DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A cópia da Ata Eletrônica, poderá ser obtida, tanto no sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br; quanto no sitio do DNIT: www.dnit.gov.br. Recife, 25/09/2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 540006 Nº Processo: 72031.002885/2024-19. Inexigibilidade Nº 16/2024. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS. Contratado: 27.287.283/0001-50 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAG E N S . Objeto: é a contratação direta de empresa por inexigibilidade de licitação, para possibilitar a participação do ministério do turismo (mtur), por meio de cota de patrocínio ao evento 51ª abav expo internacional de turismo, que ocorrerá de 26 a 28 de setembro de 2024, no centro internacional de convenções do brasil - cicb, em brasília/df. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/09/2024 a 23/10/2024. Valor Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE nº 181984. Espécie: Aditivo de Contrato. BACEN/ADFOR-50348/2021-3. Objeto: Prorrogação e reajuste do contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de raios x e pórticos detectores de metais instalados em prédios do Banco Central do Brasil em Fortaleza. Contratada: T EC H S C A N IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 06.083.148/0001-13. Publicação do contrato original: D.O.U. de 09.08.2021, seção 3, pág. 25. Valor: R$ 27.788,13. Vigência: 2.10.2024 a 1.10.2025. Assinatura: 24.09.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo de Contrato BACEN/ADREC 50.698/2020-8. PE: 175432. Objeto: prorrogação da vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21 de setembro de 2024 a 20 de setembro de 2025. Contratada: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.976.914/0001-92. Valor: R$ 189.280,56 Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico ADREC Nº 66/2020. Publicação do contrato original: DOU de 24.09.2020, seção 3, pág. 35. Data da Assinatura: 20.09.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 168532. Espécie: Quarto Aditivo ao Contrato BACEN/MECIR-50740/2020. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste dos valores pactuados do contrato de prestação de serviços de transporte de numerário dentro da Região Metropolitana de Salvador, com fornecimento de veículos (caminhões e veículos de apoio) e mão-de-obra (motoristas e ajudantes carregadores), incluindo o carregamento e o descarregamento dos volumes transportados, sempre que solicitado pelo Banco Central. Contratada: VAS EXPRESS CARGO TRANSPORTES LTDA. CNPJ n°: 04.019.280/0001-30. Publicação do Contrato Original: DOU de 23.11.2020, seção 3, pág. 39. NE: 90237/2024. Valor: R$388.611,80. Vigência: 05/12/2024 a 05/12/2025. Assinatura: 26/09/2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 264.139. Contrato: 2.512/2024. Objeto: Rescisão Unilateral. Contratada: Veneza Serviços Administrativos Ltda. CNPJ: 11.399.787/0001-22. Publicação do extrato do contrato: DOU de 14.5.2024, Seção 3, pág. 169. Base legal: Artigos 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021, e Cláusula Décima Terceira, inciso 13.5, do Contrato. Data: 25.9.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processo Aprovado Pelo Diretor. 247891 - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO (CNPJ 09.346.601). Assunto: Alteração do regulamento para interconexão entre o Sistema do Balcão B3 e o sistema de depósito centralizado de valores mobiliários da Laqus S.A. Data: 23.9.2024. Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 271507 - Falcon Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 47.215.387). Assunto: mudança da denominação social para Catálise Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Alteração Contratual de 21.6.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 24.9.2024. 276144 - N26 Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 40.867.163). Assunto: alteração do capital de R$144.537.317,69 para R$149.137.317,69 (AGE de 11.9.2024). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP1. Data: 24.9.2024. 270617 - Recargapay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 11.275.560). Assunto: alteração do capital de R$274.653.749,00 para R$300.653.749,00 (Alteração Contratual de 11.6.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 25.9.2024. DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE Chefe Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.186, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 26 de setembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .01/11/2024 .05/03/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 . .01/11/2024 .01/08/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.187, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 26 de setembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 26/9/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 26/9/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 27/9/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 27/12/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 26/9/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;