DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal à licitação na modalidade Pregão Eletrônica nº 006/2023 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando- se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. A proposta de preços da empresa vencedora passa a integrar este contrato. VALOR R$ 398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: o prazo de vigência desse contrato é de 320 dias contado da assinatura do contrato). UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO: 12.361.0003.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DATA DE EMPENHO: 05/07/2024. São João do Paraiso/MA, 19 de agosto de 2024. Roberto Regis de Albuquerque - Prefeito Municipal - Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 442/2024 ORGÃO REALIZADOR: Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, por intermédio do seu Pregoeiro, instituído pela portaria Nº 002/2024 de 04 de Janeiro de 2024. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº: 012/2023 e alterações posteriores. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de equipamento e material permanente para atender a necessidade da unidade básica de saúde, conforme proposta nº 11462572000123019/2023, firmada entre o Ministério da Saúde e o município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. TIPO: MENOR PREÇO POE ITEM. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: https://www.licitanet.com.br/. DATA: 10/10/2024. HORÁRIO: 10h:00min (dez horas) EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente no endereço acima mencionado ou via e-mail: [email protected], no portal da transparência www.saoluisgonzaga.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. São Luís Gonzaga do Maranhão-MA, 24 de Setembro de 2024. LIGIA MARIA DA SILVA Pregoeira ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 42/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 156/2024. A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar o Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO SENDO: PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA, ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, PROTEÇÃO E SEGURANÇA, ELÉTRICO E ELETRÔNICO E MATERIAIS DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ARIPUANÃ - MT. INÍCIO DA SESSÃO: Dia 09/10/2024, às 08h00min (oito) horas, horário local, na sala do Setor de licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido no site http://www.aripuana.mt.gov.br, ou pelo e-mail [email protected]. Maiores informações pelo telefone (066) 3565-3900. Aripuanã - MT, 26 de setembro de 2024. HILARIANE HILARIO DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ASSESSORIA TÉCNICA I Extrato do 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo N. º 209/2022 - PGM. Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres - MT. Contratada: CONSTRUTORA NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI Objeto: Aditar os PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato Administrativo n. ° 209/2022-PGM, celebrado entre o município de Cáceres através da Secretaria Municipal Educação e a empresa CONSTRUTORA NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI, para mais 360 (trezentos e sessenta) dias. Prefeitura de Cáceres, 26 de setembro de 2024. Fransério Rojas Piovesan - Secretário Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 99/2024 Recebimento das propostas: a partir do dia 27 setembro de 2024, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF) Do encerramento das propostas: dia 10 outubro de 2024, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF) Data de abertura das propostas: dia 10 outubro de 2024, às 09:00 horas. (horário de Brasília - DF) Início da sessão de disputa de preços: dia 10 outubro de 2024, às 09:05 horas. (horário de Brasília - DF). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de material permanente de informática e audiovisual. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Campo Novo do Parecis-MT, 26 de setembro de 2024. MÁRCIO ANTÃO CANTERLE Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 10/2024 Objeto: Concessão a título oneroso, intransferível e por tempo determinado, para uso de espaço e estrutura pública existente no lago Ernani José Machado, localizado no Município de Lucas do Rio Verde - MT, incluindo a necessidade de reformar e ampliar as instalações, visando explorar comercialmente a prestação de serviços de restaurante e aluguel de pedalinhos. Critério de Julgamento: TÉCNICA E PREÇO Regime de Execução: Indireta Início do acolhimento das propostas: A partir das 08 h do dia 25/11/2024 Fim do acolhimento das propostas: até as 08:30hrs do dia 25/11/2024 Início da Sessão Pública: A partir das 08:30hrs do dia 25/11/2024 Edital Completo: Afixado no endereço Av. América do Sul, Nº 2500 S, Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde MT.CEP: 78455-000 - Fone: 65 3549-8300 e na Internet, site www.lucasdorioverde.mt.gov.br e site bll.org.br Fundamento Legal: Fundamento Legal: Regida pela Lei Federal nº 14.133 de 2021, Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, Lei Municipal n° 1735/2009, Lei Municipal nº 3.710/2024 e demais legislações aplicáveis ao caso. Lucas do Rio Verde MT, 26 de Setembro de 2024. PAULO HENRIQUE BRINCKER Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024 - SRP A Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público o RESULTADO do julgamento referente ao Pregão Eletrônico, cujo objeto é o Registro de preços para futura contratação de empresa especializada para realização de serviços de retifica, torno e manutenção preventiva e corretiva em veículos e Máquinas pesadas da frota do Município de Marcelândia/MT. Sagrou-se vencedora a empresa: TORNEARIA ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 86.908.142/0001-77, vencedora do item 01 ao 05, com o valor total de R$ 4.242.452,96 (quatro milhões duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). Marcelândia - MT, 26 de setembro de 2024. GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2024 A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através da Pregoeira Sra. Hemily Natalye Alves Pereira, nomeada pela portaria 553/2024, torna público aos interessados, que no PREGÃO ELETRONICO SRP N° 22/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HORA DE MÁQUINA E CAMINHÃO PIPA POR MÊS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, cuja abertura ocorreu no dia 25/06/2024 às 9h (Brasília), sagraram-se vencedoras as empresas: BIELMAQ COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 17.274.687/0001-56, com o valor global de R$ 1.885.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil reais); ENGEMAC CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ n° 15.551.680/0001-09, com o valor global de R$ 947.500,00 (novecentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) e R B VALANDRO, inscrita no CNPJ n° 42.294.487/0001-02, com o valor global de R$ 2.347.440,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e quarenta reais). Nobres - MT, 9 de julho de 2024. HEMILY NATALYE ALVES PEREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA Nº 6/2024 A Prefeitura Municipal de Poconé/MT, por meio de seu agente de contratação, nomeado pela Portaria de nº011/2024, torna pública a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 06/2024, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº. 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, para o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD COM CAPA SELANTE E BANHO DILUIDO DAS RUAS DENOMINADAS "RUAS SOLTEIRAS 2" NO MUNICIPIO DE POCONÉ. Data de Realização: 30/10/2024. Credenciamento: 11h00min (horário local). Abertura das Propostas: 11:00(horário local). Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Poconé/MT - Endereço: Praça da Matriz, s/n - Centro - Poconé/MT. Informamos aos interessados que o Edital completo encontra-se disponível gratuitamente no site www.pocone.mt.gov.br . Pocone, 25 de setembro de 2024. ERASMO PAULO DE LIMA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA Nº 7/2024 A Prefeitura Municipal de Poconé/MT, por meio de seu agente de contratação, nomeado pela Portaria de nº011/2024, torna pública a abertura do PROCESSO LI C I T AT Ó R I O, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 07/2024, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, na forma ELETRÔNICA , nos termos da Lei nº. 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, para o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS EM OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL PADRÃO ALIMENTADORA NO MEIO RURAL DO MUNICIPIO DE POCONÉ-MT. Data de Realização: 29/10/2024. Credenciamento: 08h00min (horário local). Abertura das Propostas: 08:00(horário local). Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Poconé/MT - Endereço: Praça da Matriz, s/n - Centro - Poconé/MT. Informamos aos interessados que o Edital completo encontra-se disponível gratuitamente no site www.pocone.mt.gov.br . Pocone, 25 de setembro de 2024. ERASMO PAULO DE LIMA Agente de Contratação