DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.094, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PR0060965 .PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA .00.118.598/0003-80 .48610.009433/2008-34 . .P R / BA 0 2 1 5 1 7 6 .POSTO DE COMBUSTIVEIS VIENA EIRELI .40.500.816/0001-07 .48610.218147/2021-35 . .P R / BA 0 2 0 8 7 2 3 .POSTO POSITIVO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .17.592.170/0001-05 .48610.007483/2020-73 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa EDUARDO CATALAN RETUCI - ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 12.029.772/0001-35, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.215998/2022-15. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.096, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa REVENDEDORA DE GAS NATUREZA DO AMAPA LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 03.053.218/0001-00, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.213221/2022-16. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.097, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa AUTO POSTO KAKAREKO II LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 90.344.219/0001-09, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.215548/2022-14. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.098, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa FABIO JUNIOR DA SILVA AVILA, com inscrição no CNPJ sob o nº 03.903.299/0001-82, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.215722/2022-29. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa MARQUES DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 18.978.874/0001-83, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.212993/2022-22. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.100, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa IVANE FERREIRA DE SOUZA - MERCADO - ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 10.765.134/0001-57, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.204918/2024-50. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.101, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa TRANSPORTES BERTONI LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 94.031.457/0001-07, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.216013/2022-61. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.102, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa DIRCIELLE DUO, com inscrição no CNPJ sob o nº 12.837.952/0001-43, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.217397/2022-39. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.103, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa ITIQUIRA COMERCIO DE GAS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 10.626.545/0001-61, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.230351/2023-96. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.104, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa COMÉRCIO DE ALIMENTOS JACOBSEN, com inscrição no CNPJ sob o nº 89.338.891/0001-02, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.215998/2022-15. BRUNO VALLE DE MOURA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 612, DE 26 SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.221670/2024-91, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica SMARTY ENERGY EMPRESA DE SERVICOS E INSTALACOES DE USINAS SOLARES E PRODUCAO DE ENERGIA RENOVAVEL LTDA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 05.279.812/0001-31, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de nº 03.33.35.05279812. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 291, DE 22 DE AGOSTO DE 2024(*) Atualiza o Regimento Interno do IPEA A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e o disposto no art. 84, inciso VI e parágrafo único, da Constituição Fe d e r a l , resolve: Art. 1º Editar o Regimento Interno do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, na forma do Anexo I desta Portaria. Art. 2º Revoga-se a Portaria Normativa IPEA n° 251, de 29 de junho de 2023, publicada no DOU de 30 de junho de 2023 e suas alterações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 03 de setembro de 2024. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO