DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Compra e venda de energia elétrica ativa entre o consumidor e a distribuidora, a ser disponibilizada no ponto de conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na unidade consumidora, nos termos e condições previstos no presente contrato e observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável, uso do sistema de distribuição pelo consumidor e a conexão das instalações elétricas do consumidor ao sistema de distribuição da distribuidora no ponto de conexão, para atender a SRTB-RO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 16/09/2024 a . Valor Total: R$ 88.518,84. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 00001/2024 publicado no DOU de 2024-09-24, Seção 3. Onde se lê: Contratada: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD - 05.914.254/0001-39. . Leia-se: Contratada: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE - 01.933.030/0001-13. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA SEÇÃO DE RECURSOS LOGISTICOS EXTRATO DE COMPARTILHAMENTO E RATEIO DE DESPESAS Nº 1/2024 - UASG 170106 Processo nº 11597.100391/2023-10. O presente Termo de Compartilhamento e Rateio de Despesas nº1/2024, firmado entre a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Mato Grosso do Sul - SRA-MGI/MS - CNPJ: 00.489.828/0103-80 e o Ministério da Cultura - CNPJ: 01.264.142/0001-29, tem por finalidade estabelecer a área privativa a ser utilizada pelos órgãos: SRA-MGI/MS: área de escritório, arquivo, almoxarifado; CGU-R/MS: área de escritório; ABIN/MS: área de escritório e MinC/MS: área de escritório. com o rateio das despesas comuns, conforme percentual de ocupação das unidades. Vigência: 01.10.2024 a 01.10.2029. Data da Assinatura: 23/09/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170045 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 13622.100527/2020-10. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO NORTE. Contratado: 18.200.565/0001-88 - NEUTRON SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 012/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/09/2024 a 30/09/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 395.578,92. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00017/2021 publicado no D.O de 2022-05-23, Seção 3. Onde se lê: Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - 340283160. . Leia-se: Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - 34.028.316/0025- 80. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE SUSPENSÃO - UASG 238014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90945/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU em 19/09/2024. OBJETO: Registro de preços por lotes, na modalidade Pregão Eletrônico, para aquisição de mobiliário de escritório, nas quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência e seus Anexos, pelo prazo de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da Sede e Filiais da DATAPREV, estabelecidas nos seguintes imóveis ocupados: Distrito Federal (DF), Rio de Janeiro (RJ), Ceará (CE), Paraíba (PB), Rio Grande do Norte (RN), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP). Rio de Janeiro-RJ, 27 de setembro de 2024. JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 951722. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU, CNPJ nº 95587770000199. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -77.719,00, Valor de Contrapartida: R$ -344,77, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: SEZAR AUGUSTO BOVINO, CPF nº .481.709-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 884105/2019; Processo nº 59000.012459/2019-17. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Acre, inscrito no CNPJ/MF nº 63.606.479/0001-24. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 27/11/2024. Data e assinatura: 26/09/2024, Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Substituto - matrícula funcional 2031906 e Gladson de Lima Cameli- Governador - matrícula funcional 950746901 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS-42/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a Sra. Alice Nayara Venâncio Pereira; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-862, compreendendo uma área irrigada de 4,9527 ha, com uma área de sequeiro de 0,4229 ha e uma área habitacional de 0,1869 ha com uma residência construída, totalizando 5,5625 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS-15/2015, publicado no DOU de 31/03/2015; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 753,77 (setecentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos) e para a área de sequeiro é de R$ 188,44 (cento e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 37,69/ha irrigado (trinta e sete reais e sessenta e nove centavos) e R$ 9,42/ha de sequeiro (nove reais e quarenta e dois centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 791,46 (setecentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos) para a área irrigada, e de R$ 197,86 (cento e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos) para a área de sequeiro e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 27/09/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Alice Nayara Venâncio Pereira, Concessionária; Processo nº 59402.001311/2024-91. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: DNOCS-67/2024 Décimo Quinto Termo Aditivo ao Termo de Compromisso 001/2013 (Processo nº 59400.002448/2013-21); Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; Objetivo: O objeto deste aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2013 consiste na ampliação do valor previsto para a execução do Termo de Compromisso, sem mudança no objeto, visando a continuidade da execução das obras de construção da Barragem Oiticica, no Estado do Rio Grande do Norte; Valor: Em decorrência do presente Termo Aditivo o valor do Termo de Compromisso nº 01/2013 passará de R$ 750.988.792,32 (setecentos e cinquenta milhões, novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos) para R$ 893.125.136,92 (oitocentos e noventa e três milhões, cento e vinte e cinco mil cento e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), mantendo-se em R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais) o valor da contrapartida do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Referida despesa deverá correr com recursos orçamentários provenientes do Programa de Trabalho 18.544.2084.10DC.0024 - Construção da barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte, fonte de recurso 0100, natureza de despesa 4440.42 e do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 13/2020-SNSH/MDR; Data da Assinatura: 26/09/2024; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Assinam: Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS e Paulo Lopes Varella Neto, Secretário de Estado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 64/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 57/2024. Nº Processo: 59400.005960/2023-09. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 7/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 04.529.853/0001-76 - TSC TERRAPLANAGEM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é alterar a cláusula terceira do contrato dnocs nº 57/2024 (sei 1687039), em função de correção de erro material do preenchimento, a qual versa sobre o preço total da contratação. por força deste termo aditivo, o valor total da contratação passa de: onde se lê r$ 14.606.663,69 (quatorze milhões, seiscentos e seis mil seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos), leia-se $ 15.320.503,31 (quinze milhões, trezentos e vinte mil quinhentos e três reais e trinta e um centavos). por tratar-se de correção de erro material a alteração não importará qualquer acréscimo contratual, seja quantitativo ou qualitativo.. Vigência: 27/09/2024 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.320.503,31. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 66/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 59400.005634/2022-11. Pregão. Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 41.389.018/0001-04 - TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste na prorrogação dos prazos de vigência e execução em conformidade com as disposições da lei nº 8.666/93 e suas alterações, visando a entrega de 10 (dez) carretas metálicas basculantes hidráulicas de 01 eixo, rodado duplo com 4 pneus, capacidade mínima de 4 t.. Vigência: 29/09/2024 a 29/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 194.900,00. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400000648202400. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de motorista de veículos (CBO 7823-05), categoria B, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (jornada de 40h semanais), de forma continua, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro