DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000116 116 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .CR 916299/2022 OP 1078824-68/2022 .M ES P .PM TRINDADE/PE .Altera vigência: 29/05/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .923795/21 .M C I DA D ES .PM Nova Tebas/PR .Altera vigência: 08/04/2025 .Ex-Officio:25/09/2024 . .922561/21 .M C I DA D ES .PM PRINCESA ISABEL/PB .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .914761/21 .M C I DA D ES .PM ALGODÃO DE JA N DA Í R A / P B .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .885726/19 .M C I DA D ES .PM ITAPOROROCA/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .925641/21 (1082305- 29) .MIDR .PM Dois Riachos/AL .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .919270/21 .MTUR .PM CAAPORÃ/PB .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .908399/20 .M C I DA D ES .PM RIO FORMOSO/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:20/09/2024 . .910867/21 .M C I DA D ES .PM RIACHO DAS ALMAS/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .853068/17 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUMARU/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .923282/21 .M C I DA D ES .PM Recreio/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .923314/21 .M C I DA D ES .PM Ubá/MG .Altera vigência: 07/07/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .921888/21 .M C I DA D ES .PM Turvolândia/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .917512/21 .M C I DA D ES .PM Minduri/MG .Altera vigência: 08/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .960196/24 .M ES P .PM Uberlândia/MG .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:26/08/2024 . .846129/17 .M C I DA D ES .PM TIMBAÚBA/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .837968/16 .M C I DA D ES .PM TIMBAÚBA/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .863951/17 .M C I DA D ES .PM Campos Belos/GO .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .908193/20 .MIDR .PM Chaval/CE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .900163/20 .M C I DA D ES .Estado da Bahia/BA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .847756/17 .MTUR .PM Porto da Folha/SE .Altera vigência: 20/07/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .907188/20 .M C I DA D ES .PM Serra do Navio/AP .Altera vigência: 25/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .885044/19 .MIDR .PM Ibiapina/CE .Altera vigência: 28/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .870500/18 .MTUR .PM Ipu/CE .Altera vigência: 28/05/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .914224/21 .M ES P .PM Meruoca/CE .Altera vigência: 28/05/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .897061/19 .M ES P .PM Poranga/CE .Altera vigência: 28/05/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .923661/21 .MIDR .PM Pirapora/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .0303244-44/09 .M ES P .PM Pirapora/MG .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .918061/21 .MS .IRMANDADE DA STA CASA DE S VICENTE DE PAULO DE TERRA B OA / P R .Altera contrap: R$ 18.005,18 .T Aditivo:23/09/2024 . .918061/21 .MS .IRMANDADE DA STA CASA DE S VICENTE DE PAULO DE TERRA B OA / P R .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:23/09/2024 . .925044/21 .M C I DA D ES .PM Jandaia do Sul/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 24/09/2024 . .917721/21 .M C I DA D ES .PM Paranacity/PR .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .925004/21 .M C I DA D ES .PM Planaltina do Paraná/PR .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .916717/21 .M C I DA D ES .PM São Pedro do Ivaí/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .902364/20 .M C I DA D ES .PM Barbosa Ferraz/PR .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .925133/21 .M C I DA D ES .PM Barroquinha/CE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .946268/23 .MIDR .SECRETARIA DAS C I DA D ES / P I .Altera contrap: R$ 208.673,07 .T Aditivo:25/09/2024 . .829828/16 .M C I DA D ES .PM TIMBAÚBA/PE .Altera vigência: 28/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .856885/17 .M C I DA D ES .PM TIMBAÚBA/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .906156/20 .MIDR .PM Cascavel/CE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .915976/21 .M C I DA D ES .PM Pindoretama/CE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .904341/20 .M C I DA D ES .PM Choró/CE .Altera vigência: 28/05/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .895184/19 .M C I DA D ES .PM Russas/CE .Altera vigência: 02/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .895732/19 .M ES P .PM Caraíbas/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .873602/18 .M ES P .PM Caraíbas/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .794484/13 .M ES P .PM Araras/SP .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .914196/21 .M C I DA D ES .PM Miranda/MS .Altera vigência: 03/10/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .886878/19 .M ES P .PM RESENDE/RJ .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .917677/21 .M C I DA D ES .PM PERDÕES/MG .Altera vigência: 30/04/25 .T. Aditivo: 24/09/24 . .923846/21 .M ES P .PM PEDRA DO I N DA I Á / M G .Altera vigência: 30/05/25 .T. Aditivo: 24/09/24 . .0363291-85/12 .MINC .PM Maracanaú/CE .