DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.482/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXM6D65, FRMEV02198882024, 606- 82; CLODOALDO AMERICO SINCORA FILHO, .211.175-, PXE8H90, FRMEV02253292024, 606-82; CLAUDIOMIR GOMES DE OLIVEIRA, .215.870-*, IWM9D77, FRMEV02345562024, 606-82; CLEBIA DOS SANTOS RODRIGUES, 15.208.139/0001-00, RAY2G45, FRMEV02466562024, 606-82; CLOVIS ALVES PEREIRA DA SILVA, .503.309-, AHZ5I53, FRMEV02267902024, 606-82; CLAYTON ALBERTO DE SOUZA GOMES, .657.481-, IBA4H75, FRMEV02171442024, 606-82; CLEONICE DE CRISTO ZEN, .767.649-*, OQY1B17, FRMEV02181342024, 606-82; CLAUDINEI FERNANDES DOS SANTOS, .909.989-, ANM7166, FRMEV02192392024, 606-82; COESUL-CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA, 87.654.547/0001-99, IUQ2I42, FRMEV02202252024, 606-82; CLEITON ANDRADE DOS SANTOS, .194.535-, SJZ0C00, FRMEV02204342024, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS, .859.896- *, DPF1E38, FRMEV02206482024, 606-82; CLAUDINEY FRANCISCO MARTINS, 03.046.931/0001-19, CXA6508, FRMEV02206582024, 606-82; CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, .555.387-, RQT7J97, FRMEV02299492024, 606-82; CLEOCIR WALTER COLOM B O, .826.431-, HNS7I69, FRMEV02255802024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV02260012024, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, PQU8C28, FRMEV02207002024, 606-82; CLJ MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 14.267.764/0001-52, HNP0218, FRMEV02208472024, 606-82; CLEITO DOS SANTOS NEVES, .606.958-*, EGJ8500, FRMEV02212522024, 606-82; CLERIO ERNANE DA SILVA, .659.296-, PXZ2480, FRMEV02188642024, 606-82; CLEIDIOMAR PEREIRA DE SOUSA, 31.950.673/0001-36, AXB0E60, FRMEV02234902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.484/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GFA4J72, FRMEV02165242024, 606-82; CUJ8F19, FRMEV02367932024, 606-82; GHO4E34, FRMEV02453512024, 606-82; EMO5D91, FRMEV02217242024, 606-82; EAB8E25, FRMEV02221972024, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS JANGA LTDA, 82.606.195/0001-82, RDX8D16, FRMEV02526052024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SCQ6D60, FRMEV02187542024, 606- 82; SDK6E96, FRMEV02188922024, 606-82; SDH7I46, FRMEV02433192024, 606-82; SBZ6B90, FRMEV02447952024, 606-82; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, RIE5H21, FRMEV02212532024, 606-82; COMERCIO DE CEREA I S SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RXL7D61, FRMEV02217002024, 606-82; COMERCIAL PONTELAC LTDA, 04.667.427/0001-07, ELX4546, FRMEV02238932024, 606-82; CO ES U L - CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA, 87.654.547/0001-99, IUQ2I42, FRMEV02354542024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, EQU6J73, FRMEV02432272024, 606-82; COMERCIAL DE PISOS JACUIPE LTDA, 47.960.311/0001-66, SDX0D68, FRMEV02203652024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, GAS6027, FRMEV02208682024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS FILADELFIA LTDA, 28.329.618/0001-19, QMS1D27, FRMEV02214742024, 606- 82; COMERCIAL DE RETALHOS ITABAIANA LTDA, 11.937.130/0001-71, QMD4906, FRMEV02219362024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV02474902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.486/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DURVAL ALVES TENORIO, .175.938-, , FREVP00762522024, 773-0; ELANIA FRANCISCO LIMA, .793.778-*, , FREVP00774872024, 773-0; EDILON GONZAGA DOS SANTOS DE MELO, .094.888-, , FREVP00769512024, 773-0; DOURARTHUR LTDA , 44.659.665/0001-87, , FREVP00752732024, 773-0; EDWALDE FELICIO, .297.938-, , FREVP00769722024, 773-0; EDENA BERNINI, .895.997-*, , FREVP00771602024, 773-0; ELIEDSON RONDINELI BRANDAO NASCIMENTO, .817.057-, , FREVP00775012024, 773- 0; , FREVP00776532024, 773-0; ELIELSO NICOLODI, .987.872-, , FREVP00780232024, 773-0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.159.543/0001-04, , FREVP00688552024, 773-0; EDNILSON REZENDE DE SOUZA, .816.686-*, , FREVP00702462024, 773-0; ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ, .667.327-, , FREVP00717272024, 773-0; DOUGLAS SAMPAIO MALDONADO, .223.382-, , FREVP00754552024, 773-0; EDMILSON PORFIRIO DA SILVA - LOCACAO E CONSTRUCAO CIVIL, 04.859.525/0001-38, , FREVP00773002024, 773-0; EDGARD NIKOLAS OLIVEIRA DA CUNHA, .899.940-*, , FREVP00721232024, 773- 0; EDSON FERREIRA DOS SANTOS, .752.117-, , FREVP00723772024, 773-0; , FREVP00754142024, 773-0; EDSON MARTINS FERREIRA, .411.777-, , FREVP00757032024, 773-0; E DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR LTDA, 32.611.657/0001-81, , FREVP00779002024, 773-0; ELIAS DE MOURA COSTA, .077.787-*, , FREVP00782462024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.488/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMERSON LUIS DA SILVA, .714.390-, , FREVP00761672024, 773-0; , FREVP00777622024, 773-0; EMERSON SILVA SALOMAO, .748.417-, , FREVP00769232024, 773-0; , FREVP00762642024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, .531.261-*, , FREVP00772162024, 773-0; , FREVP00772302024, 773-0; EVANDRO SILVA DO CANTO, .492.377-, , FREVP00775192024, 773-0; ELISEU LOURENCO DE SANTANA 31523762861, 47.479.323/0001-73, , FREVP00778022024, 773-0; , FREVP00777962024, 773-0; ELZEIR FERREIRA DA CONCEICAO, .456.717-, , FREVP00745802024, 773-0; ELISANGELA NETO DA SILVA BRAGA, .892.747-*, , FREVP00776452024, 773-0; EMW TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 33.261.837/0001-43, , FREVP00778122024, 773-0; ERIKE DIEGO SILVA DE SOUZA VALE, .009.398-, , FREVP00778262024, 773-0; ESEQUIEL CORREA DE SOUZA, .013.231- , , FREVP00701392024, 773-0; , FREVP00703012024, 773-0; ERIC SANTOS NASCIMENTO, .069.315-*, , FREVP00740892024, 773-0; EMTEL LOCADORA LTDA , 12.279.184/0001-50, , FREVP00771162024, 773-0; ELOIR BENEDITO MACIEL BUE N O, .655.499-*, , FREVP00740982024, 773-0; , FREVP00741032024, 773-0; , FREVP00741082024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT