DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aditar o valor do contrato que consiste na contratação de empresa especializada em engenharia civil com fornecimento de material e mão de obra para a restauração do pavimento asfáltico da continuação das Ruas Nilton Olegário Schmitz, Pedro Gerônimo Guesser e Antônio José Zimmermann, no município de Antônio Carlos, por meio de recursos próprios e da Transferência Especial da União - Daniela Reinehr - nº 202443390001. Valor Inicial: R$ 380.000,00. Aditamento: R$ 30.000,75. Valor Final: R$ 410.000,75. Geraldo Pauli Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - FMAS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/2024 - FMAS O Município de Balneário Piçarras, por meio do Fundo Municipal de Educação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público termo de homologação e adjudicação, futura aquisição de alimentos secos, laticínios, carnes de frango, suína e peixe, além de outros produtos alimentícios, para o consumo das crianças e dos adolescentes acolhidos no Abrigo Institucional "Refúgio" do Município de Balneário Piçarras, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Valor total de homologação: R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais). Adjudicatária: A.V. COMERCIO VAREJISTA LTDA ME - CNPJ 16.858.182/0001-76; ACF ATACADO E LOGISTICA LTDA- CNPJ 46.985.752/0001-50; ROSAR ALIMENTOS LTDA EPP - CNPJ 81.825.952/0001-46 - . Registrado no TCE com a chave:. B F E D 7 6 F F 2 C 8 8 5 E BA 3 2 1 0 9 EA 2 5 6 9 5 F 8 E 0 4 F 3 8 E B 5 6 . Balneário Piçarras-SC, 26 de setembro de 2024. TIAGO MACIEL BALTT Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Aditivo 28 do Convênio n° 004/2015. Conveniada: Beneficência Camiliana do Sul - Hospital Regional de Biguaçu. CNPJ/CPF 83.506.030/00017-69. Modalidade Concorrência nº 53/2014. Objeto: Repasse da assistência financeira, Portaria GM/MS 3.113 de 22 de janeiro de 2024 do Ministério da Saúde. Valor: R$ 147.468,00 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), conforme valores informados na planilha enviada pelo Ministério da Saúde (planilha em anexo), referente ao mês de agosto de 2024. O repasse do respectivo valor acima trata-se de repasse excepcional, em função da assistência financeira complementar realizada pela União. Tendo em vista o prazo estabelecido na Portaria GM/MS 597/2023 do Ministério da Saúde para prestação de contas pela CONVENENTE, deverá a CONVENIADA realizar a prestação de contas dos recursos repassados mensalmente com o envio dos comprovantes de pagamento realizado para cada funcionário, até 10 dias corridos após o repasse dos valores. Data da assinatura: 05/09/2024. Entidade: Município De Biguaçu Aditivo 29 do Convênio n° 004/2015. Conveniada: Beneficência Camiliana do Sul - Hospital Regional de Biguaçu. CNPJ/CPF83.506.030/00017-69. Modalidade Concorrência nº 53/2014. Objeto: CONSIDERANDO a Deliberação 744/CIB/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que aprova a Tabela Catarinense de procedimentos cirúrgicos eletivos, com seus respectivos valores financeiros, e a atualização da operacionalização do Programa Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas a desenvolver-se no Estado de Santa Catarina. Tendo em vista o repasse variável do Governo do Estado de Santa Catarina ao Fundo Municipal de Saúde de Biguaçu, para o Encontro de Contas de Cirurgias Eletivas relativo à competência de junho de 2024, realizará a CONVENENTE o repasse na importância de R$ 266.447,34 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos). Data da assinatura: 11/09/2024. Entidade: Município De Biguaçu. Biguaçu, 17 de setembro de 2024. SALMIR DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024 - FME Licitação Exclusiva ME/EPP. OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS NAS OFICINAS DE DANÇA QUE SERÃO REALIZADAS NAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL NA CIDADE DE CAMBORIÚ. Conforme Estudo Ténico Preliminar e Termo de Referência. Tipo de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. REGIME LEGAL: Lei Federal nº. 14.133 de 01/04/2021, e alterações. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Iniciará às 13:00 horas do dia 11/10/2024. Camboriú, 25 de setembro de 2024. SILVIO CARDOSO JUNIOR Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024 - FME LICITAÇÃO AMPLA CONCORRENCIA OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA VISANDO REGISTRO DE PREÇO VISANDO PARA AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND, TÚNEL INFANTIL, PARA ATENDER OS CEIS, (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMBORIÚ. CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERENCIA. Tipo de Julgamento: Menor Preço Por Lote. Regime Legal: Lei Federal nº. 14.133 de 01/04/2021, e alterações. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Iniciará às 13:00h do dia 10/10/2024. Camboriú, 26 de setembro de 2024. SILVIO CARDOSO JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GARUVA EXTRATO DE CONTRATO PMG Nº 55/2024 Extrato de Contrato PMG 055/2024. Processo Licitatório PMG nº 071/2024 Modalidade: Concorrência Tipo de julgamento: Menor Preço Global Contratada: GK CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 47.918.205/0001-14. Objeto: Contratação de empresa especializada para IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS EM PAVER, AO LONGO DA RUA ANTÔNIO LADISLAU DE ARAÚJO, PERFAZENDO UMA ÁREA ESTIMADA DE 2.000 M², conforme planilha orçamentária estimada, memorial descritivo, ART e projeto em anexo. Emenda Parlamentar Federal - Proposta 09032024-074477. GARUVA, 9 de setembro de 2024. Rodrigo Adriany David Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 10/FMS/2024 OBJETO: Registrar preço para aquisição de equipamentos e periféricos odontológicos com aplicação de recurso federal objetivando a estruturação do serviço odontológico público da secretaria municipal de saúde de Içara/SC. