DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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HARLANE ARAÚJO DE MAGALHÃES MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194022 Número do Contrato: 300/2021. Nº Processo: 08786.000251/2021-49. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 300/2021, por 12 (doze) meses e reajuste aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca acumulado de 12 meses, no percentual de 4,24%,. Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.710,00. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194022 Número do Contrato: 23/2020. Nº Processo: 08786.000449/2020-41. Dispensa. Nº 11/2020. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Rorrogar o contrato 023/2020 , referente à contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios, por mais 12 meses.. Vigência: 29/09/2024 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.000,00. Data de Assinatura: 20/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Isaac Pereira Aguiar de Souza (NB: 7128872745, CPF: 092*30, Protocolo: 466958108) comparecer às 08:00 do dia 14/11/2024 no INSS (Cnb 02 Lote 01, Taguatinga Norte (taguatinga), Brasilia/DF, CEP 72115025) para Avaliação Social; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Antonio Moreira de Souza (NB: 1058248968, CPF: 96168, Protocolo: 1740147194); Vanderlei Ramos da Rocha (NB: 6463029070, CPF: 31040, Protocolo: 1675917200); Ingrid Victoria de Meira Moraes (NB: 5068085886, CPF: 06541, Protocolo: 1268171065, Representante Legal: Vandelice Aparecida dos Santos, CPF 03993); Francisco Assis de Souza (NB: 6455810400, CPF: 41453, Protocolo: 676871439); Maiara Camillo Simon (NB: 1891719146, CPF: 00988); Tatiele de Jesus Haebe (NB: 1997601360, CPF: 07778); Pamela de Souza Monteiro (NB: 2002745328, CPF: 09666); Cintia Priscila Lourenco Cioffi Soares (NB: 1879521129, CPF: 33052); Ana Neusa Pires dos Santos (NB: 7046222771, CPF: 00877); Luciana Batista da Silva (NB: 1985295471, CPF: 06855); Jose Diego Silva de Lima (NB: 7018561699, CPF: 12445, Protocolo: 1062965804); Viviele Pereira Batista da Silva (NB: 2069439601, CPF: 06362, Protocolo: 762219828); Julia Vitoria Nunes Costa (NB: 2088022923, CPF: 06717, Protocolo: 1737081525); Ilza Batista dos Anjos de Almeida (NB: 1068993852, CPF: 03440, Protocolo: 2081712301); Amanda Moraes Ramos (NB: 2101286585, CPF: 08282, Protocolo: 1171078946); Cicero Souza da Silva (NB: 1388567994, CPF: 38734, Protocolo: 2144427727); Manoel Climaco Vieira (NB: 1679808360, CPF: 27072, Protocolo: 1459155296); Adao Alexandre da Luz (NB: 7036013495, CPF: 76504, Protocolo: 394038321); Rute Mariele de Oliveira Nunes (NB: 7091598734, CPF: 07883, Protocolo: 1886341243); Ivanilda Ferreira de Oliveira (NB: 6204301997, CPF: 98304, Protocolo: 196267725); Tatiele Barra da Silva (NB: 2103597561, CPF: 06002, Protocolo: 1532651966); Vanessa Guimaraes Tobias (NB: 2027095262, CPF: 04243); Maria Messias Neves (NB: 7094026294, CPF: 01112, Protocolo: 1772520435); Railan Cruz da Matta (NB: 5374598194, CPF: 05760, Protocolo: 1193179249, Representante Legal: Oldaiza Ana da Cruz Santos, CPF 99544); Lucinara Lima de Souza (NB: 2089948773, CPF: 06374, Protocolo: 1815166616); Cynara da Silva Lopes (NB: 2106173894, CPF: 05918, Protocolo: 94002470); Jeisiane Pereira dos Santos (NB: 2068448810, CPF: 04401, Protocolo: 912693985); Carla Araujo de Paula (NB: 2084919414, CPF: 04098, Protocolo: 1704708283); Jaine Vieira Silva (NB: 2084930493, CPF: 09866, Protocolo: 884442520); Crislaine Dias da Silva (NB: 2068482791, CPF: 07123, Protocolo: 1926598227); Gessica da Silva Cabral (NB: 2099570234, CPF: 06654, Protocolo: 364151791); Francinete Alves dos Santos (NB: 2103303479, CPF: 02913, Protocolo: 2035482310); Kassianne Barbosa de Sousa (NB: 2088553015, CPF: 06543, Protocolo: 947614754); Francisca Cirlene dos Santos Silva (NB: 2071019363, CPF: 03390, Protocolo: 994900852); Hildete Vieira de Almeida (NB: 1367223404, CPF: 54891, Protocolo: 1710665583); Rilmara Pereira da Silva (NB: 2100544572, CPF: 03361, Protocolo: 329231022); Jamim Lima de Souza (NB: 1129946433, CPF: 59253, Protocolo: 1011409075); Etevaldo Nery da Silva (NB: 7006056994, CPF: 33400, Protocolo: 953828921); Lindalva de Oliveira Neto (NB: 7015678340, CPF: 03316, Protocolo: 1886969894); Maria Juci Cardoso (NB: 7092008485, CPF: 98010, Protocolo: 1868279888); Zeomar Leite Gama (NB: 0719269911, CPF: 05844, Protocolo: 1615840996); Efigenia Rita de Lima (NB: 1287885664, CPF: 71149, Protocolo: 971548600); Aline Ferreira Vasconcelos (NB: 2098898562, CPF: 09270, Protocolo: 247024154); Regiane Araujo da Luz (NB: 2099170546, CPF: 01312, Protocolo: 1574242039); Taylane Pimentel Neves (NB: 2087402269, CPF: 05770, Protocolo: 688256514); Fernanda Aguiar Maranhao (NB: 2102520506, CPF: 04914, Protocolo: 1767880517); Lauricia de Carvalho Vieira (NB: 2068825141, CPF: 08848, Protocolo: 842852447); Juciene Santos Nascimento (NB: 2110258491, CPF: 70113, Protocolo: 549546716); Everson Batista de Almeida (NB: 1682478073, CPF: 15500, Protocolo: 861347658); Marlene de Lurdes Morin (NB: 2032820263, CPF: 00930, Protocolo: 764671317); Dyana Moreira Matos (NB: 2104774483, CPF: 08706, Protocolo: 30527238); Jose Coimbra Ferreira (NB: 1910087618, CPF: 01287, Protocolo: 665442814); Edenilson Conceicao da Paixao (NB: 1399902625, CPF: 83697, Protocolo: 1471904731, Representante Legal: Marcia Conceicao dos Santos, CPF 88734); Geordane Henrique Carvalho da Silva (NB: 1681742621, CPF: 70059, Protocolo: 2077590525); Juliene Brigida Martins (NB: 1910087960, CPF: 01219, Protocolo: 1559671892); Mayara Cristina da Conceicao (NB: 2067475104, CPF: 04669, Protocolo: 355908238); Juliana de Souza Silva (NB: 2097569638, CPF: 05192, Protocolo: 861286110); Jose Oliveira Rodrigues (NB: 5331651530, CPF: 02687, Protocolo: 597082594); Joaosinho Vicente Pascoal (NB: 1753875266, CPF: 27468, Protocolo: 1074666427); Francisco Henrique Sousa do Nascimento (NB: 1906347090, CPF: 06806, Protocolo: 404510325, Representante Legal: Deuzirene Dias de Sousa, CPF 00383); Keytiely Araujo Andrade (NB: 2104773711, CPF: 06242, Protocolo: 970468166); Ilca Aparecida Ferraz do Amaral (NB: 7004125450, CPF: 15058, Protocolo: 1791418006); Ygor Pereira Bueno (NB: 7093793542, CPF: 70214, Protocolo: 1523816213); Tereza de Jesus Bischof (NB: 7092255202, CPF: 03662); Odegar Ferreira de Alcantara (NB: 0716183943, CPF: 07300, Protocolo: 1582449751); Aide Alves da Silva (NB: 7092393532, CPF: 14220); Candido Alves Ribeiro (NB: 0717778592, CPF: 02049, Protocolo: 1621492297); Ailza Rosa do Carmo (NB: 1783032186, CPF: 01640, Protocolo: 1265438427); Jose Anisio Santos (NB: 1906346710, CPF: 99404, Protocolo: 717823967); Joana Rosa dos Santos Santana (NB: 1044911007, CPF: 93215, Protocolo: 1464301848); Terezinha Araujo de Oliveira (NB: 0561168091, CPF: 73482, Protocolo: 1670277451); Josefina Apolonia de Barros (NB: 1151356015, CPF: 46291, Protocolo: 804299838); Francisca Jucilene Valadares (NB: 2096216430, CPF: 04898, Protocolo: 35925291); Adilson da Rocha Figueiredo (NB: 1935047580, CPF: 71449); Maria da Paixao Pereira Costa (NB: 7015331030, CPF: 13120, Protocolo: 1516539356); Aderbal Landim Batista (NB: 5402571739, CPF: 08872, Protocolo: 2097931045); Luiz Pereira de Matos (NB: 1960367126, CPF: 40868, Protocolo: 960253111); Elizabeth Lima da Silva (NB: 5213410401, CPF: 63497, Protocolo: 1139928763); Iracema Alves (NB: 5383877955, CPF: 04409, Protocolo: 1601279065); Valmira Gomes dos Santos (NB: 2102795807, CPF: 02122, Protocolo: 1025699845); Marciane Rodrigues de Souza Miranda (NB: 2068482635, CPF: 04678, Protocolo: 747306971); Marcos Antonio da Silva (NB: 6459660410, CPF: 00796, Protocolo: 2097886264); Jose Victor Bruno (NB: 5377934560, CPF: 06097, Protocolo: 1361928737); Gilmar Temoteo da Silva (NB: 7002482336, CPF: 14804, Protocolo: 751601134); Jose Gomes de Andrade Filho (NB: 7008111496, CPF: 16949); Bruana Garcia Silva (NB: 2088822750, CPF: 06173, Protocolo: 1856756689); Casemiro Pereira da Silva Neto (NB: 1935502147, CPF: 64134, Protocolo: 258116934); Francisca Maria do Sacramento Souza (NB: 1112872474, CPF: 86734, Protocolo: 1404238412); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Beatriz Santos Chaves (NB: 5293226688, CPF: 37087, Protocolo: 26085880); Fabricio Soares dos Santos (NB: 5485084156, CPF: 25804); Edjane Messias da Silva (NB: 6463374915, CPF: 40507, Protocolo: 218004409); Ivonise dos Santos (NB: 7013563316, CPF: 51700, Protocolo: 1603082948); Rhuan Silva de Castro (NB: 7035519794, CPF: 15152, Protocolo: 1903771071, Representante Legal: Ana Paula Oliveira da Silva, CPF 14001); Maria Moraes de Jesus (NB: 7025886689, CPF: 49687, Protocolo: 1731363890); Suely de Assis (NB: 5198370963, CPF: 70520, Protocolo: 654755566); Luiz Henrique Vargas Costa (NB: 5343089697, CPF: 02580, Protocolo: 782227204, Representante Legal: Lindamara Goncalves Vargas, CPF 02380); Jairo da Silva Gomes (NB: 1197205494, CPF: 93804, Protocolo: 1751306105, Representante Legal: Evaldo Coutinho Gomes, CPF 00000); Anozildo Santana de Souza (NB: 1318797362, CPF: 22404, Protocolo: 257329611, Representante Legal: Valdeci Lopes de Souza, CPF 99687); Alvaci Monteiro de Melo (NB: 7024610213, CPF: 14270, Protocolo: 1311812001); Paulina Marcal da Silva (NB: 5146850840, CPF: 62120, Protocolo: 613596429); Eunice Alves Pereira (NB: 5514125595, CPF: 11752, Protocolo: 742930806); Jhonatan Magalhaes Pereira da Silva (NB: 5325377937, CPF: 230**47, Protocolo: 2053057663); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.142268/2024-29. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo, do imóvel situado na SHIG/SUL Quadra 715, Bloco "E", Casa 94, Brasília/DF. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado por Débora Aparecida Andrade Floriano, Diretora de Orçamento, Finanças e Logística. OUTORGANTES COMPRADORES: 50% (cinquenta por cento) para Maria Sylvia Soares Orrico, CPF/MF n° XXX.571.XXX-XX, neste ato representada por seu procurador Mateus Gonçalves Borba Assunção, nos termos da procuração lavrada no 4° Tabelionato de Notas do Juízo de Vitoria do Espirito Santo, no livro 320, fls. 110/112, datada de 23/05/2023; 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) para Jose Luiz Soares Orrico, CPF/MF n° XXX.038.XXX-XX, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, desde 11/03/1982 com Agnes Maria Ricardo Ribeiro Orrico, CPF/MF n° XXX.019.XXX- XX, neste ato representado por seu procurador Mateus Gonçalves Borba Assunção, nos termos da procuração lavrada no 4° Tabelionato de Notas do Juízo de Vitoria do Espirito Santo, no livro 340, fls. 165/166, datada de 05/08/2024; 16,66% (dezesseis virgula sessenta e seis por cento) para Aloysio Soares Orrico, do CPF/MF n° XXX.613.XXX-XX, casado pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, desde 09/12/1981, com Nicolina de Sousa Orrico, CPF/MF n° XXX.318.XXX-XX, neste ato representado por seu procurador Mateus Gonçalves Borba Assunção, nos termos da escritura de inventario com cláusula mandato lavrada nesta serventia, no Livro 72-DI, Fls. 194/197, datada de 16/06/2023; 16,66% (dezesseis virgula sessenta e seis por cento) para Ademar Soares Orrico, CPF/MF n° XXX.242.XXX-XX, casado pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, desde 27/12/1983, com Maria Angélica de Melo Orrico, CPF/MF n° XXX.987.XXX-XX, neste ato representado por seu procurador Mateus Gonçalves Borba Assunção, brasileiro, casado, advogado, portador da OAB/DF n° 3X.XXX e CPF/MF n° XXX.658.XXX-XX, escritura de inventário com clausula mandato lavrada nesta serventia, no Livro 72-DI, FIs. 194/197, datada de 16/06/2023. LAVRATURA: Cartório do 1° Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, Livro 1712, Fls. nº 186/189, em Brasília/DF, Data: 14/08/2024. VALOR DA VENDA: Cr$ 7.000.000 (sete milhões de cruzeiros), moeda da época. REG I S T R O NOTARIAL: 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, Matrícula nº 133.265 - R- 7-133265, em 30/08/2024. EXTRATO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.096382/2024-70. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do imóvel situado na situado na SQN 312, Bloco "C", Apartamento nº 508, Brasíl i a / D F. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado pela Sra. Diretora de Orçamento, Finanças e Logística, Débora Aparecida Andrade Floriano, CPF n° XXX.586.XXX-XX. OUTO R G A N T ES COMPRADORES: Eduardo Ferreira Jardim, CPF/MF sob o nº XXX.813.XXX-XX; Vanessa Jardim Pereira, CPF/MF sob nº XXX.911.XXX-XX, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com Luiz Claudio de Villagran Cabrita, CPF/MF sob nº XXX.818.XXX-XX. LAVRATURA: Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília/DF, Livro D- 3884, Fls. nº 164, em Brasília/DF, em 03/06/2024. VALOR DA VENDA: NCr$ 15.417,90 (quinze mil, quatrocentos e dezessete cruzeiros novos e noventa centavos ), moeda da época. REGISTRO NOTARIAL: 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, Matrícula nº 129.654 - R-6/129.654, em 09/07/2024.