DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Serviços de análise e aprovação da prestação de contas definitiva, referente ao Convênio 001/2021, entre a Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA; a Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ, através do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais - IVIG e da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias - INPH/DNIT, para o desenvolvimento de Estudo da Evolução Morfológica e de elaboração de Proposta de Medidas Mitigatórias ao Reequilíbrio Dinâmico da Linha da Costa do Litoral Norte de Ilhéus/BA. VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI (Diretores da Codeba); CRISTIANO JOSE DA SILVA (Sócio administrador). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001098/2023-11. ESPÉCIE: Contrato de Administrativo Nº 038/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ML CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ n° 33.879.321/0001-67. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 437ª Reunião Ordinária, realizada em 16/08/2024. OBJETO: Prorrogação da vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 038/2023 por mais 12(doze) meses contados a partir de 23/08/2024. VALOR: R$ 39.883,69 (trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 22/08/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI (Diretores da Codeba); LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE MATOS E MÁRCIO CINCURA DE MATOS (Sócios administradores). EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002409/2022-89. ESPÉCIE: APOSTILAMENTO AO CT Nº 024/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S LTDA, CNPJ n°03.795.086/0020-47. AUTORIZAÇÃO: PREVISÃO CONTRATUAL. OBJETO: Contratação de serviço especializado para elaboração de um Plano de Gestão Ambiental (PGA) referente ao Porto Organizado de Salvador, a fim de ser aprovado pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e cumprir com a Licença de Operação nº 1622/2022. VALOR: R$ 47.179,68 (quarenta e sete mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos) DATA DE ASSINATURA: 20/09/2024. SIGNATÁRIOS: Luiz Humberto Lisboa Castro, Ricardo Bertelli Pereira, Anderson da Silva Palmeira. (Diretor, Gerente e Chefe de Área da Codeba). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2024 Informamos a V.S.ª que o Recurso Administrativo interposto pela empresa FUTURA CLIMATIZACAO E ENERGIA RENOVAVEL DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 30.430.226/0002-74, foi analisado, julgado e submetido ao superior hierárquico, que, com respaldo em Parecer Jurídico, ratificou a decisão do pregoeiro, que conheceu o recurso administrativo e julgou procedente. Sendo assim, a GAZIN S.A., CNPJ nº 77.941.490/0001-55 teve sua proposta desclassificada e foi dada sequência no certame. Salvador - BA, 26 de setembro de 2024. BRUNO ROCHA DA SILVA Autoridade Designada AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de dragagem marítima de manutenção nas áreas do canal de acesso interno, bacia de evolução e berços de atracação, reestabelecendo a cota de projeto de - 10,00 m DHN, no Porto Organizado de Ilhéus. Processo-SEI: 50903.002345/2023-05. Sagrou-se vencedora a empresa DTA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 02.385.674/0001-87 com o valor total de R$19.890.000,00 (dezenove milhões e oitocentos mil reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 442ª Reunião Ordinária. ANTONIO GOBBO Autoridade Competente EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2024 - SEI 8854794 PROCESSO SEI: 50903.001292/2024-88. NOME DO CREDOR: REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA. CNPJ Nº: 65.149.197/0002-51. OBJETO: Aquisição de televisores, a fim de atender as necessidades das unidades/ setores da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 43.300,00 (quarenta e três mil e trezentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 20 de setembro de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102/2024 - SEI 8859715 PROCESSO SEI: 50903.002224/2023-55. NOME DO CREDOR: EXTINTORES GRAPIUNA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA. CNPJ Nº: 40.496.559/0001-79. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção, controle, sinalização horizontal e vertical e administração de extintores de incêndio instalados nas dependências do Porto Organizado de Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 39.104,20 (trinta e nove mil cento e quatro reais e vinte centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 14 (quatorze) meses a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST Salvador, 23 de setembro de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 99/2024 - SEI 8827577 PROCESSO SEI: 50903.002104/2024-39. NOME DO CREDOR: PARQUE PUBLICITARIO LTDA . CNPJ Nº: 00.381.224/0001-90. OBJETO: Assinatura do Jornal Tribuna da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento na Lei 13.303/2016, no Art. 30, inciso I. VALOR ESTIMADO: R$ 600,30 (seiscentos reais e trinta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da formalização da contratação. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM. Salvador, 13 de setembro de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.015/2024 A Codeba torna público a intenção de anulação do PREGÃO ELETRÔNICO 90015/2024 (Contratação de empresa especializada para o controle e manutenção da qualidade do sistema de abastecimento de água destinada ao consumo humano nos Portos Organizados de Salvador e Aratu-Candeias.), por vicio de legalidade, decorrente de procedimento inadequado na formação do valor estimado e consequente sobrepreço. As licitantes participantes ficam notificadas para querendo manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, nos termos do §3° do artigo 62 da Lei nº13.303/16. Processo Administrativo SEI nº 50903.002743/2023-13. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo ser encaminhado o recurso e demais documentos que entender necessários através do Compras.gov. BRUNO ROCHA DA SILVA Autoridade Competente COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 PROCESSO CODERN/APMC Nº 50902.000678/2024-82 - REGISTRO DE LICITAÇÃO (Licitações- e): 1056507. A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE/CODERN - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ/APMC, torna público que realizará Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por item, cujo objeto é FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DEFENSA NOS BERÇOS DO PORTO DE MACEIÓ. O edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.portodemaceio.com.br / O Acolhimento das Propostas terá início em 30/09/2024. A abertura e a disputa estão marcadas para o dia 14/10/2024, às 10hs00min, respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55 (82)2121-2500 ou e-mail: [email protected] Maceió-AL, 27 de setembro de 2024. EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO Pregoeiro Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194074 Número do Contrato: 284/2023. Nº Processo: 08763.001345/2022-84. Tomada de Preços. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA . Contratado: 20.727.193/0001-94 - METROPOLITAN CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA . Objeto: A prorrogação da vigência do contrato nº 284 /2023 pelo período de 12 (doze) meses, ou até que seja concluído os serviços de engenharia para construção do prédio da sede administrativa da coordenação regional do maranhão, no município de imperatriz/ma. Vigência: 29/09/2024 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 759.769,12. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa terceirizada para prestação de serviço continuado de limpeza e conservação, visando ao atendimento das necessidades da Coordenação Regional Norte do Mato Grosso, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para a sua execução. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Veríssimo Caetano, 216 Centro - COLIDER - MT. Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/10/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. FRANCISCO ANDRE SAMPAIO Pregoeiro (SIDEC - 27/09/2024) 194035-19208-2024NE000008 COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 179/2024 - UASG 194008 Nº Processo: 08780.000190/2024-12. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DO RIO NEGRO/AM. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de solução integrada de abastecimento e manutenção de veículos, por meio de um sistema informatizado de gerenciamento da frota e prestação de serviços através de uma rede credenciada de postos de combustível e oficinas mecânicas, atendendo toda a demanda da coordenação regional do rio negro e suas coordenações técnicas locais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/09/2024 a 17/03/2026. Valor Total com Desconto: R$ 6.121.247,50. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2024 - UASG 194008 Nº Processo: 08780.000193/2024-56. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DO RIO NEGRO/AM. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de auxiliar de limpeza, auxiliar de limpeza (operador de roçadeira), motorista e recepcionista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a 15/04/2027. Valor Total: R$ 1.118.768,70. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EDITAL Nº 2/NOTIFICAÇÃO/2024/CPD - CORREG/CORREG-FUNAI A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria 206, de 13 de abril de 2021, publicada no D.O.U. nº 69, de 14 de abril de 2021, alterada por meio da Portaria CORREG/FUNAI nº 263, de 11 de maio de 2022, publicada no no D.O.U. nº 91, de 16 de maio de 2022, e Portaria CORREG/FUNAI nº 181, de 16 de maio de 2024, prorrogada por meio das Portarias nº 547, de 11 de novembro de 2021, publicada no D.O.U nº 214, de 16 de novembro de 2021, nº 263, de 11 de maio de 2022, publicada no D.O.U nº 91, de 13 de maio de 2022, nº 558, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U nº 240, de 22 de dezembro de 2022, nº 209, de Julho de 2023, publicada no no D.O.U. nº 136, de 19 de