DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092700162 162 Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONVÊNIO PA Nº 0002128-08.2024.4.05.7200. Convênio Nº 03/2024-JF/AL. Cessionária: Justiça Federal em Alagoas. Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL. CNPJ/MF Nº 12.200.168/0001-20. Objeto: desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa. Assinatura: 26/09/2024, Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação. Signatários: Dr. Aloysio Cavalcanti Lima, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Cessionário; Prefeito Sr. Gilberto Gonçalves da Silva, pela Cedente. Maceió, 26 de setembro de 2024. Marcia A. de Lima Assistente Técnica da SLC R E T I F I C AÇ ÃO No PA Nº 0000968-79.2023.4.05.7200. A Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, com base no Decreto n.º 7.892/2013, torna público o Registro de Preços n.º 07/2023-JF/AL, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 08/2023-JF/AL, assinada em 21/11/2023. FINALIDADE DO TERMO retificação do extrato publicado no Diário Oficial da União em 24/11/2024, na seção 3 da Justiça Federal em Alagoas, ONDE SE LÊ: o período de vigência de 25/09/2023 a 25/09/2024, LEIA-SE: período de vigência de 21/11/2023 a 21/11/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PA N.º 0001297-57.2024.4.05.7200. A Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, com base no Decreto n.º 7.892/2013, torna público o Registro de Preços n.º 06/2024-JF/AL , decorrente do Pregão Eletrônico n.º 900016/2024-JF/AL, assinada em 26/09/2024, com vigência de 12 meses, compreendendo o período de 27/09/2024 a 27/09/2025. Objeto: Registro de Preços para aquisição e fornecimento de scanner de raio -x (com complemento de esteira e nobreak) para inspeção de bagagens de mão, inclusive serviços de instalação, treinamento, assistência técnica e garantia para seção judiciária de alagoas e suas subseções. Partes Signatárias: UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS (órgão gerenciador), CNPJ n.º 05.419.211/0001-87, com a participação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, UASG 90020; Justiça Federal no Ceará, UASG 90006 e Justiça Federal em Pernambuco, UASG 90009, apresentando como empresa adjudicatária 1) VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA, CNPJ n.º 05.293.074/0001-87, vencedora do item 1 (Grupo 01), no valor unitário de R$ 153.640,00. Maceió (AL), 26 de setembro de 2024 Carla Soraya Lins Rodrigues de Oliveira. Supervisora da SLC em razão de débitos referente às anuidades e/ou multas devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected]. Nome, CPF, anuidades e valor devido: Clívia Maria De Pontes Dias, CPF: 053.XXX.XXX-78, anuidades de 2023: R$ 925,64; Thiago Lima Medeiros, CPF: 069.XXX.XXX-40, anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.917,45; Marcela Luiza De Luna Maciel Tarradt, CPF.: 049.XXX.XXX-25, anuidade de 2023: R$ 925,64; Maria Bernadete De Carvalho, CPF: 117.XXX.XXX-53, anuidades de 2022: R$ 413,25; Agenor Veloso Da Silva Junior, CPF: 037.XXX.XXX-23, anuidades de 2020 a 2023: R$ 222,25; Priscila Karen Dos Santos Bezerra, CPF: 067.XXX.XXX-42, anuidades de 2020 a 2023: R$ 2.824,44; Cicero Rodrigues De Freitas Filho, CPF: 319.XXX.XXX-53, anuidades de 2022 a 2023: R$ 983,52; Sonia Maria Gonzalez, CPF: 868.XXX.XXX-20, anuidades de 2017 a 2023: R$ 3.516,09. João Pessoa, 20 de setembro de 2024. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 Reabertura O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO TOCANTINS - CAU/TO, autarquia pública federal, instituída pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, no uso de suas atribuições e, conforme a Deliberação Plenária CAU/TO nº 23/2024, informa a reabertura do edital de chamamento público nº 01/2024, que visa à convocação de Instituições de Ensino Superior do curso de arquitetura e urbanismo, com sede e atividade no Estado do Tocantins para que apresentem projetos na forma do edital retificado e seus anexos, disponível no endereço eletrônico; https://transparencia.cauto.gov.br/?page_id=3263. Outras informações: [email protected], WhatsApp (63) 9259-2480 ou telefone (63) 3026-1800, de segunda a sexta feira, exceto feriados e/ou ponto facultativos, das 12h30mim às 18h30mim. Palmas -TO, 19 de setembro de 2024. MATOZALÉM SOUSA SANTANA Presidente CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PA: 012/2023. ESPÉCIE: Pregão eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ n° 00.729.029/0001-09. OBJETO: Aplicação da atualização financeira na ordem de 3,92595% acumulado IPCA (IBGE) no período de 06/2023 a 05/2024, conforme Cláusula Décima Terceira. VALOR MENSAL: R$ 775,15 (setecentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), retroativo a junho/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.049 - Serviços De Processamento De Dados. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2024. AVISO DE PENALIDADE Aplicação de Sanção Administrativa O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº 000232.13/2024-CFM (PEP CRM-SC nº 000030/2020), julgado no seu Pleno do Tribunal Superior de Ética Medica em 22/08/2024, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. Edison Natal Fedrizzi, CRM/SC nº 4.878, por infração aos artigos 23, 24, 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 23, 24, 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do CFM CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 27/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO/CRA-AL Nº 476917.001024/2024-89. Objeto: Contratação de empresa especializada em seguro de imóveis. Contratada: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. CNPJ: 01.378.407/0001-10. Valor da contratação: R$870,40 (oitocentos e setenta reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.023 - Seguros em geral: Dispensa. Fundamentação legal: Inciso II, do artigo 75 da Lei n.º 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 10/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO/CRA-AL Nº 476917.001447/2023-18. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, referente à contratação de empresa especializada no serviço de Agenciamento de Viagens. Contratada: AIRES TURISMO LTDA. CNPJ: 06.064.175/0001-49. Valor da contratação: R$90.000,00 (noventa mil reais). Fundamentação legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 27 de setembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 08/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO/CRA-AL Nº 476917.001288/2023-51. Objeto: a prorrogação de prazo da CONTRATAÇÃO DE EM P R ES A PARA ENVIOS DE NEWSLETTER. Contratada: ID 5 SOLUCOES INTERNET LTDA. CNPJ: 03.370.669/0001-63. Valor da contratação: R$4.680,00 (quatro mil e seiscentos e oitenta reais). Dispensa de Licitação. Fundamentação legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 25 de setembro de 2024. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 Espécie - Contrato de Patrocínio Nº 15/2024, firmado em 05 de setembro de 2024, em consequência do Processo Administrativo N° 476916.003460/2024-01. Contratante: Conselho Regional de Administração de Santa Catarina. Contratada: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE (FUNIARP). Patrocínio do evento SEAD - SEMINÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 2024. Vigência: de 05/09/2024 até 31/12/2024. Valor: R$10.000,00. Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133/2021 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ACRE EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 1/2024 CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2022 O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, e considerando o disposto no art. 12 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve: TORNAR PÚBLICA a PRORROGAÇÃO, a partir de 25/09/2024 pelo período de 02 (dois) anos, do prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO 01/2022, de 21/03/2022, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior conforme item 1.3 do EDITAL, de acordo com as normas estabelecidas no edital de abertura do CONCURSO PÚBLICO e retificações posteriores. O resultado final do CONCURSO PÚBLICO foi homologado e publicado no Diário Oficial da União, N.183, pág.162, de 26/09/2024. Rio Branco-Acre, 24 de Setembro de 2024. EDBERTO GOMES DE SOUSA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 Número do contrato:723/2023 Nº do Processo: 9079602110000100.000146/2023-75 Tomada de Preços: 01/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS. Contratado: 32.575.001-0001/50 - MART SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: ADIÇÃO de 19,61% ao valor inicial do contrato nº 723/2023, de R$ 902.627,81(novecentos e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos) no valor de R$ R$ 176.992,72(cento e setenta e seis mil novecentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) , nos termos do art. 65, §1º , da Lei n.º 8.666/1993. Data da Assinatura:08/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 Número do contrato:723/2023 Nº do Processo: 9079602110000100.000146/2023-75 Tomada de Preços: 01/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS. Contratado: 32.575.001-0001/50 - MART SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: ACRÉSCIMO de 11,37% ao valor inicial do contrato nº 723/2023, de R$ 902.627,81(novecentos e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos) no valor de R$ 102.673,49 (cento e dois mil seiscentos e setenta e três) , nos termos do art. 65, §1º , da Lei n.º 8.666/1993. Data da Assinatura:08/09/2024. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 5º Termo Aditivo. Contratada: Village Administração e Serviços Eireli. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: repactuação contratual serviços de mão de obra de recepcionista, copeira, zelador, porteiros, faxineiras e supervisora, devido à celebração da Convenção Coletiva de Trabalho/2024 da categoria; à majoração do salário mínimo 2024 - Decreto nº.11864/2024, e o reajuste do Vale Transporte- Portaria SUMOB 074/2023. Valor mensal repactuado: de R$ 42.445,03 (quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e três centavos). Assinatura: 4/9/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2022. Espécie: 1º Termo Aditivo. Contratada: Nascimento e Ribeiro Consultoria em Informatica Ltda. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: prorrogação por 12 (doze) meses do fornecimento de serviço inteligente de autoatendimento simultâneo, através de Assistente Virtual Inteligente Web chat (Chatbot para Site), com fulcro no inciso IV, art. 57, da Lei 8666/1993. Valor anual: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Assinatura: 18/9/2024. Dispensa de licitação nº 12066.