO ANTONIO L DE BRITTO, 07.884.255/0001-03, MIO6A71, FRMEV00608612024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IWO6972, FRMEV01161582024, 606- 82; JBK3I16, FRMEV01161592024, 606-82; JBK3H92, FRMEV01110142024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IWT2J54, FRMEV00735822024, 606-82; IZV3E25, FRMEV00736582024, 606-82; CUE5G33, FRMEV00731392024, 606-82; IZG1G90, FRMEV00583752024, 606-82; JCM1D61, FRMEV00595992024, 606-82; JAY1I76, FRMEV00606392024, 606-82; JAT5J80, FRMEV00583092024, 606-82; JCM1D61, FRMEV00608642024, 606-82; CUE5G33, FRMEV00729522024, 606-82; SHALOM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.768.187/0001-06, IQS8J10, FRMEV00192172024, 606- 82; SG TURISMO LTDA, 22.703.647/0001-12, JOZ8J88, FRMEV00729712024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, IZJ7J77, FRMEV00549612024, 606-82; JCZ9A10, FRMEV00579592024, 606-82; SERGIO LUIZ FOGACA MONTEIRO, 12.034.034/0001-86, IVM3792, FRMEV00438362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.478/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001- 16, IUO5468, FRMEV00699122024, 606-82; IVZ4308, FRMEV00702552024, 606-82; IVZ4308, FRMEV00555362024, 606-82; IUO5468, FRMEV00431352024, 606-82; IUO5468, FRMEV01095642024, 606-82; IWZ3352, FRMEV01076632024, 606-82; STILLO TRA N S P O R T ES LTDA, 07.159.982/0001-08, IZO7H85, FRMEV01110252024, 606-82; SPECK MADEIRAS LTDA, 13.351.980/0001-19, DTA8A71, FRMEV00635072024, 606-82; SULCARGAS TRANS P O R T ES LTDA, 03.341.563/0001-31, JCD2E33, FRMEV00661452024, 606-82; JCD2E33, FRMEV00608852024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D81, FRMEV01097652024, 606-82; JCZ9H88, FRMEV00766602024, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, IZA0190, FRMEV01105592024, 606-82; jbm5e09, FRMEV00636642024, 606-82; JCJ6B47, FRMEV00759892024, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, IGJ3050, FRMEV00582442024, 606-82; LXA2044, FRMEV00627442024, 606-82; SOURAMONTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JAT6H93, FRMEV00547262024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ3J33, FRMEV00663122024, 606-82; JBZ9H99, FRMEV00647392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.483/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO MULLER BARBOSA, .845.140-, AOI0E62, FRMEV00166772024, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBO2E92, FRMEV00379942024, 606-82; ISG8342, FRMEV00421552024, 606-82; JBO2E92, FRMEV00472112024, 606-82; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, JAV5G87, FRMEV01221602023, 606-82; JCA5H89, FRMEV00889852024, 606-82; JAC1E16, FRMEV01147302024, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, IZZ6E84, FRMEV01110812024, 606-82; IYS8B37, FRMEV00943902024, 606-82; IYS8B37, FRMEV00926372024, 606-82; TIME LOG LTDA, 49.821.000/0001-41, MTZ5G16, FRMEV00855712024, 606-82; SUPER TOTTA SUPERMERCADO LTDA, 37.760.706/0001-61, MDI1G06, FRMEV00278942024, 606-82; MDI1G06, FRMEV00278962024, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, IYV2430, FRMEV00745462024, 606-82; TARSILA NORMA DUMKE ABICH, .391.940-, QNF2936, FRMEV00633692024, 606-82; TODEBOA TURISMO LTDA, 32.384.712/0001-48, OWY5J13, FRMEV00656582024, 606-82; IZS0B15, FRMEV00616092024, 606-82; SUPERBLOCO CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.256.093/0001-36, IRB0D10, FRMEV01121712024, 606-82; TIAGO RAFFAELLI, 05.120.387/0001-33, QIX0J27, FRMEV00274852024, 606-82; TLT TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 18.368.114/0001- 54, IWB9749, FRMEV01014962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT