DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA LTDA, 91.022.632/0001-01, JBG6E63, FRMEV02340742024, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JBR4F93, FRMEV02356262024, 606-82; COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001-74, RRL5G58, FRMEV02189832024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, RVF7D72, FRMEV02443822024, 606-82; RVF7D72, FRMEV02200662024, 606-82; RVO2H10, FRMEV02205662024, 606-82; SHQ7J37, FRMEV02206822024, 606-82; RHJ5G37, FRMEV02217402024, 606-82; SHY7A43, FRMEV02218792024, 606-82; RVF7D72, FRMEV02218832024, 606-82; RVD4C99, FRMEV02220152024, 606-82; RUP5F88, FRMEV02221762024, 606-82; RVO2H10, FRMEV02217342024, 606-82; CONCRETIZA PRE- MOLDADOS LTDA, 40.629.570/0001-60, OCA0C22, FRMEV02172762024, 606-82; CONSTRUTORA PAVIMAT LTDA, 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV02180532024, 606- 82; CONCRETO DOVALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 42.468.159/0001-85, NLY6C95, FRMEV02187842024, 606-82; CONTINENTAL AGRONEGOCIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.437.954/0001-70, RAV4C01, FRMEV02206772024, 606-82; CONTORNO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 07.951.756/0001-65, HME1J16, FRMEV02279282024, 606-82; COMPENSADOS FER N A N D ES S.A., 00.718.661/0001-57, QIT5096, FRMEV02496622024, 606-82; COMERCIO LS LTDA, 06.200.408/0001-93, JBY9J29, FRMEV02507102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.492/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO PEREIRA PRATES, 10.311.658/0001-78, , FREVP00703142024, 773-0; F. SILVANA BRASIL DAS CHAGAS, 12.551.287/0001-27, , FREVP00769622024, 773-0; EVERTON MALVINO, .901.148-*, , FREVP00754042024, 773-0; FANINI GASPARINE DA SILVA , .832.507-, , FREVP00761872024, 773-0; FABRICA DE ESQUADRIAS LO LTDA, 05.785.767/0001-97, , FREVP00770782024, 773-0; FABIANA ELEOTERIO OLIVEIRA , .357.167-, , FREVP00776002024, 773-0; FB TRANSPORTES LTDA, 09.581.387/0001-91, , FREVP00776462024, 773-0; , FREVP00761882024, 773-0; FELIPE CHAVES DA SILVA , .770.559-*, , FREVP00778532024, 773-0; FC FLORESTAL MADEIRAS E TRANSP O R T ES LTDA, 37.646.802/0001-83, , FREVP00723112024, 773-0; FABIANA ROXO DA SILVA , .158.478-, , FREVP00757392024, 773-0; EXPRESSO NOVA BARRA TURISTICA LTDA, 03.340.967/0001-00, , FREVP00766442024, 773-0; , FREVP00765752024, 773-0; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, , FREVP00778742024, 773-0; F.F TRANSPORTES LTDA , 53.470.537/0001-81, , FREVP00692992024, 773-0; FABIANO FRANCISCO FONSECA , .353.198-, , FREVP00723332024, 773-0; FABIO JOAO PFLEGER, .398.319-*, , FREVP00728622024, 773-0; FABIO ALMEIDA DE MOURA, .001.107-, , FREVP00758222024, 773-0; FABRICIO NORBERTO ALVAREZ, .013.376-, , FREVP00761652024, 773-0; FB TRANSPORTES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA, 13.378.188/0001-58, , FREVP00783352024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.495/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G E M TRANSPORTE LTDA, 21.135.493/0001-47, , FREVP00768192024, 773-0; FUNERARIA PAULO LOPES LTDA, 02.411.629/0001-50, , FREVP00768452024, 773-0; FRANKSON DE SOUZA VELOSO LTDA, 04.442.379/0001-40, , FREVP00771542024, 773-0; FERNANDO AMORIM DA SILVA, .901.831-*, , FREVP00772262024, 773-0; FORTE AMBIENTAL LTDA, 27.320.787/0001-25, , FREVP00773562024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00687352024, 773-0; , FREVP00688472024, 773-0; , FREVP00692952024, 773-0; FURACAO DA SERRA AUTO LATAS EIRELI, 24.537.448/0001-07, , FREVP00776922024, 773-0; FLAVIANA VITAR DA CRUZ, .612.818-, , FREVP00778762024, 773-0; FERNANDO DA SILVA 31050833830, 30.562.015/0001-04, , FREVP00779222024, 773-0; FRANCISCA GENUINA DE ALMEIDA , .305.888-, , FREVP00779912024, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODR I G U ES , .508.887-*, , FREVP00780412024, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00695772024, 773-0; FERNANDO DE FARIA FERREIRA, .969.601-, , FREVP00721282024, 773-0; FRUTAS DA ESTAC AO LTDA, 34.573.133/0001-79, , FREVP00721692024, 773-0; FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 27.978.023/0001-21, , FREVP00723632024, 773-0; FRANCISCO DO COUTO VALLE N E T O, .090.328-, , FREVP00723862024, 773-0; FLAVIO PINHEIRO DE ALMEIDA, .987.637-*, , FREVP00780102024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.496/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-, ITP1C42, FRMEV02285542024, 606-82; D. S. A. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69, IWJ7501, FRMEV02353132024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBY5A14, FRMEV02390422024, 606-82; IZH9C90, FRMEV02404072024, 606-82; JCJ6G62, FRMEV02418842024, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NJK5112, FRMEV02167582024, 606-82; NJK5112, FRMEV02180392024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, SXD5B62, FRMEV02181862024, 606-82; RYE5F28, FRMEV02217182024, 606-82; CORREIA BRASIL SUPERMERCADOS LTDA, 63.236.335/0001- 23, AZM4624, FRMEV02190302024, 606-82; DALBA FLIX DOS SANTOS, 11.960.423/0001-70, HAZ2832, FRMEV02203112024, 606-82; CORACAO CENTER TRUCK LTDA, 21.569.079/0001- 46, QCK1A35, FRMEV02203932024, 606-82; COSMOS TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, HJZ4F54, FRMEV02212472024, 606-82; D M FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 16.102.797/0001-78, QWV2J07, FRMEV02212492024, 606-82; RFC1I64, FRMEV02190092024, 606-82; D P TRANSPORTES LTDA, 17.911.002/0001-35, RRZ9F69, FRMEV02234832024, 606-82; DALLA VECCHIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63, JCW6E01, FRMEV02266742024, 606-82; DAGLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 42.470.127/0001-14, MIW7B66, FRMEV02192722024, 606-82; D. C. DOS SANTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 11.658.286/0001-13, QWN4G05, FRMEV02236222024, 606-82; DAGMAR DE MOURA SIQUEIRA, .163.846-, GLR4A29, FRMEV02323602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.498/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.