DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O presente termo aditivo tem por objeto aumento e supressão contratualo acréscimo do valor contratual decorrente da adequação de quantitativosno valor de r$ 1.642.650,61, correspondente a 15,810% do valor inicial do contrato, e a supressão do valor contratual decorrente da adequação de quantitativosno valor de r$ 1.642.657,42correspondente à supressão de 15,810% ao valor inicial do contrato,. E prorroga o prazo da execução e vigência do contrato por mais 212 dias consecutivos, a partir de 01/10/2024 com nova previsão de término dos prazos contratuais em 30/04/2025.. Vigência: 01/10/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.026.870,83. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, tendo como órgão executivo regional a Superintendência Regional no Estado do Ceará, com endereço no Km 06 da BR-116, S/N, bairro Cajazeiras, município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 82 da Lei nº 10.233/01 c/c o contido nos artigos 21, incisos I e IX, 50, 84, 93 e 95 da Lei nº 9.503/97, bem ainda com esteira no art.131 Resolução DG/DNIT nº 07/2021, e ainda o disposto no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, vem, através do presente EDITAL, em atendimento às recomendações exaradas na Nota n. 00148/2024/NUCRED/PFE-DNIT/PGF/AGU (18815470), dar publicidade à JOÃO SAMUEL APOLONIO DA SILVA, com domicílio indefinido, do teor do Despacho Decisório 1266 (18822028), que DETERMINOU a inclusão dos sócios-gestores, JOÃO SAMUEL APOLONIO DA SILVA e PEDRO HENRIQUE COELHO PONTES no polo passivo do processo de cobrança, conforme a GRU (18831988) atualizada no valor de R$ 1.432,69, com valor atualizado pela variação da taxa Selic a contar do primeiro vencimento, e advertência da existência de débito que possibilita a inscrição dos corresponsáveis no CADIN e futura inscrição do débito em Dívida Ativa, após o decurso do prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com base no art. 2º, § 2º da Lei 10.522/2002, conforme processo administrativo SEI DNIT nº 50603.002174/2020-48. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2024. FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO Superintendente Regional do DNIT/CE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 590/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.004355/2024-11. Dispensa Nº 137/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 33.881.270/0001-08 - VICOSA SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigia, prestados de forma ininterrupta, direta e contínua de 12 (doze) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Unidade Local de Governador Valadares desta SREMG/DNIT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/09/2024 a 27/03/2025. Valor Total: R$ 56.940,00. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-009/2021, publicado no D.O.U. de 26/01/2021, Seção 3, página 66, formalizado com a permissionária INFOMAISNET TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.854.273/0001-21, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-365/MG, km67+522m ao km72+357m, para implantação de cabo de fibra óptica, com fundamento na cláusula 9.2.2 do citado TPEU, tendo em vista que a permissionária executou as obras em desconformidade com o projeto aprovado. Processo administrativo nº 50606.003207/2020-47. Belo Horizonte/MG, 25 de setembro de 2024. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90334/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados, na categoria de Motorista, com CNH na categoria D, para atender à Sede da SREMG. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 26/09/2024) 393031-39252-2024NE000118 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00573/2024 publicado no D.O de 2024-09-27, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 06/09/2024 a 09/08/2025. . Leia-se: Vigência: 06/09/2024 a 07/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90353/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606003400202410. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-458/MG, segmento: km 101,20 ao km 151,20, sob jurisdição da Superintendência Regional de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder, 197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90353-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço comum de engenharia.. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 26/09/2024) 393031-39252-2024NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-111/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-111/2024. ANTIGO CPEU 066/2019. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB e BR-101/PB, conforme tabela mencionada no TPEU nº 13-111/2024, totalizando uma área de 19.572,20 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000738/2010-17. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-112/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DA PARAÍBA., CNPJ/MF nº 09.123.654/0001-87. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0112/2024. ANTIGO CPEU 008/2019. RES U M O DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal BR- 104/PB, Trecho SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE ; Subtrecho SNV: ENTR BR-230(B) - ENTR PB- 148 (QUEIMADAS); Código SNV:104BPB0300; Segmento SNV: km 130,4 ao km 140 ; Ocupação longitudinal 1 entre o km 130+415 m e o 130+538 m, numa extensão de 123,00 m por 0,50 m de largura; e ocupação transversal no km 130+054 m, numa extensão de 20,00 m por 0,60 m de largura para o segmento 1 da travessia; para o segmento 2 da travessia a extensão é 37,64 m de largura e 0,5 m de largura; e a construção de (2) duas caixas com dimensões de 1,20 m por 1,20 m; perfazendo uma área total de 95,50 m²; Ocupação longitudinal 2 entre o km 130+418 m e o 130+540 m, numa extensão de 122,00 m por 0,50 m de largura; e ocupação transversal no km 130+540 m, numa extensão de 20,00 m por 0,60 m de largura para o segmento 1 da travessia; para o segmento 2 da travessia a extensão é 39,66 m de largura e 0,5 m de largura; e a construção de (2) duas caixas com dimensões de 1,20 m por 1,20 m; perfazendo uma área de 95,71 m², para implantação SUBADUTORA DE ÁGUA TRATADA E EMISSÁRIOS DE ESGOTOS de Campina Grande/PB. Área Total : 95,20 m² + 95,71 m² = 190,91 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 2.159,78 (dois mil cento e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.0000086.2018-78. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente Regional PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-113/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-113/2024. ANTIGO CPEU 0001/2019. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho SNV: Início Duplicação (Cabedelo) - Rio Jaguaribe (Div. Cabedelo/João Pessoa); Código SNV: 230BPB0020; Segmento SNV: 1,8 ao km 15; Ocupação transversal no km 9,110, numa extensão de 55,00 m por 0,50 m de largura; Ocupação transversal no km 9,844, numa extensão de 53,00 m por 0,50 m de largura; Ocupação transversal no km 10,499, numa extensão de 55,00 m por 0,50 m de largura; Ocupação transversal no km 10,777, numa extensão de 50,00 m por 0,50 m de largura e construção de uma caixa com dimensões de 1,05 m por 0,56 m, perfazendo uma área total de 107,09 m², para implantação de rede de distribuição de fibra óptica subterrânea no município de Cabedelo/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002457/2018-56. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-115/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-115/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho do SNV: Div. RN/PB - Div. PB/PE; Subtrecho do SNV: Acesso Sul Nova Floresta/Acesso Norte Cuité - Cuité (Rua 25 de Janeiro); Código SNV: 104BPB0223; Segmento SNV: km 5,2 ao km 8,9; ocupação transversal no km 5,765, numa extensão de 57,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 28,50 m², para atender a novas cargas no município de Nova Floresta/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.001579/2023-92. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-116/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-116 /2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-361/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-230 (PATOS) - ENTR PB-400(B) (DIV PB/PE); Subtrecho SNV: ENTR PB-364 (P/AGUIAR) - ACESSO NORTE ITAPORANGA; Código SNV: 361BPB0040, Segmento SNV: km 94,6 ao km 113; Ocupação longitudinal entre o km 109+200 m e o km 109+313 m, lado direito, numa extensão de 113,0 m, por 1,90 m de largura; e Ocupação transversal no km 109+200 m, numa extensão de 47,0 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 304 m², para atender a novas cargas no município de Itaporanga/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.001813/2022-09. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente Regional