DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prestação de serviços de reprocessamento de lançamentos contábeis com emprego de consultoria técnica especializada e tecnologia com vistas à recuperação de ativos municipais, em todos os gastos realizados pelo município nos últimos 05 (cinco) anos, visando a apuração de valores retroativos não prescritos relativos à arrecadação de Imposto de Renda que seriam de direito do município e ações de assessoramento administrativas para creditamento e/ou compensação de valores perante a Receita Federal/União, no âmbito do município de SANTARÉM, estado do PARÁ. Contrato Nº 24/2024-SEFIN. Partes: Secretaria Municipal de Finanças e ORBI Soluções em Tecnologia ltda, CNPJ n.º 54.713.440/0001-15. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura do contrato. Mª. Josilene Lira Pinto. Secretária SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo de Acréscimo de quantitativos em 25% ao Contrato Administrativo n° 005/2023 - SEMG. PARTES: Secretaria Municipal de Governo - SEMG e J F Batista Transportes - Me. VIGÊNCIA: 22/03/2024 à 22/03/2025. VALOR: R$ 17.970,00. FUNDAMENTOS: artigo 65, Inciso II, §1º da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. EMIR MACHADO DE AGUIAR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº: 20240278 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00029 PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM CONTRATADA(O): A N DOS SANTOS LTDA CNPJ: 28.627.186/0001-22 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA , SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 283.285,88 (duzentos e oitenta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0302.041220004.2.014 Gestão da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 283.285,88 VIGÊNCIA: 24 de Setembro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 24 de Setembro de 2024 CONTRATO Nº: 20240279 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00029 PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATADA(O): A N DOS SANTOS LTDA CNPJ: 28.627.186/0001-22 OBJETO: AQUISI Ç ÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 213.800,20 (duzentos e treze mil, oitocentos reais e vinte centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0908.103010008.2.061 Gestão do Piso de Atenção Basica - PAB FIXO, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 155.762,40, Exercício 2024 Atividade 0908.101220004.2.055 Gestão da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 58.037,80 VIGÊNCIA: 24 de Setembro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 24 de Setembro de 2024 CONTRATO Nº: 20240280 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00029 PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONTRATADA(O): A N DOS SANTOS LTDA CNPJ: 28.627.186/0001-22 OBJETO: AQUISI Ç ÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 69.811,82 (sessenta e nove mil, oitocentos e onze reais e oitenta e dois centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1009.081220004.2.088 Gestão da Secretaria de Trabalho e Promoção Social, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 69.811,82 VIGÊNCIA: 24 de Setembro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 24 de Setembro de 2024 CONTRATO Nº: 20240281 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00029 PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO. CONTRATADA(O): A N DOS SANTOS LTDA CNPJ: 28.627.186/0001-22 OBJETO: AQUISI Ç ÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 263.629,59 (duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1616.121220004.2.123 Gestão da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 263.629,59 VIGÊNCIA: 24 de Setembro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 24 de Setembro de 2024 CONTRATO Nº: 20240282 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00029 PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM CONTRATADA(O): JC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL EIR CNPJ: 42.047.949/0001-97 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 8.978,03 (oito mil, novecentos e setenta e oito reais e três centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0302.041220004.2.014 Gestão da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 8.978,03 VIGÊNCIA: 24 de Setembro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DAT A DA ASSINATURA: 24 de Setembro de 2024 CONTRATO Nº: 20240283 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00029 PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATADA(O): JC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL EIR CNPJ: 42.047.949/0001-97 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA AT E N D E R AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 85.322,22 (oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0908.103010008.2.061 Gestão do Piso de Atenção Basica - PAB FIXO , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 61.991,82, Exercício 2024 Atividade 0908.101220004.2.055 Gestão da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 23.330,40 VIGÊNCIA: 24 de Setembro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 24 de Setembro de 2024 CONTRATO Nº: 20240284 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00029 PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONTRATADA(O): JC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL EIR CNPJ: 42.047.949/0001-97 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA AT E N D E R AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 21.024,17 (vinte e um mil, vinte e quatro reais e dezessete centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1009.081220004.2.088 Gestão da Secretaria de Trabalho e Promoção Social, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 21.024,17 VIGÊNCIA: 24 de Setembro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 24 de Setembro de 2024 CONTRATO Nº: 20240285 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00029 PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO. CONTRATADA(O): JC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL EIR CNPJ: 42.047.949/0001-97 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA AT E N D E R AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 103.118,04 (cento e três mil, cento e dezoito reais e quatro centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1616.121220004.2.123 Gestão da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 103.118,04 VIGÊNCIA: 24 de Setembro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 24 de Setembro de 2024 - MARIA JOSE BASTOS DO AMARAL - AGENTE DE CONTRATAÇÃO AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 A Prefeitura Municipal de SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA torna público o resultado do Extrato da Ata de Registro de Preços no 20240277 do Pregão ELETRÔNICO no 90017/2024, cujo objeto versa sobre AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE S ÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. O Objeto ora licitado foi registrado em Ata de Registro de Preços, ficando assim discriminada as empresas: JC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL EIR; C.N.P.J. no 42.047.949/0001-97, com o valor total de R$ 726.367,89 (setecentos e vinte e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos); A N DOS SANTOS LTDA; C.N.P.J. no 28.627.186/0001-22, com o valor total de R$ 2.526.830,80 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e trinta reais e oitenta centavos); A Ata de Registro de Preços terá vigência de 01 um ano. MARIA JOSE BASTOS DO AMARAL Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE038/2024 - SRP Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Material de Expediente, Para Atender As Necessidades da Secretaria Executiva Municipal de Saúde - SEMSA . Abertura: 15/10/2024 às 09 h30m. EDITAL: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 - Centro no horário das 7h30m às 12h00m. e-mails licitaçã[email protected]; https://www.portaldecompraspublicas. com.br/18/; https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/ JOAO CLEBER DE SOUSA TORRES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2024.016-PMSJA SRP A Prefeitura Municipal de São João do Araguaia-Pá, comunica aos interessados que realizará no dia 10/10/2024, às 08:00h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico Nº PE/2024.016-PMSJA, tipo menor preço por Item, objeto: ATA DE REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA AQUISICAO DE GAS GLP 13KG E VASILHAME GLP 13KG, PARA ATENDER OS FUNDOS MUNICIPAIS, SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA-PA. O edital estará disponível no sítio do https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Mural de Licitações do TCM-PA e https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/categoria/licitacoes/. RONIS DA SILVA AMORIM Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2024 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, torna público, aos interessados a retificação dos extratos de contratos nº 20240266, 20240267 e 20240268, do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2024 FME, publicado dia 23/09/2024 no D.O.U na folha 270 e no D.O.M. na folha 90, onde se lê: Exercício 2024 Atividade 0702.123610400.2.032, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07; lê-se: Exercício 2024 Atividade 0702.123060251.2.021, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07. ELIANE CARVALHO DOS ANJOS Secretária Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalar, odontológico e fisioterapêutico para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Terra Santa ABERTURA NO DIA 10/10/2024 AS 09:00 HS. OS EDITAIS E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SITE: www.gov.br/compras, Qualquer Esclarecimento Sobre O Edital Será Feito Pelo Endereço Eletrônico www.gov.br/compras. Terra Santa-PA, 25 de Setembro de 2024. ODAIR JOSE FARIAS ALBUQUERQUE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20241118 - Origem: CARONA Nº A/2024-004FME. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS ESCOLAR - ÔNIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 3 - MECÂNICO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, - C.N.P.J.: 29.182.845/0001-27, e Contratada: IVG BRASIL LTDA, C.N.P.J.: 36.519.422/0001-15, com o valor total de R$: 469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil, e quatrocentos e noventa e nove reais). Vigência: 24 de setembro de 2024 até 10 de agosto de 2025. Data de assinatura: 24 de setembro de 2024. Tucumã - PA, 24 de setembro de 2024. CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal da Educação - FME. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 3/2024-013PMT, circulado no DOU, N° 187, página 243, coluna 01, em 26 de setembro de 2024, RETIFICA- SE, onde se lê: "às 09:00 horas do dia 10 de outubro de 2024", leia-se: "às 09:00 horas do dia 11 de outubro de 2024". Tucumã - PA, 26 de setembro de 2024. Celso Lopes Cardoso - Prefeito Municipal.