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .914317/21 .MAP .PM TAPEROÁ/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .915792/21 .MIDR .PM Japorã/MS .Aplicação retroativa da PC 33/2023 revogação da vedação a Reprogramação .T Aditivo:25/09/2024 . .0350922-41/11 .MCidades .Fo r m i g a / M G .Altera CP: R$9.081.520,72 .T Aditivo- 25/09/2024 . .965458/24 .MTUR .PM Itaituba/PA .Altera contrap: R$ 100.842,79 .T Aditivo:24/09/2024 . .958612/24 .M C I DA D ES .PM Teodoro Sampaio/SP .Altera contrap: R$ 143.144,21 .T Aditivo:25/09/2024 . .913951/2021 .MIDR .PM NOVA GLÓRIA/GO .Alt. Vigência: 30/09/2025 .TA: 25/09/2024 . .898903/2020 .M ES P .PM SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO .Alt. Vigência: 01/04/2025 .TA: 24/09/2024 . .888589/19 .M ES P .PM Novo Cruzeiro/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .905895/20 .M ES P .PM Cabeceiras/GO .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .880487/18 .M ES P .PM EMAS/PB .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo . .950626/23 .MIDR .PM Congonhas do Norte/MG .Altera contrap: R$ 37.041,12 .T Aditivo:19/09/2024 . .887711/19 .MTUR .PM Muniz Freire/ES .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .892756/19 .MAP .PM Muniz Freire/ES .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .904553/20 .M ES P .PM Muniz Freire/ES .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .904523/20 .MIDR .PM Muniz Freire/ES .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .903470/20 .M ES P .PM Muniz Freire/ES .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .925546/21 .MAP .PM PEDRO L AU R E N T I N O / P I .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .915254/21 .M C I DA D ES .PM Padre Paraíso/MG .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .853992/17 .MTUR .PM MANAÍRA/PB .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .911948/21 .M ES P .PM São Domingos/SE .Altera vigência: 01/05/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .947516/23 .M C I DA D ES .PM ARAÇÁS/BA .Altera contrap: R$ 30.446,39 .T Aditivo:24/09/2024 . .885229/19 .M C I DA D ES .PM JERÔNIMO M O N T E I R O / ES .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .925821/21 .M C I DA D ES .PM Barreira/CE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .917740/21 .M C I DA D ES .PM PEDRO L AU R E N T I N O / P I .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .925381/21 .MAP .PM SOSSÊGO/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo . .924025/21 .M C I DA D ES .PM Mairiporã/SP .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:24/09/2024 . .921405/21 .M C I DA D ES .PM Mairiporã/SP .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:24/09/2024 . .909204/20 .MTUR .SECRETARIA DO TURISMO-PI/PI .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .913677/21 .M C I DA D ES .PM Cromínia/GO .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .943739/23 .M C I DA D ES .PM Patos de Minas/MG .Altera contrap: R$ 135.781,00 .T Aditivo: 25/09/2024 . .0233271-97/07 .M C I DA D ES .PM Jequié/BA .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .886825/19 .M ES P .PM Santo André/SP .Altera vigência: 26/10/2024 .Ex-Officio:25/09/2024 . .913492/21 .M ES P .PM Balneário Camboriú/SC .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .853048/17 .MS .FMS DE ARAGOIÂNIA - GO/GO .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .925375/21 .MAP .PM FAGUNDES/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .911946/21 .M ES P .PM Moita Bonita/SE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .922410/21 .M DA S C F .PM Carambeí/PR .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .914883/21 .M C I DA D ES .PM Cantá/RR .Altera vigência: 11/10/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .0233617-67/07 .M C I DA D ES .PM Balneário Camboriú/SC .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .923485/21 .MIDR .PM Érico Cardoso/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo: 25/09/2024 . .831698/16 .M ES P .PM Boquim/SE .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .924019/21 .M C I DA D ES .PM Joaquim Gomes/AL .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:20/09/2024 . .925520/21 .MAP .PM MASSAPE DO P I AU I / P I .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .953435/2023 .M C I DA D ES .PM SÃO ROQUE/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 25/09/2024 . .916642/21 .M C I DA D ES .PM Rosário/MA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .913302/21 .MIDR .PM Cumbe/SE .Altera vigência: 04/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .923296/2021 .M C I DA D ES .PM São Gonçalo do Sapucaí/MG .Alt.Vigência: 28/07/2025 .Ex-Officio: 24/09/2024 . .923297/2021 .M C I DA D ES .PM São Gonçalo do Sapucaí/MG .Alt.Vigência: 28/07/2025 .Ex-Officio: 24/09/2024 . .925348/21 .MAP .PM Cristinápolis/SE .Altera vigência: 30/06/2026 .Ex-Officio:24/09/2024 . .925543/21 .MAP .PM PARNAIBA/PI .Altera vigência: 30/06/2025 .Ex-Officio:24/09/2024 . .788017/2013 .MTUR .PM ITAPEVA/SP .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo: 25/09/2024 . .925378/21 .MAP .PM SÃO DOMINGOS DO CARIRI/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .866313/2018 .M C I DA D ES .PM Fazenda Nova/GO .Alt. Vigência: 30/04/2025 .T. Aditivo: 24/09/2024 . .918167/21 .M C I DA D ES .PM SANTARÉM/PB .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:25/09/2025 . .962528/24 .FNDE .PM Guaíra/PR .Altera repasse e contrap: R$ 3.593.038,18 e R$ 36.293,32 .T Aditivo:24/09/2024 . .911831/21 .M C I DA D ES .PM SOLEDADE/PB .Altera o PREÂMBULO e inclui item 19.1 na Cláusula\nDécima Nona. .T Aditivo:20/09/2024 . .907120/20 .MIDR .PM SOLEDADE/PB .Altera o PREÂMBULO e inclui item 19.1 na Cláusula\nDécima Nona. .T Aditivo:20/09/2024