DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Demetrius de Moura Soares -Delegado da Receita Federal em PONTA GROSSA/PR e Lucas Machado Ribeiro -Prefeito Municipal de R ES E R V A / P R 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 4/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em PONTA GROSSA/PR, CNPJ 00.394.460/0139-87 e o Município de SIQUEIRA CAMPOS/PR, CNPJ 76.919.083/0001-89. Dossiê nº 10906.013040/2021-12 2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Demetrius de Moura Soares -Delegado da Receita Federal em PONTA GROSSA/PR e Luiz Henrique Germano -Prefeito Municipal de SIQUEIRA CAMPOS/PR 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em PONTA GROSSA/PR, CNPJ 00.394.460/0139-87 e o Município de TELÊMACO BORBA/PR, CNPJ 76.170.240/0001-04. Dossiê nº 13033.215575/2021-22 2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Demetrius de Moura Soares -Delegado da Receita Federal em PONTA GROSSA/PR e Márcio Artur de Matos -Prefeito Municipal de TELÊMACO BORBA/PR 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em PONTA GROSSA/PR, CNPJ 00.394.460/0139-87 e o Município de IPIRANGA/PR, CNPJ 76.175.934/0001-26. Dossiê nº 10906.354999/2023-69 2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Demetrius de Moura Soares -Delegado da Receita Federal em PONTA GROSSA/PR e Douglas Davi Cruz -Prefeito Municipal de IPIRANGA/PR 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720155/2022-40, resolve: Tornar público que foi aplicada à SAMMY DE SOUZA ARRUDA, CPF nº 784..-53, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000010/2021 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000010/2021 da Comissão Regional de Licitação. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de DARF em terminais de autoatendimento, páginas ou aplicativos dos bancos na internet (Internet Banking) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018. Curitiba, 24 de junho de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720106/2023-98, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, LEONARDO DE SOUSA VILELA, CPF nº 388.xxx.xxx-42, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720106/2023-98, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital Nº 0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 3 de julho de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .874309/18 .M ES P .PM Turiaçu/MA .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:23/08/2024 . .920233/21 .MIDR .PM Berilo/MG .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .924031/21 .MIDR .PM Bocaiúva/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .888384/19 .MTUR .CO N S O R C I O INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA A R EA / M G .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo:25/09/2024 . .906888/2020 - 1073548-62 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Tupiratins/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 24/09/2024 . .888594/19 1065793-49 .C A I X A / M ES P .PM Peixe/TO .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 25/09/2024 . .897064/2019 - 1069242-02 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Guaraí/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 25/09/2024 . .892566/2019 - 1067757-13 .C A I X A / M ES P .PM Pau D'arco/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 25/09/2024 . .896910/2019- 1069934-86 .CAIXA/MAP .PM São Bento do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 25/09/2024 . .791142/2013 .M C I DA D ES / C A I X A .Estado do Paraná .Altera vigência: 31/03/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .846374/17 .M C I DA D ES .PM TAMANDARÉ/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .828493/16 .M C I DA D ES .PM TAMANDARÉ/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .925170/21 .MIDR .PM Medianeira/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .922638/21 .M DA S C F .PM Medianeira/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .914839/2021 .M C I DA D ES .PM Palminópolis/GO .Altera vigência: 04/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .915119/2021 .M C I DA D ES .PM Palminópolis/GO .Altera vigência: 04/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .901825/2020 .S U D ECO .GOINFRA - AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E T R A N S P O R T ES / G O .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo:24/09/2024 . .915724/21 .M C I DA D ES .PM Coração de Jesus/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .921892/21 .MIDR .PM Coração de Jesus/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .912240/21 .M C I DA D ES .PM Horizonte/CE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .908664/20 .MAP .PM Padre Paraíso/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .953049/23 .M C I DA D ES .PM Turmalina/SP .Altera repasse e contrap: R$ 431.361,18 e R$ 431,79 .T Aditivo:24/09/2024 . .952819/23 .M C I DA D ES .PM Auriflama/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:24/09/2024 . .918586/21 .M C I DA D ES .PM Votuporanga/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .921684/21 .M C I DA D ES .PM Votuporanga/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .925168/21 .MIDR .PM Matões/MA .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .906273/20 .M C I DA D ES .PM Horizonte/CE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .923311/21 .M C I DA D ES .PM Timóteo/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .893245/19 .M C I DA D ES .PM PIRAÍ/RJ .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .903708/20 .M C I DA D ES .PM PIRAÍ/RJ .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .929341/22 .S U D ECO .PM Conquista d Oeste/MT .Altera contrap: R$ 23.131,08 .T Aditivo: 25/09/2024 . .946331/23 .M DA S C F .PM Barra do Bugres/MT .Altera contrap: R$ 53.315,00 .T Aditivo: 26/09/2024 . .916065/21 .M ES P .PM Jucuruçu/BA .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: . .895349/19 .M C I DA D ES .PM Barro Preto/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo: . .878540/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE I T A P I T A N G A / BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo: . .895235/2019 .M C I DA D ES .Ituporanga/SC .Altera Vigência: 30/04/2025 .T. Aditivo: 25/09/2024 . .887395/19 .MTUR .PM Guaramiranga/CE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .925017/21 .M C I DA D ES .PM Timóteo/MG .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .914323/21 .MAP .PM Santana do Maranhão/MA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .884428/19 .M C I DA D ES .PM São João do Pau D Alho/SP .Altera vigência: 05/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .925819/21 .M C I DA D ES .PM Lago Dos Rodrigues/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .869791/18 .MTUR .PM São Mateus do Maranhão/MA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .912396/21 .M ES P .PM Pavão/MG .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .925395/21 .MAP .PM Soledade de Minas/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .925457/21 .MAP .PM Córrego do Bom Jesus/MG .Altera vigência: 08/05/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .922404/21 .MAP .PM Conceição da Aparecida/MG .Altera Vigência 08/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .921708/21 .MIDR .PM Ouro Verde de Minas/MG .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .903761/20 .M C I DA D ES .PM Eusébio/CE .Altera vigência: 17/06/2025 .T Aditivo:25/09/2024