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARA. CONTRATADO:MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICO S LTDA, VALOR DA DESPESA: R$ 20.785,50. CONTRATADO: M.F. DE ALMEIDA & CIA LTDA ME, VALOR DA DESPESA: R$ 9.375,85. CONTRATADO: MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, VALOR DA DESPESA: R$ 1.200,00. CONTRATADO: EQUIPSUL COM E ASSIST TECNICA DE EQUIPAMENTOS A AS VALOR DA DESPESA: R$ 3.428,00. CONTRATADO: ODONTOCRIL EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTO LTDA. VALOR DA DESPESA: R$ 86.579,00. CONTRATADO: IDEALINE COMERCIAL EIRELI, VALOR DA DESPESA: R$ 13.270,96. CONTRATADO: ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, VALOR DA DESPESA: R$ 6.732,00. CONTRATADO: V.L. FUZETI - COMERCIAL, VALOR DA DESPESA: R$ 10.450,00. Vigência: 12 (doze) meses. HOMOLOGADO: 25/09/2024. IÇARA - SC, 25 de setembro de 2024. DALVANIA CARDOSO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2024 Processo Administrativo nº 128/2024; Menor Preço Global. Tipo: Empreitada Global para pavimentação asfaltica e sinalização de parte da Rua João Beux Sobrinho, (Trecho compreendido entre as Ruas Santina Didoné Grando até a extremidade leste da Rua Getúlio Vargas) na cidade de Irati/SC no Centro da Cidade de Irati/SC com 1.309,45m², conforme Projeto, Memorial, Planilhas, ART e estudo técnico preliminar, Termo de Referencia e requisitos do edital, de acordo com a Lei 14.133/2021. Data e hora para apresentação de propostas: 11 de outubro de 2024, às 08h30min. Data e hora da sessão pública: 11 de outubro de 2024, às 09h00min. O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço e horário: Rua João Beux Sobrinho, nº 385, centro, Irati/SC, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, pelo telefone (49) 3349-0010/0020 ou pelo site: https://irati.sc.gov.br/licitacoes/, E-mail: [email protected]. Irati/SC,25 de setembro de 2024. NEURI MEURER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE RESULTADO DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitação, referente ao Edital nº 226/2020 destinado ao Credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde para realização de Procedimentos Clínicos - Grupo 03, Subgrupo 02 - Fisioterapia, acrescido de Consulta de Profissional de Nível Superior na At e n ç ã o Especializada (exceto médico) - Código 03.01.01.004- 8, CBO de Fisioterapeuta, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM - SIGTAP/SUS para atendimento ambulatorial e domiciliar aos usuários do SUS. Após análise detalhada de todas as exigências do edital, a Comissão decide HABILITAR a empresa Viver Centro de Equoterapia e Fisioterapia Ltda. para os itens constantes no Parecer Técnico SEI nº 0022317001 e INABILITAR a empresa Movimentus Clínica de Fisioterapia e Massoterapia Ltda. por deixar de atender às condições de participação no presente processo. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. A ata da reunião para julgamento da habilitação encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Joinville-SC, 25 de setembro de 2024. SABINE JACKELINNE LEGUIZAMON Presidente da Comissão SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 1º Termo Aditivo do Contrato nº 663/2023. CONTRATANTE: Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento. CONTRATADA: Consórcio Nova Engevix - Azimute, inscrita no CNPJ nº 50.656.440/0001-70. OBJETO: O Município adita o contrato prorrogando o prazo de vigência em 17 (dezessete) meses, alterando seu vencimento para o dia 03/06/2026, a contar de 03/01/2025 e o prazo de execução em 14 (quatorze) meses, alterando seu vencimento para o dia 20/11/2025, a contar de 20/09/2024. Justifica-se conforme a Solicitação SEI nº 0022542183; anuência SEI nº 0022540226; cronograma físico- financeiro SEI nº 0022541903 e; Parecer Jurídico SEI nº 0022865494 - PGM.UAD. Ricardo Mafra Secretário Silvia Cristina Bello Diretora Executiva Joinville, 24 de setembro de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 188/2024 - UASG 453230, Portal de Compras do Governo Federal nº 90188/2024, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de Eletrodos para Desfibrilador Externo Automático e Materiais para atendimento pré-hospitalar, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: CSE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - Item 3 - R$ 238,00 e Item 6 - R$ 214,90; INNOVE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - Item 4 - R$ 234,00; INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA - Item 5 - R$ 380,00; M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Item 1 - R$ 490,00 e Item 2 - R$ 509,00; TECH-SUL MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Item 7 - R$ 5,80 e Item 9 - R$ 44,00. Restou FRACASSADO o Item 8. Joinville-SC, 24 de setembro de 2024. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 414/2024, para Fornecimento continuado visando a Aquisição de Fitas para o Protocolo de Manchester e Pulseiras de Identificação, UASG 453230, bem como o julgamento efetuado pelo Pregoeiro, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo item e valor unitário, qual seja: Innova Bidding Ltda, item 1, R$ 0,11; item 2, R$ 0,11; item 3, R$ 0,11; item 4, R$ 0,11; item 6, R$ 0,11. Karilia Comercio de Produtos e Servicos para Informatica Ltda, item 5, R$ 0,12; item 7, R$ 0,12; item 8, R$ 0,12. Joinville/SC, 24 de setembro de 2024. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva