DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pelo presente instrumento, de um lado o município de Buriticupu, Estado do Maranhão por meio da Prefeitura Municipal, com sede na Rua São Raimundo, nº 01, CEP: 65.393-000, Centro, Buriticupu, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.612.525/0001-40, neste ato representado pelo Ordenador de Despesa, Sr. Afonso Barros Batista, e de outro a empresa VALE X CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 35.202.390/0001-67, com sede na Rua Manoel Vicente, nº 201, Bairro Centro, CEP 65.450-000, Nina Rodrigues - MA, neste ato representada legalmente por Leonardo Bandeira do Vale, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO , que reger-se-á pelo Art. 138, II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 041/2023 e item 13 do contrato originário, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Fica rescindido, por acordo das partes contratantes, o Contrato Administrativo nº 20240841/2024, relativo à execução dos serviços de reconstrução de ruas com drenagem profunda na área de influência, com escada hidráulica, com dissipadores de energia, com suavização de talude de erosões localizadas no município de Buriticupu/MA, conforme faculta o Art. 138, II da Lei Federal nº 14.133/2021 e o item 13 do Contrato, a partir da assinatura deste Termo Rescisório. CLÁUSULA SEGUNDA - DA QUITAÇÃO - Fica acordado entre as partes contratantes a extinção de direitos e obrigações mútuas originários da celebração do Contrato Administrativo nº 20240841/2024, declarando, para todos os efeitos legais, nada mais haver uma da outra relativamente aos serviços já processados, dando-se plena e geral quitação e reconhecendo-se que não houve inexecução contratual, assim como em relação a qualquer pretensão alusiva aos referidos serviços, quer seja por via administrativa, quer seja por via judicial. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO - O resumo deste instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município de Buriticupu, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, para dirimir questões relacionados aos serviços não processados até a data da presente rescisão e que não possam ser resolvidas de acordo com a legislação de regência. Por estarem as partes justas e acordadas, sempre obedecendo à legislação vigente e demais disposições legais que se fizerem pertinentes, firmam o presente Termo Rescisório por meio de processo digital, assinando este instrumento de forma informatizada, ficando disponível para qualquer acesso em meio eletrônico através do portal da transparência do município de Buriticupu e fisicamente no prédio da prefeitura municipal localizada à Rua São Raimundo, nº 01, CEP: 65.393-000, Centro, Buriticupu/MA. Buriticupu/MA, 10 de setembro de 2024. Afonso Barros Batista, Chefe de Gabinete, Ordenador de Despesa. VALE X CONST R U ÇÕ ES LTDA, CNPJ: 35.202.390/0001-67, Leonardo Bandeira do Vale. Buriticupu/MA, 10 de setembro de 2024. Afonso Barros Batista - Chefe de Gabinete, Ordenador de Despesa PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024 - CPL/PMC OBJETO: Registro de preços para futura contratação de empresa na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos. DATA DA ABERTURA: 11/10/2024 às 09h30min, horário de Brasília. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br Informações adicionais em www.colinas.ma.gov.br, www.licitacolinasma. com.br e www.gov.br/pncp. Colinas-MA, 23 de setembro de 2024. JERÔNIMO CARDOSO ROSA NETO Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 - CPL/PMC OBJETO: Registro de preços para futura contratação de empresa no fornecimento de urnas funerárias e translado. DATA DA ABERTURA: 11/10/2024 às 14h30min, horário de Brasília. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br Informações adicionais em www.colinas.ma.gov.br, www.licitacolinasma. com.br e www.gov.br/pncp. Colinas-MA, 23 de setembro de 2024. JERÔNIMO CARDOSO ROSA NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Extrato de apostilamento ao termo de contrato nº 095/2023, firmado entre a SEC R E T A R I A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 28.206.165/0001-33. 1º termo de apostilamento ao contrato que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INTEGRAL COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA, com amparo legal da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. É objeto deste termo de apostilamento a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, para que seja feita a inclusão do elemento de despesa: ORGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ; UNIDADE: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0403.1021 - CONST. AMPL. E REF. DE PRÉDIOS ESCOLARES DO ENS. FUNDAMENTAL; NATUREZA: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: FNDE. Estreito - Ma, 20 de setembro de 2024. FRANCISCA LIMA BARROS Secretaria Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO EXTRATO DE ADITAMENTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 414.01.01/2022 CONCORRÊNCIA 001/2022 Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 02.414.01.01/2024, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, junto ao Secretário Municipal de Finanças e a empresa ENTEC EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ nº 19.543.790/0001-80; b) Objeto: Segunda prorrogação de prazo execução do contrato Nº 414.01.01/2022, CUJO OBJETO: é execução de obra de implantação do Sistema de Abastecimento de água na sede do Município de Igarapé do Meio - MA; c) Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; d) Cobertura Orçamentária: 02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 17 Saneamento 17 451 Infra-Estrutura Urbana 17 451 0045 SERVIÇOS URBANOS 17 451 0045 2061 0000 CONST DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DAGUA 4.4.90.51.00 Obras E Instalações e) Prazo de vigência: 09 (nove) meses; f) Prazo de execução: 04/04/2024 até 31/12/2024; f) Signatários: pelo Contratante: Suely da Silva Sousa - Secretária Municipal de Saúde; Julimar Vieira de Sousa - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, junto ao Sr. Luiz Oclecio Silva dos Santos - Secretário Municipal de Finanças - Ordenador de Despesas e pela Contratada: Lukas Léda Aramaki Fernandes - ENTEC EMPREENDIMENTOS EIRELI. Igarapé do Meio, MA 03/04/2024 - Suely da Silva Sousa - Secretária Municipal de Saúde - Julimar Vieira de Sousa - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2024 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.09.17.0033, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 051/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a Empresa IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material permanente para as escolas da rede de ensino de Itapecuru-Mirim/MA, visando atender a demanda dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. VALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). DATA DA AS S I N AT U R A : 26/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 14 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO, UNID.ORÇAM: 14 01 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0015.1.022 - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 1541000000 - TRANS. DO FUNDEB 30% - COMPL. UNIÃO - VAAF, VALOR: R$ 23.400,00; ÓRGÃO: 14 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO, UNID.ORÇAM: 14 01 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0015.1.025 - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30%, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 1541000000 - TRANS. DO FUNDEB 30% - COMPL. UNIÃO - VAAF, VALOR: R$ 15.600,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva - Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Rayanne Karolyne do Nascimento Sousa - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 293/2024 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.09.09.0004, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 056/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a Empresa COMERCIAL GOA LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para atender a demanda dos profissionais lotados nas escolas de tempo integral de Itapecuru-Mirim/MA, visando atender a demanda dos profissionais lotados nessas escolas, conforme os padrões pré-estabelecidos na forma especificada no Termo de Referência, para o ano de 2024. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1550000000 - TRANS. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva - Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Leandro da Silva Oliveira - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.08.19.0007, PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024, ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2024.08.19.0007. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa G P S ENTRETENIMENTO LTDA. OBJETO: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO que versa sobre contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de organização e realização de eventos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim- Maranhão. VALOR R$ 400.133,00 (quatrocentos mil, cento e trinta e três reais). DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 1901- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2.050- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ/FONTE DE RECURSO: 1550000000- TRANSFERÊNCIA SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: Carlos Cesar Silva Melo - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.08.30.0009, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e A L S COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, que abrange limpeza, desinfestação, sanitização e desinfecção para as escolas da rede de ensino de Itapecuru-Mirim. VALOR: R$ 274.416,66 (duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNID.ORÇAM: 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1550000000 - TRANS. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Antonio Lucimar Santos Barbosa- representante legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide do Decreto Municipal n.º 026/2023 e da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, que tem como objeto CONTR AT AÇ ÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES DO MARANHÃO/MA, no dia 10 de outubro de 2024, às 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://comprasbr.com.br/, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Cel Francisco Macatrão, 118, Centro, Milagres - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas - endereço https://comprasbr.com.br/. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefone (98) 98459-1578, das 08:00 as 12:00hs. Milagres do Maranhão-MA, 25 de setembro de 2024. JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS Prefeito